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Consultas Jurídicas
Um breve ensaio sobre a evolução dos punitive damages nos países do common law e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

29/05/2014 06:00 | Danilo Barbosa de SantAnna

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Categoria: Direito Constitucional

28/05/2014 05:30 | Danilo Barbosa de SantAnna

O cabimento do mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos difusos: aspectos do parágrafo único do Art. 21 da Lei 12.016/2009

Categoria: Direito Processo Civil

27/05/2014 05:45 | Danilo Barbosa de SantAnna