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Consultas Jurídicas
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea

Categoria: Direito Consumidor

06/04/2015 04:15 | Renato Marcão

Remição de Pena no Projeto de Lei n. 7.824/2010 (Remição pelo Estudo; Cômputo e Perda dos dias Remidos)

Categoria: Direito Penal

03/06/2011 05:30 | Renato Marcão

Extorsão mediante seqüestro

Categoria: Direito Penal

16/01/2009 10:46 | Renato Marcão

Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal

Categoria: Direito Penal

25/12/2008 09:26 | Renato Marcão

Racismo ou injúria racial?

Categoria: Direito Penal

06/12/2008 06:43 | Renato Marcão

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Penal

15/10/2008 12:36 | Renato Marcão

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Categoria: Direito de Trânsito

13/10/2008 21:57 | Renato Marcão

Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)

Categoria: Direito Processo Penal

13/10/2008 19:41 | Renato Marcão