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Consultas Jurídicas
Impactos da reforma trabalhista no Direito Internacional do Trabalho

Categoria: Trabalho

13/09/2019 05:00 | Valdiléia Maria Alves Florêncio

RESUMO: Esta pesquisa será focada nos impactos negativos causados no cenário Internacional após a promulgação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), uma vez que a referida norma é apontada como violadora de diversos dispositivos protegidos por Normas Internacionais de Direitos Humanos e Convenções Internacionais ratificadas pelo Bras...

Contratos Administrativos

Categoria: Administrativo

13/06/2013 07:00 | Valdiléia Maria Alves Florêncio

Dos precatórios: alimentares e de natureza comum

Categoria: Processo Civil

13/06/2013 07:00 | Valdiléia Maria Alves Florêncio

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