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Consultas Jurídicas
A impossibilidade do desmembramento das penalidades no processo de impeachment de Presidente da República

Categoria: Direito Constitucional

27/11/2019 04:30 | João Paulo Santos Borba

A inexistência de dano moral em razão da instauração de procedimento de caráter disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

03/07/2018 04:30 | João Paulo Santos Borba

A reinquirição do acusado por outro coacusado no processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

13/03/2018 04:45 | João Paulo Santos Borba

A aplicação subsidiária do direito penal no direito administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

03/11/2017 04:30 | João Paulo Santos Borba

A celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo

Categoria: Direito Administrativo

14/09/2017 05:30 | João Paulo Santos Borba

A litispendência no processo administrativo disciplinar

Categoria: Direito Administrativo

06/09/2017 05:45 | João Paulo Santos Borba

A inexistência de limite temporal para o exercício do poder de polícia pelo Ministério da Educação

Categoria: Direito Administrativo

02/01/2014 06:45 | João Paulo Santos Borba

A adoção da medida cautelar administrativa de suspensão preventiva de ingresso de novos alunos como expressão do poder de polícia do Ministério da Educação

Categoria: Direito Administrativo

01/10/2013 06:30 | João Paulo Santos Borba

Os limites subjetivos e objetivos da atuação do Ministério da Educação

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

27/07/2013 07:00 | João Paulo Santos Borba

Considerações sobre a reclamação constitucional à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Civil

26/07/2013 06:30 | João Paulo Santos Borba

A validade e a legitimidade do critério etário como instrumento definidor do ingresso de estudante no ensino fundamental

Categoria: Direito Constitucional

19/07/2013 06:15 | João Paulo Santos Borba