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A rotulagem dos alimentos que contenham organismos geneticamente modificados em face da proteção ambiental e do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

11/03/2016 04:30 | Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim

Direito de resistência e desobediência civil

Categoria: Direito Constitucional

31/07/2015 06:00 | Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim

O controle concentrado de constitucionalidade como instrumento de proteção dos direitos difusos

Categoria: Direito Constitucional

16/02/2015 04:45 | Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim

Análise da constitucionalidade do artigo 2.035 do Código Civil

Categoria: Direito Civil

04/08/2014 05:45 | Luciana Chiavoloni de Andrade Jardim