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Consequências das inovações normativas mais restritivas em face de licenças ambientais já concedidas

Categoria: Direito Ambiental

11/12/2014 04:00 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele

Natureza jurídica da licença ambiental e suas implicações: autorização administrativa x licença administrativa

Categoria: Direito Ambiental

24/11/2014 04:15 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele

Ato jurídico perfeito, direito adquirido e expectativa de direito: corolários do princípio da segurança jurídica

Categoria: Direito Constitucional

22/11/2014 05:30 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele

Comentários ao Segredo de Justiça nas Ações de Improbidade Administrativa

Categoria: Direito Processo Civil

30/08/2014 05:30 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele

Da investigação e formação da prova dos atos de improbidade administrativa: instrumentos e o alcance dos poderes investigatórios (resguardo constitucional da privacidade, sigilo bancário, patrimonial e de comunicações telefônicas)

Categoria: Direito Processo Penal

29/08/2014 05:30 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele

Critérios a avaliação da hipossuficiência social para concessão do beneficio assistencial após o julgamento da Reclamação 4.374/PE

Categoria: Direito Previdenciário

28/08/2014 05:15 | Paulo Henrique Carneiro Fontenele