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Consultas Jurídicas
PEC 457/05 e EC 88/2015 como precedente normativo para alteração da idade de aposentadoria compulsória do servidor publico

Categoria: Direito Previdenciário

20/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

A EC 72/2013 e suas principais alterações no regime trabalhista dos empregados domésticos

Categoria: Direito Trabalho

19/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

A conciliação como meio alternativo de solução de litígios trabalhistas

Categoria: Direito Trabalho

18/05/2015 04:30 | José Flávio Matos Souza

ISS na cobrança de serviços bancários

Categoria: Direito Tributário

15/05/2015 04:30 | José Flávio Matos Souza

Renuncia de receita e não cobrança de tributos

Categoria: Direito Tributário

14/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Terceirização na administração indireta em afronta á exigência de concurso público

Categoria: Direito Administrativo

11/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Alterações nos requisitos de concessão pensão por morte e inconstitucionalidade formal da MP 664/2014

Categoria: Direito Previdenciário

09/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Inquérito policial e a participação do ministério público

Categoria: Direito Processo Penal

04/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza

Lei Seca

Categoria: Direito Penal

01/05/2015 04:15 | José Flávio Matos Souza