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Consultas Jurídicas
Controvérsias sobre a multa pelo não cumprimento espontâneo da sentença condenatória

Categoria: Direito Processo Civil

23/03/2015 04:30 | Liana Holanda de Melo

Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade

Categoria: Filosofia do Direito

21/03/2015 04:30 | Liana Holanda de Melo

A possível aplicação subsidiária do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho

Categoria: Direito Processo do Trabalho

18/03/2015 04:30 | Liana Holanda de Melo

A exegese do aviso prévio proporcional a partir da Nota Técnica nº 184 do Ministério do Trabalho e Emprego

Categoria: Direito Trabalho

17/03/2015 04:45 | Liana Holanda de Melo