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Consultas Jurídicas
Pandemia de coronavírus e os impactos nos contratos civis: breves reflexões

Categoria: Direito Civil

08/05/2020 04:30 | João Marcos Rodrigues de Oliveira

o presente trabalho possui como objetivo principal analisar os impactos da pandemia de coronavírus sobre os contratos civis, para tanto, analisou-se a configuração da hipótese de resolução do contrato por caso fortuito e/ou força maior, além da aplicação da teoria da imprevisão com vistas à revisão ou à resolução dos contratos, de ...

Intervencionismo estatal: novo perfil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

30/10/2015 04:15 | João Marcos Rodrigues de Oliveira

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