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Consultas Jurídicas
A presunção de inocência e a decisão do Supremo Tribunal Federal no HC n° 126.292

Categoria: Direito Processo Penal

05/03/2016 05:15 | Daiana Carolina da Silva Gomes Machado

Obsolência programada: uma prática negativa e seus efeitos no âmbito das relações de consumo

Categoria: Direito Consumidor

27/02/2016 04:15 | Daiana Carolina da Silva Gomes Machado

A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Evolução à luz da jurisprudência

Categoria: Direito Processo Civil

24/02/2016 04:15 | Daiana Carolina da Silva Gomes Machado