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Necessidade de comprovação de "omissões específicas" como requisito para fins de responsabilização civil do Estado por condutas omissivas que causem danos a terceiros

Categoria: Direito Administrativo

02/05/2016 04:30 | Marcelo Victor Amorim Gomes de Melo

Breves anotações sobre a responsabilidade civil do Estado em caso de morte de preso durante sua custódia em estabelecimentos prisionais públicos, especialmente à luz de recentes julgados do STF.

Categoria: Direito Administrativo

30/04/2016 04:45 | Marcelo Victor Amorim Gomes de Melo