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Cumprimento da decisão Judicial que determina o pagamento de alimentos pelo rito da prisão civil no período da pandemia da Covid-19.

Categoria: Direito Processo Civil

14/02/2022 04:34 | Claudio Facundo de Lima

O estudo ora apresentado cuida do Cumprimento da decisão que determina o pagamento de alimentos pelo rito da prisão civil no período da pandemia da Covid-19. De início, será abordada o rito de prisão civil. Em seguida, analisará a Lei nº 14.010/2020 e a Recomendação nº 62/2020 do CNJ. Por fim, verificará o entendimento do Superior Tribu...

Competência para dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Categoria: Direito Constitucional

03/02/2021 04:15 | Claudio Facundo de Lima

O estudo ora apresentado cuida da competência para dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. De início, será abordada o conceito de conflito de atribuições. Em seguida, analisará o entendimento adotado até 2016. Após, abordará o posicionamento de 2016 até junho de 2020. Por f...

Competência para processar e julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no exercício de suas competências constitucionais.

Categoria: Direito Processo Civil

02/02/2021 04:28 | Claudio Facundo de Lima

O estudo ora apresentado cuida da competência para processar e julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proferidas no exercício de suas competências constitucionais....

A improbidade administrativa na visão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Administrativo

29/07/2016 04:15 | Claudio Facundo de Lima

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no direito do consumidor

Categoria: Direito Consumidor

28/07/2016 04:15 | Claudio Facundo de Lima