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Consultas Jurídicas
Bullying nas escolas: A responsabilidade jurídica diante do comportamento agressivo de estudantes

Categoria: Educação

12/08/2016 04:15 | Rafael Formolo

A responsabilidade do Estado pelo sistema prisional brasileiro: um Breve Estudo sobre os Aspectos do Direito Penitenciário e Dignidade da Pessoa Humana

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11/08/2016 04:15 | Rafael Formolo

Natureza jurídica do contrato do empréstimo público das empresas públicas que prestam serviço público.

Categoria: Direito Administrativo

10/08/2016 04:15 | Rafael Formolo