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Consultas Jurídicas
O combate dos crimes praticados por integrantes do terceiro setor

Categoria: Direito Penal

20/12/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

A utilização da ação civl pública e da ação de improbidade administrativa na fiscalização do terceiro setor pelo Ministério Público

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

A utilização de técnicas extrajudiciais de tutela coletiva, pelo Ministério Público, na fiscalização do terceiro setor

Categoria: Direito Administrativo

09/12/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

Ações penais originárias, duplo grau de jurisdição e o exercício efetivo da ampla defesa

Categoria: Direito Processo Penal

17/10/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

Anotações práticas sobre a coleta e a preservação de provas digitais no cumprimento de medidas cautelares de busca e apreensão

Categoria: Direito Processo Penal

14/10/2016 04:45 | Paulo Gomes Ferreira Filho

Medidas cautelares patrimoniais e o prazo para oferecimento da denúncia

Categoria: Direito Processo Penal

13/10/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

Hipóteses de cabimento das medidas cautelares pessoais durante a investigação criminal

Categoria: Direito Processo Penal

10/10/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho

Apontamentos sobre o acesso aos dados de usuários da internet para instrução de investigações criminais

Categoria: Direito Processo Penal

07/10/2016 04:30 | Paulo Gomes Ferreira Filho