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Consultas Jurídicas
Aplicação subsidiária do artigo 523, §1°, do novo Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho: em busca de uma maior efetividade da execução trabalhista

Categoria: Direito Processo do Trabalho

22/12/2016 04:30 | Alberto Jorge Soares dos Santos Júnior

A importância da tutela inibitória na defesa das vítimas ou potenciais vítimas de assédio moral

Categoria: Direito Processo do Trabalho

21/12/2016 04:30 | Alberto Jorge Soares dos Santos Júnior

Nova tendência do controle de constitucionalidade abstrativização do controle difuso

Categoria: Direito Constitucional

20/12/2016 04:30 | Alberto Jorge Soares dos Santos Júnior