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Consultas Jurídicas
Responsabilidade do Estado quanto as pessoas privadas de liberdade

Categoria: Direito Administrativo

04/06/2020 04:29 | Alessandra Moura Rodrigues da Silva

Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades de responsabilização da administração em relação às ocorrências do sistema penitenciário brasileiro. Primeiramente será feita uma breve exposição sobre o sistema carcerário no país, bem como a impossibilidade de aplicação do princípio da less eligibility na sociedade contemp...

Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial

Categoria: Direito Civil

30/01/2020 04:19 | Alessandra Moura Rodrigues da Silva

O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, sendo tratado exclusivamente o abandono nas relações paterno-filiais. Para tanto, com base na doutrina analisamos a evolução do conceito e do direito de família ao longo dos anos chegamos às normas de proteção da fa...

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