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Consultas Jurídicas
A utilização do bitcoin- cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas

Categoria: Direito Penal

28/07/2020 04:32 | Leandro Bastos Nunes

o presente artigo tem por objetivo trazer à discussão a possibilidade de incidência do crime de evasão de divisas, por intermédio do uso ilegal de bitcoin-cabo, cuja terminologia está sendo proposta com fundamento similar às intituladas “técnicas” do dólar-cabo e euro-cabo...
Evasão de divisas e bitcoin à luz da jurisprudência do STJ

Categoria: Direito Penal

24/04/2020 04:59 | Leandro Bastos Nunes

o presente artigo tem por objetivo traçar um panorama do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao crime de evasão de divisas e a tipificação dos delitos envolvendo a utilização de bitcoin. A metodologia envolve o estudo de casos concretos e conclusões derivadas das respectivas análises das decisões judiciais....
Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus

Categoria: Direito Penal

22/04/2020 04:52 | Leandro Bastos Nunes

O objetivo do presente artigo é tratar exclusivamente das análises jurídica e acadêmica dos possíveis delitos correlatos à Covid-19, por intermédio de ilustrações de casos práticos e comentários doutrinários e jurisprudenciais relacionados às infrações criminais e delitos do código penal e das leis penais extravagantes....