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A (des)necessidade da ratificação do Recurso Especial interposto anteriormente ao julgamento dos embargos de declaração

Categoria: Direito Processo Civil

01/06/2017 04:30 | Carolina Mattos Goes

O enfrentamento do formalismo excessivo pelo novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

31/05/2017 04:15 | Carolina Mattos Goes

A inafastabilidade do controle jurisdicional na perspectiva do acesso à ordem jurídica justa e efetiva

Categoria: Direito Constitucional

30/05/2017 04:30 | Carolina Mattos Goes