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Consultas Jurídicas
A influência da doutrina na decisão do juiz: Uma visão pela Argumentação Jurídica

Categoria: Direito Constitucional

05/01/2018 05:00 | Andre Borges Coelho de Miranda Freire

Contornando dois óbices à usucapião rural: os bens pertencentes a estatais e a usucapião reconhecida apenas como matéria de defesa

Categoria: Direito Civil

28/12/2017 04:30 | Andre Borges Coelho de Miranda Freire

Obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: paternalismo ou eficiência? Um breve paralelo com o processo do trabalho

Categoria: Direito Processo Civil

26/12/2017 04:30 | Andre Borges Coelho de Miranda Freire