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A Convenção Interamericana sobre eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais estrangeiros e a sua interação com o direito interno brasileiro

Categoria: Direito Internacional Privado

20/02/2019 06:00 | Sarah Venancio Ponte

Direito autoral no espaço da rede mundial de computadores: entre o direito ao livre acesso à informação e os direitos de autor

Categoria: Direito Civil

19/02/2019 05:00 | Sarah Venancio Ponte

Para compreender o ciclo de violência contra a mulher: fenômeno proveniente de uma violência de gênero institucionalizada

Categoria: Direito Penal

13/02/2019 05:00 | Sarah Venancio Ponte

Evolução legislativa dos principais dispositivos pátrios voltados à realização dos direitos das mulheres: histórico

Categoria: Direito Penal

02/02/2018 04:30 | Sarah Venancio Ponte