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Consultas Jurídicas
Princípios de Paris: Defensoria Pública da União como instituição nacional de direitos humanos

Categoria: Direitos Humanos

06/04/2018 04:45 | Raquel Giovanini de Moura

Serviços Socioassistenciais e legitimidade da Defensoria Pública para tutelar os direitos das pessoas em situação de rua

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

05/04/2018 04:45 | Raquel Giovanini de Moura

Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas

Categoria: Direito Processo Penal

28/03/2018 04:30 | Raquel Giovanini de Moura

Unidades de Conservação como instrumento de gestão ambiental para a preservação do bioma cerrado

Categoria: Direito Ambiental

27/03/2018 04:45 | Raquel Giovanini de Moura

Responsabilidade civil dos provedores quanto a violação dos direitos autorais na internet

Categoria: Direito Civil

26/03/2018 05:00 | Raquel Giovanini de Moura