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Consultas Jurídicas
O direito subjetivo da vítima ante a transição da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual

Categoria: Direito Penal

22/12/2021 04:57 | Elvislane Teixeira Santana

Ao longo dos anos, o Código Penal passou por diversas alterações, sobretudo nos crimes contra a dignidade sexual, em especial, com a Lei nº 13.718/2018, que modificou a titularidade da ação penal para esses delitos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo analisar tais mudanças e os impactos provocados na vida das vítimas. Para...

Atipicidade dos contratos eletrônicos e a segurança jurídica no ambiente virtual

Categoria: Direito e informática

13/11/2018 05:30 | Elvislane Teixeira Santana

Receberam-se em casamento os contrahentes marido e mulher: vestígios da vida familiar de escravos na freguesia Santana de Caetité. (1831-1855/ 1876-1888)

Categoria: Direitos Humanos

26/09/2018 05:00 | Elvislane Teixeira Santana

O presente trabalho tem como objetivo reconstituir experiências de vida familiar de escravos e os possíveis significados de relações sociais desenvolvidas a partir de casamentos de cativos ocorridos na Freguesia Santana de Caetité, entre os anos de 1831 a 1855 e de 1876 a 1888. Através de uma análise...

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