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A guerra fiscal à luz do direito constitucional tributário, numa análise sob a ótica do princípio federativo e do sistema de inconstitucionalidades, e o IVA unificado como medida de pacificação fiscal

Categoria: Direito Tributário

15/01/2020 04:40 | Paulo Martins Brasil Filho

A presente pesquisa monográfica visa a analisar, sob o contexto da guerra fiscal existente entre as unidades federativas brasileiras, a viabilidade jurídica da instituição de um único imposto sobre valor agregado no ordenamento tributário nacional, como meio de uniformização fiscal e instrumento de justiça social, a beneficiar a sociedade ...

Função social da propriedade urbana: o legítimo fundamento para a Desapropriação Urbanística com Indenização em Títulos da Dívida Pública

Categoria: Direito Constitucional

24/12/2019 04:49 | Paulo Martins Brasil Filho

RESUMO: O legislador constituinte da Carta de 1988 assentou um rol expresso de direitos e garantias fundamentais explícitos, entre os quais está o direito de propriedade, também consignado, pelo Código Civil de 2002, como direito real. A mais tenra análise histórica da evolução interpessoal hu...

O Federalismo Cooperativo como principal limitador jurídico da guerra fiscal interfederativa

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

21/09/2018 04:30 | Paulo Martins Brasil Filho

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