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Consultas Jurídicas
A audiência de custódia - a observância (tardia) ao direito previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos

Categoria: Direito Processo Penal

25/10/2018 04:45 | Oswaldo Machado Neto

O Estado de Coisas Inconstitucional - breve análise do instituto e da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias individuais

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15/10/2018 05:00 | Oswaldo Machado Neto

União homoafetiva - a união homoafetiva e a garantia de direitos fundamentais àqueles que se relacionam com pessoas do mesmo sexo

Categoria: Direitos Humanos

11/10/2018 05:00 | Oswaldo Machado Neto

Adoção homoafetiva - o melhor interesse do menor assegurado pela jurisprudência dos Tribunais superiores

Categoria: Direito Civil

09/10/2018 04:30 | Oswaldo Machado Neto