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Consultas Jurídicas
Tarifa de resíduos sólidos: diretrizes para manter a sustentabilidade do serviço. Caso do município de Araguari/MG.

Categoria: Direito Ambiental

13/03/2023 04:23 | Fabrício Mendonça Silva

O artigo teve por objetivo diagnosticar as causas e propor soluções para tornar os serviços de manejo dos resíduos sólidos sustentáveis. A metodologia utilizada foi à pesquisa experimental e o estudo de caso, cujo objeto foi o custo do serviço e às taxas cobradas e arrecadas no âmbito do município de Araguari/MG. O estudo concluiu que a ...

A judicialização da saúde pública: aparente conflito entre mínimo existencial e a reserva do possível

Categoria: Direito Constitucional

17/01/2019 05:00 | Fabrício Mendonça Silva

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