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Marcia de Souza Oliveira dos Santos Orliênio Antônio Gonçalves da Silva Roseane de Carvalho Gomes Fabio Scopel Vanin Gilberto Paglia Júnior Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macêdo Maria Gabriella Bonfim Geildson de Souza Lima Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho Flávio Lúcio Chaves de Resende Dheinifer Aparecida Oliveira da Silva Priscilla Neves Silva Roberto Teixeira de Mendonça Lorena de Fátima Sousa Araújo Maria Clara Góis Campos Ottoni Ana Carolina Vergueiro Fernandes TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Brasil Kamila Gabriely de Souza Gomes FRANCISCO DA COSTA SILVA Wilson de Castro Souza Neto
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Consultas Jurídicas
O recebimento da denúncia no rito ordinário após a Lei 11.719/08

Categoria: Direito Processo Penal

09/12/2008 09:15 | Guilherme Goseling Araújo

Da não recepção do art. 477, § 3º, da CLT no tocante à homologação da rescisão trabalhista pelo Ministério Público

Categoria: Direito Processo do Trabalho

08/12/2008 08:55 | Guilherme Goseling Araújo

A inconstitucionalidade do art. 478 do CPP após a reforma

Categoria: Direito Processo Penal

06/12/2008 06:19 | Guilherme Goseling Araújo

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