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Consultas Jurídicas
A seletividade penal: uma análise sobre o abrandamento das sanções dos crimes de colarinho branco no sistema penal brasileiro

Categoria: Direito Penal

06/10/2023 04:40 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE

O presente artigo visa analisar criticamente o processo de seletividade penal nos crimes de colarinho branco, principalmente quanto a exclusão do criminoso e a civilização do crime. Assim, questiona-se: como a seletividade penal atua nos crimes de colarinho branco? Na busca por esta resposta será considerado como objetivo geral: analisar a sel...
Direitos humanos e de colonialidade: uma nova análise sob os direitos humanos dos refugiados

Categoria: Direitos Humanos

29/10/2019 04:23 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE

Os deveres vinculados pelos tratados internacionais de direitos humanos dos refugiados frequentemente são descumpridos em virtude da falta de apoio dos Estados soberanos no cumprimento das políticas de acolhimento. Na tentativa de compreender esta atitude, é necessário realizar uma análise histórica a respeito da formação dos direitos huma...
Sociedade internacional: os impactos da soberania e da globalização ao direito internacional de refúgio.

Categoria: Direito Internacional Público

28/10/2019 04:58 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE

RESUMO: Os direitos humanos dos refugiados são universais e promovidos independentemente de fronteiras. Compreender esta questão de modo diverso implica na ofensa aos direitos originários e no fracasso das relações interestatais, arriscando não apenas a efetividade de direitos fundamentais, mas també...