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Consultas Jurídicas
Violações ao Principio da Dignidade da Pessoa Humana: Uma análise da Reforma Psiquiátrica à Luz do Direito

Categoria: Direitos Humanos

02/10/2019 04:48 | Davi José Muniz da Silva

A dignidade da pessoa humana trata-se de um princípio jurídico basilar dos direitos fundamentais, estabelecendo-se como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Dada sua relevância, o legislador constituinte fez incluir a dignidade da pessoa humana na Carta Magna como um dos fundamentos da República Federat...

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