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Consultas Jurídicas
A atuação do juiz federal na justiça eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

23/10/2019 04:42 | Florival Soares Sousa Junior

O presente estudo busca apresentar entendimentos jurídicos sobre a denominação de Juiz de Direito, a ratificação do caráter federal da Justiça Eleitoral e a falta de atuação dos membros da Magistratura Federal no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral, descrevendo a problemática atual da interpretação da nomenclatura (Juiz de D...

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