Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

É a personalidade

Atributo pessoal

Da pessoa física jurídica

No mundo factual

Sendo, portanto, atributo

Do ser individual.

Ela tem o seu inicio

Diz o artigo da lei

Quando a pessoa nasce

Conforme já mencionei

Todavia, o nascituro

Tem a proteção da lei.

Só termina com a morte

Do ser humano em questão

O artigo é claríssimo

Informa com precisão

O seu inicio e fim

Como aqui faço menção.

            A  personalidade é um atributo pessoal, “direito Personalíssimo”, indisponível e de ordem pública. A personalidade da pessoa humana começa do nascimento com vida e expira com a morte.

            O artigo não cogita da permanência com vida. Mesmo que venha o ser humano a falecer instantes depois de seu nascimento, este adquire personalidade, e se torna sujeito de direito e em conseqüência transforma em direito subjetivo as expectativas de direito que lhe tinham sido atribuídas na fase da gestação. Não interessa o seu tempo de vida. Basta que tenha vivido apenas um segundo, e essa constatação, faz-se através da docimasia respiratória, cuja técnica permite constatar se o ser nascido chegou a respirar.

            Essa técnica consiste em colocar o pulmão do recém nascido em água morna à temperatura de 15 a 20graus centígrados. Se houver flutuação houve respiração e havendo  respiração houve vida, mesmo que instantânea.

            A lei, todavia, ressalva o direito do nascituro. Mesmo em gestação tem o ser humano seu direito ressalvado e sua personalidade  começa com o seu nascimento com vida, único requisito para a existência daquela.