Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc. 5. Relações da ética com outras ciências como filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito). 6. Conclusões.

1. Introdução.

A humanidade tem assistido a muitas mudanças em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnológico está atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebidos pelo ser humano.

        As mudanças decorrentes da evolução e acontecer históricos são muito significativos e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana.

        Nos campos das descobertas da medicina, da indústria, da tecnologia para a fabricação de utensílios que facilitem a vida dos seres humanos e em todos os demais jamais se assistiu a tamanho desenvolvimento.

        Com tudo isso, a conclusão a que se pode chegar é a de que a vida de cada homem e de cada mulher só pode ter melhorado, em relação ao que se vivia até então no planeta terra.

        No campo da história, os acontecimentos mais importantes têm ocorrido em uma velocidade que impressiona.

        Na economia, grande impulsionadora da primeira, uma nova dimensão impera a partir das modificações políticas mais importantes do decorrer do século XX.

        O socialismo soviético não logrou êxito em sua expansão ao redor do planeta para se instalar o comunismo universal, onde o homem não explorasse o seu semelhante. Na verdade, quem conheceu o regime socialista de perto e em operação constatou que a teoria podia ser muito bem pensada por Karl Marx, entretanto, a prática não se distanciava muito de outros regimes político-econômicos mais tradicionais.

        Chegou-se a falar no fim da história. Nunca como antes tanto se falou em reformar o Estado, reengenharia constitucional, reduzir ou acabar com os privilégios.

        A burocracia estatal e os servidores públicos foram condenados a serem portadores de toda a culpa por um suposto mau funcionamento do aparelho do Estado.

        As reformas constitucionais elaboradas com vistas à melhoria do serviço público ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de estudos e preparação dos servidores. No entanto, pecaram na principal forma de se desenvolver a Administração Pública brasileira, ou seja, não sem focaram na pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas para o funcionamento do aparelho do Estado.

        E o que é pior, assumiram como modelos de administração pública dois países com pouco mais de cinqüenta anos de desenvolvimento de direito administrativo (Estados Unidos da América e Inglaterra). Abandonou-se a tradicional escola francesa de administração pública para assumir o modelo gerencial, advindo principalmente de uma obra chamada "Reinventing Government", de David Osborne e Tedd Gaebler. Note-se que este livro foi o modelo utilizado na reforma administrativa do governo democrata estadunidenense na última década do século XX.

        A guerra-fria acabou com a queda do muro de Berlim, no ano de 1989.

        Os países socialistas se viram obrigados a aceitar o capitalismo como única realidade na face da terra. Tiveram que "abrir seus mercados", desejar receber o "tão importante" capital internacional.

        Os Estados Unidos da América são a única potência militar do planeta. E nesta condição, invadem os países que desejam, quando e como quiserem em nome da guerra contra o terrorismo.

        Assistimos a um aumento de velocidade de produção de informações nunca conhecido. As fontes de pesquisa são incrementadas pela rede mundial de computadores. Uma pessoa hoje pode, se sair de casa, em seu computador pessoal, obter informações nas maiores bibliotecas, escolas e centros culturais do mundo.

        As distâncias no planeta terra estão cada vez menores. Ou seja, a cada dia que se passa, menos tempo é levado para se deslocar de um lugar ao outro, materialmente ou virtualmente.

        A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.

        Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

        O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.

        A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.

        Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

        O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.(1)

        A pergunta que não se cala, entretanto, é a seguinte: E o ser humano, em seus problemas fundamentais, sua conduta, seus anseios e seus valores, foi capaz de evoluir? Alguma coisa mudou?

2. A ética, seus conceitos e fundamentos.

        A ética é uma ciência, um ramo da Filosofia.

        A reflexão sobre a postura ética dos indivíduos transcende o campo individual e alcança o plano profissional dos seres humanos.

        Entretanto, na busca de não se resumir o ser humano a um autômato, mero cumpridor de normas ou etiquetas sociais, devemos buscar alcançar a razão de ser dos comportamentos.(2)

        A ética está no nosso cotidiano. Em jornais, revistas, diálogos e outros aspectos de nossa realidade social, a ética é utilizada, lembrada, esquecida, mencionada ou até mesmo exigida.

        CAMARGO(3) define a ética, de acordo com Sertillanges: "Ciência do que o homem deve ser em função daquilo que ele é".

        O fundamento da ética é ser do homem. A fonte de seu comportamento seria justamente a sua natureza.

        O agir depende do ser. O giz deve escrever. É de sua natureza escrever. O sol deve brilhar. Ele deve assim fazer, pois está na sua natureza brilhar. "...em cada ser há um conjunto de energias para produzir determinadas ações, acarretando como conseqüência certos deveres: o dever do giz é ser e agir como giz; o dever do sol é ser e agir como sol; ao contrário, o único mal do giz é não ser e não agir como giz, o único mal do sol é não ser e não agir como sol.

        A única obrigação do ser humano é ser e agir como ser humano. O único mal do homem é não agir como homem.

        A ética brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano.

        Entretanto, qualquer situação específica da pessoa deve brotar da realização do fundamental. Um dentista só vai se realizar como dentista, por exemplo, se ele se realizar como ser humano.

        A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana.

        Ética vem do grego "ethos" e significa morada. Heidegger da ao "ethos" o significado de "morada do ser".

        A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização do ser humano. Ela é "a construção constante de um "sim" a favor do enriquecimento do ser pessoal.

        A ética deve ser eminentemente positiva e não proibitiva. Por exemplo, é mais importante respeitar a vida do que não matar.

        A ética antecede a qualquer lei ou código de conduta. Pode-se dizer que "...a ética é a ciência que tem por objeto a finalidade da vida humana e os meios para que isto seja alcançado". A ética é o "caminho para a busca do aperfeiçoamento humano".(4)

        Segundo HOUAISS, a palavra ética é um substantivo feminino que foi incorporado à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes:

        Ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.

        Por extensão, ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade (ética profissional, ética psicanalítica, ética na universidade). (5)

        Já o substantivo feminino eticidade significa qualidade ou caráter do que é condizente com a moral. (6)

        A palavra ciência adentrou na língua portuguesa no ano de 1370. Por ciência entendemos o conjunto organizado de conhecimentos acerca de algo. Este algo será justamente o objeto da ciência. Por exemplo, dentro da ciência do direito, as leis, conjuntos escritos de normas que são capazes de produzir efeitos práticos naquela sociedade, podem ser considerados o objeto desta ciência.

        O também substantivo feminino ciência, segundo o dicionário de nossa língua, é o conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa.

        Um outro significado de ciência é conhecimento, informação, noção precisa, consciência a respeito.

        Já o corpo de conhecimentos sistematizados que, adquiridos mediante observação, identificação, pesquisa e explicação de determinadas categorias de fenômenos e fatos que são formulados metódica e racionalmente também é um significado de ciência.(7)

        Filosofia, finalmente, é o substantivo feminino que faz parte da nossa língua desde o século XIV e que representa o amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano consciente de sua própria ignorância. Originalmente o termo fora utilizado por Pitágoras no século VI antes de Cristo. Dentre os diversos significados existentes, em diferentes sentidos pode ser conceituada a filosofia.

        Segundo SÀ, em um sentido mais amplo: "a Ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.

        Envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.

        Encara a virtude como prática do bem e esta como promotora da felicidade dos seres, quer individualmente, quer coletivamente, mas também avalia os desempenhos humanos em relação às normas comportamentais pertinentes.

        Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenções e atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face da comunidade em que se insere".(8)

        A ética é ciência que estuda o agir dos seres humanos, a sua conduta, analisando as formas de conduta de forma que a mesma se reverta em benefício dos primeiros.

        Sendo a conduta do ser a sua resposta a estímulos mentais, ou seja, ação resultante de um comando do cérebro, ela também pode ser observada e avaliada. O estudo da ética representa justamente a observação da conduta humana.(9)

        Ela cuida das formas ideais da ação humana na procura da essência do Ser, visando ao estabelecimento de conexões entre o material e o espiritual.

        É uma ciência que busca as formas ideais de conduta e os modelos de conduta conveniente, objetiva, dos seres humanos.

        A ética analisa o bem como prática de amor em diferentes formas. Além disto, outro aspecto da ética é o da conduta que respeita e não prejudica a terceiros ou a si mesmo. (10)

        Um dos significados do termo grego "ethos" é "costumes". A palavra "moral" também vem do latim e significa "costumes".

        Para o autor mexicano SANCHEZ: "A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade".(11)

        Em outros termos, ética é a ciência de uma forma específica de comportamento humano.(12)

Observações finais.

        Ser ético é fazer o que tem de ser feito dentro dos critérios aceitos pelo grupo humano.

3. Panorama histórico da ética.

        SANCHEZ ressalta que os problemas éticos são objeto de uma atenção especial na filosofia grega quando se democratizou a vida política da Região, especialmente de Atenas.

        Pitágoras, no século VI a.C., já estudava a ética.

        Os sofistas fizeram parte de um movimento intelectual na Grécia do século V antes de Cristo.

        Protágoras de Abdera, nascido em 480 a.C., já pregava o que se devia fazer perante terceiros para ser virtuoso. Além de protagonizar o célebre pensamento de que o ser humano é a medida de todas as coisas, reconhecera no respeito e na justiça as condições de sobrevivência, ou seja, o caminho pelo qual se chega ao bem, por meio da conduta. (13)

        Górgias sustenta ser impossível saber o que existe realmente e o que não existe.(14)

        Sócrates nasce em Atenas, no ano de 470 a.C. Adversário da democracia teniense, o mestre de Platão foi acusado de corromper a juventude e morreu envenenado no ano de 399 a.C. A ética socrática é racionalista. Nela podemos encontrar: "a)uma concepção do bem (como felicidade da alma) e do bom (como o útil para a felicidade; b) a tese da virtude (arete) – capacidade radical e última do homem – como conhecimento, e do vício como ignorância (quem age mal é porque ignora o bem; por conseguinte, ninguém faz o mal voluntariamente), e c a tese de origem sofista, segundo a qual a virtude pode ser transmitida ou ensinada".(15)

        Platão em Ética das virtudes, estuda a mesma como objeto de seu exame a disposição da alma, estudando as suas funções de forma a desenvolver. Platão desenvolve o estudo das funções da alma, pela virtude, nas obras Filebo e A República.

        O discípulo de Sócrates considerava que a ética se relacionava intimamente com a filosofia política. Ela dependia da sua concepção metafísica, da sua doutrina da alma ( "princípio que anima ou move o homem e consta de razão, vontade ou ânimo, e apetite; a razão que contempla e quer racionalmente é a parte superior, e o apetite, relacionado com as necessidades corporais, é a inferior"). (16)

        Ante as dificuldades do indivíduo de aproximar-se da perfeição, torna-se necessária ao ser humano a participação em um Estado ou Comunidade política. O homem é bom enquanto cidadão. A idéia do homem somente se realizaria na comunidade. A ética levaria necessariamente à política.(17)

        Aristóteles em Ética a Nicômaco, trata a política e em outros trabalhos exerce grande influência sobre os pensadores de então e de toda a história da humanidade.

        Discípulo de Platão, também chamado de estagirita, viveu de 384 a 322 antes de Cristo, Aristóteles se opões ao dualismo ontológico de Platão. Para ele a idéia não é uma realidade distinta dos indivíduos. A idéia existe somente nos seres individuais. Entretanto, o homem deve tornar concreta uma realidade que é só potencia em seu pensamento. A grande resposta, o grande objetivo para ele está na felicidade. Para se alcançar a felicidade, entretanto, o homem deve ter uma vida elevada, uma vida contemplativa guiada pela razão.

        A ética de Aristóteles está unida à sua filosofia política, em razão de ser a comunidade social e política o meio necessário da moral. Somente nela poderia alguém realizar o ideal da vida teórica na qual se baseia a felicidade. O homem é um animal político que só se realiza vivendo em sociedade, a vida moral é necessária para esta vida social e, finalmente, somente assim o ser humano poderia se realizar em sua vida teórica na qual consistiria a felicidade.

        Dos filósofos estóicos, há menor rigor no tratamento da Ética. Estobeu considera a ética como uma conduta volvida à realidade de cada época, portanto, mutável.

        Lopes de LOPES DE SÁ conclui que em todos (...) estudos filosóficos da questão, mesmo diante das mudanças do ambiente por alterações conceituais, observa-se que a preocupação é o homem, em suas formações espiritual e mental, com vistas aos seus procedimentos perante terceiros, mas sempre buscando praticar o que não venha a ferir ou prejudicar a quem quer que seja, inclusive o responsável pelo ato. (18)

        Hobbes achava que o básico na conduta humana era a conservação de si mesmo como o bem maior. (19)

        O filósofo holandês, de origem portuguesa, desenvolveu em sua Ética o que Descartes preconizara.

        Fichte encara a ética como auto-afirmação do ser.(20)

        Hegel confundia a lei e o Estado como as materializações do bem.(21) O mesmo autor, além de Green e de Corce, entre outros, chegaram a entender a ética como o buscar assumir a Deus, como algo infinito em virtudes. (22)

        Bérgson estabelece uma ética caracterizada por:

        "análises restritas ou fechadas e amplas ou abertas, mas, denuncia um forte sentimento de respeito à consciência ética como regente da atividade ética e uma forte ligação entre os fenômenos da matéria e do espírito".(23)

4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como: bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc.

Mutabilidade ética profissional.

        Vale a pena citar CAMARGO:

        "...Platão distingue três classes sociais a partir das três almas: os filósofos, onde domina a alma racional, os guerreiros, onde domina a alma irascível e os operários onde domina a alma apetitiva; logicamente estes últimos eram subordinados aos anteriores; desta maneira se justificava também a escravidão. (...). Entre os medievais, muitos ensinavam que Deus já criara um grupo de ricos e a grande maioria de pobres para trabalhar para os primeiros. Aliás, o sistema capitalista na prática mantém a mesma idéia: os burgueses são para dirigir e dominar a economia, enquanto o operário é só para trabalhar e não para pensar. Existem alguns provérbios que escondem fundamentos éticos: por exemplo "a quem cedo madruga, Deus ajuda", (...) "o trabalho dignifica o homem". (...) os europeus, (...), quando quiseram escravizar os índios e os negros, encaminharam um documento ao Papa solicitando que fosse declarada a existência de uma alma inferior aos brancos nestes povos. Diante destas reflexões, percebemos que a ética no exercício profissional está dependendo de variações culturais, interesses imediatistas, manutenção do poder; no fundo o que está em jogo de novo é: o que é o ser humano? Será que todos são fundamentalmente iguais ou temos que separa-los entre os intelectuais e os humildes, os patrões e os escravos, os superiores e os inferiores, etc?".(24)

Bioética.

        Segundo LEPARGNEUR, a globalização mundial da economia reflete a realidade de tensões na vida das nações. A luta pela imposição de um ethos único, o "nosso", anda em sentido oposto da história e resulta em explosões violentas.(25)

        O autor cita ainda Engelhardt da seguinte forma, a respeito do assunto chave "Bioética secular frente à bioética religiosa":

        "Nossa convicção comum, fundamental, está expressa nestas linhas: - Não se pode demonstrar, em termos seculares gerais, o grave problema moral que reside no aborto direto (o autor deste livro sabe, de um ponto de vista religioso, e afirma cabalmente que o aborto direto é um ato iníquo). A bioética secular não pode elaborar regulamentos seculares conclusivos para proibir muitas ações que são consideradas pela sociedade civil ocidental como uma desordem moral, como o suicídio, a eutanásia ativa de recém-nascidos gravemente deficientes, ou as atividades sexuais antinaturais. Tampouco pode justificar a implementação, mediante uso da força (pública), de visões igualitárias ou de concepções dotadas de conteúdo ‘politicamente correto’. Como conciliar o respeito pela consciência individual e o ethos coletivo, requerido no intuito de cultivar a paz social?"(26)

Meio ambiente.

        Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada época.

        Na pré-história, o ser humano aprendeu a lutar pela sua sobrevivência em um ambiente aparentemente hostil, onde as feras se matavam em busca de alimentos. Era o que se conhece por "lei da selva", onde o mais forte elimina o que lhe é inferior para devora-lo ou para não ameaçar a sua existência. Até os dias de hoje, quando queremos nos referir a uma determinada situação em que não há regras para o convívio social, falamos que ali reina a "lei da selva", ou seja, não há leis, não há organização.

        O que se pode observar é que, na pré-história, realmente, o ser humano vivia em estado de luta e defesa pela sobrevivência contra os animais que lhe eram superiores em força e contra os intempéries mesmo da natureza.

        No entanto, com o passar dos tempos, os seres humanos que viviam como nômades, foram se fixando em determinados sítios e se organizando como sociedade, plantando e colhendo alimentos até que finalmente se estabeleceu nestes mesmos lugares. Estavam formadas as primeiras associações de pessoas, os primeiros grupos humanos sedentários. Foram assim conseguidas as condições para que os grupos humanos se organizassem, evoluíssem e passassem a poder contar com a natureza, não mais sendo obrigados a lutarem contra a mesma para sobreviverem e subsistirem.

        Dentro da História da humanidade, estavam assim criadas as condições de formação dos primeiros grupos sociais organizados que viriam a se transformar, com a evolução dos tempos, nas comunidades politicamente organizadas. Neste ponto, a natureza ainda representava muitas ameaças contra a vida humana, ameaças que eram diminuídas à medida que a mente humana se desenvolvia e que os homens e mulheres percebiam serem dotados de razão, de pensamento, afinal.

        À medida que os grupos sociais se desenvolveram, o elemento econômico foi fator primordial para a contínua marcha de conquistas da humanidade. Guerras foram acontecendo por motivações econômicas e produziram resultados distintos e que contribuíram para a degradação da natureza.

        Superando o período mais marcante de retrocesso social e econômico resultante da idade média, o comércio cresceu e resultou no movimento que transformou a realidade do mundo ocidental baseado no continente europeu.

        As principais modificações resultantes do desenvolvimento econômico dos séculos que caracterizaram o fim dos séculos XVIII, XIX e XX, foram, a partir da descoberta do vapor, das revoluções burguesa e industrial, do acúmulo de riquezas nas mãos das principais nações européias, com destaque para a Inglaterra, a industrialização, dentro do crescente liberalismo econômico e de Estado, e, principalmente, a concentração de riquezas, produtoras de resultados severos para a humanidade e, diga-se, para o meio ambiente.

        Nada se compara, entretanto, ao que se deu no século XX em que as cidades cresceram enormemente em decorrência desta mesma industrialização, as fábricas passaram a poluir, sempre mais, os locais onde se instalavam, além dos efeitos perversos para o meio ambiente da criação dos veículos movidos com motores de combustão de derivados de petróleo. Carros, caminhões e ônibus são hoje grandes poluidores do planeta terra. Reuniões de cúpula dos principais países do planeta foram e são continuamente realizadas, todas no intuito do estabelecimento de normas para limitar a emissão de poluentes na camada atmosférica. Entretanto, as mais importantes economias apresentam restrições aos esforços de diminuir os efeitos da poluição sob a ameaça de enfraquecer suas economias.

        Assiste-se hoje, a um aumento exponencial de verbas destinadas à pesquisa, criação e desenvolvimento de armamentos com capacidade de destruição sempre maior.

Observações finais

        Do exposto acima, percebe-se que o elemento econômico sempre resultou em desafios para a manutenção de um meio-ambiente sadio no planeta terra. O grande embate entre meio-ambiente e desenvolvimento continuará a ser o mais relevante tema que deve ser tratado pela ética dos grupos envolvidos. Há de se vislumbrar um caminho que permita o desenvolvimento econômico em consonância com a preservação dos recursos naturais.

        A pergunta que se faz, entretanto, é a concernente aos destinos da vida humana no planeta terra sem levar em conta o meio ambiente. Não haverá política ou economia que subsista se as condições da vida humana na Terra não forem adequadas.

Política.

        A política e a ética são estudadas fartamente desde os autores da Grécia antiga. Como vimos anteriormente, Platão, Sócrates, Aristóteles, Protágoras, dentre outros, trataram dos temas em seus escritos que até nos dias de hoje são atuais e produzem resultados em toda a sociedade humana.

Administração Pública.

        Og Roberto Dória escreveu um ensaio, no ano de 1994, a respeito do tema ética e profissionalização na Administração Pública brasileira. O autor entende a ética e a profissionalização como caminhos importantes para a retomada da credibilidade da administração pública. (27)

        O Estado Brasileiro se expandiu em busca de atender às necessidades de modernização do país. Entretanto, este estado de coisas gerou uma crise estrutural que denuncia um Estado cada vez mais distante das aspirações da sociedade.

        A crise teria passado acerca do financiamento do poder público. Esta crise colocaria em dúvida a capacidade de um Estado intervencionista responder às necessidades sociais.

        O objetivo de se reformar o Estado seria o de reestruturá-lo, redimensioná-lo, redesenha-lo, enfim, para fazer do mesmo mais eficiente e capaz de atender aos anseios mais importantes da sociedade e não apenas os específicos de grupos de pessoas.

        Dentro de um novo contexto de relacionamento das relações entre o setor público e o privado, exigiu-se a criação de uma nova dimensão, a qual veio a ser chamada de terceiro setor. O terceiro setor permitiria, assim, uma melhor coexistência dos interesses públicos e dos interesses privados.

        No que toca à estrutura de decisões dentro da Administração Pública, o que se viu foi uma tentativa de se centralizar as decisões políticas estratégicas e descentralizar a sua efetivação. Já se falava, então, na criação de estruturas que possibilitem controle popular sobre a ação governamental.

        Outro ponto relevante das reformas iniciadas àquela época foi a atenção dada às escolas de governo. Estas escolas foram criadas com o intuito de formar, aperfeiçoar e aumentar a profissionalização dos agentes públicos da Administração. Capacitação e sistema de carreiras se destacavam no contexto de implantação então criado.

        No tocante à ética e governo, Dória registra a preocupação crescente existente nos meios acadêmicos e nos meios formadores de opinião a respeito da governabilidade.(28) O caso seria de se solidificar a autoridade do poder público, sob pena de não se ter capacidade de manutenção das coisas como estão e resistir às pressões sociais.

        Doria lembra o seguinte pensamento Charles de Secondat (Barão de Montesquieu): "todo aquele que detém poder tende a abusar dele e assim procederá enquanto não encontrar limites".(29) E conclui que é característico do sistema republicano justamente estes mecanismos adequados ao controle político. É por parte dos agentes públicos que passaria a responsabilidade de derrotar a indiferença cotidiana. E indica um caminho:

        "Isto somente pode ser feito se houver uma mudança radical na cultura da própria sociedade e, mais especificamente, na cultura pública. E um dos valores fundamentais para esta "virada" é a ética, não obstante este referencial tenha permanecido latente nos últimos anos, no Brasil".(30)

        Seguindo Max Weber, a reafirmação da ética estaria associada à legitimidade, ou seja, a identidade entre um grupo e seu líder. A legitimidade posteriormente acabou se transformando na pura legalidade.

        Esta transformação teria se passado pela simples assimilação de que a relação entre líder e grupo passasse a ser feita por meio de representantes escolhidos, ou seja, por meio dos legisladores escolhidos para criar os documentos escritos com as normas que representassem os anseios populares. Desta forma, a ética foi afastada como referencial da vida política e foi substituída pela simples escusa de que o que era feito, o era em nome de se alcançar resultados específicos, por bem ou por mal. Exemplo disto é a aceitação de certos políticos mediante o trocadilho: "rouba mas faz".

        Entretanto, o mundo mudou de forma que hoje a pressão pela alteração do Estado para um patamar mais democrático e eficiente é decisiva. Com isso, se os resultados propostos não forem alcançados, a cobrança é imediata sob alegação de falta de ética causadora da ingovernabilidade.

5. Relações da ética com outras ciência: filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito).

Filosofia e moral.

        LOPES DE SÁ expressa o seguinte:

        "Que devemos aceitar como Ética, por vezes também designada como Moral (nem sempre adequadamente)..."

        E ainda:

        "A preocupação com tal ramo da Filosofia, considerado como ciência, também, é milenar, desde os trabalhos de Pitágoras, no século VI antes de a.C., e se agasalha em manifestações remotas, quer em fragmentos que nos chegaram de escritos antiqüíssimos, quer na obra específica de Aristóteles". (31)

        CAMARGO conclui que moral é sinônimo de ética, podendo uma substituir integralmente a outra.(32)

        Um estudante deve estudar. Um professor deve ensinar. Um servidor público deve servir ao público. Deve oferecer o serviço público de sua competência, deve realizar a sua função, a sua tarefa, o seu deve, a sua competência.

        O que é agir como homem? Como podemos definir, delinear o agir humano. O ser humano, como sabemos, é dotado de matéria e pensamento, de água e espírito.

        É de se notar que em ambas as línguas mais importantes da história do ocidente o significado de ética e moral é o mesmo: costume.

Psicologia.

        A ética é uma forma específica do comportamento humano. Ela se relaciona com outras ciências humanas com o intuito de se alcançar um comportamento moral.

        Segundo VÁZQUEZ:

        "Ainda que o comportamento moral responda – como veremos – à necessidade social de regular as relações dos indivíduos numa certa direção, a atividade moral é sempre vivida interna ou intimamente pelo sujeito em um processo subjetivo para cuja elucidação contribui muitíssimo a psicologia. Como ciência do psíquico, a psicologia vem em ajuda da ética quando põe em evidência as leis que regem as motivações internas do comportamento do indivíduo, assim como quando nos mostra a estrutura do caráter e da personalidade. Dá a sua ajuda também quando examina os atos voluntários, a formação dos hábitos, a gênese da consciência moral e dos juízos morais

        (...)

        Em poucas palavras, a psicologia presta uma importante contribuição à ética quando esclarece as condições internas, subjetivas, do ato moral".(33)

        Ou ainda:

        "A explicação psicológica do comportamento humano possibilita a compreensão das condições subjetivas dos atos dos indivíduos e, deste modo, contribui para a compreensão da sua dimensão moral".(34)

Sociologia e Antropologia.

        Segundo VAZQUÉZ a sociologia e a antropologia seriam ciências que estudam as leis que regem o desenvolvimento e a estrutura das sociedades humanas. Elas apresentam estreita relação com a ética ao se estudar o comportamento humano sob o ponto de vista de determinadas relações.

        A sociologia estuda as sociedades e a antropologia o homem integrado ao meio.

Antropologia e História.

        A História retrata a evolução da humanidade na face da terra. Ao se analisar os acontecimentos e as tendências universais, necessariamente busca-se os comportamentos e as regras aceitas por diferentes grupos humanos.

        O estudo da antropologia e da história nos leva a identificar diferentes códigos morais, diferentes posturas éticas em relação a determinados povos em tempos distintos. As culturas mudam com o tempo e a ética também.

        Ou seja: "...a antropologia e a história, ao mesmo tempo que contribuem para estabelecera correlação entre moral e vida social, propõem à ética um problema fundamental: o de determinar se existe um progresso moral".(35)

Economia.

        A ética também se relaciona com a economia no tocante às relações econômicas que os seres humanos adquirem no processo de produção. Esta relação se dá sob dois ângulos:

1) Na medida em que as relações econômicas influem na moral dominante de uma determinada sociedade.

2) Na medida em que os atos econômicos não podem deixar de acontecerem sob uma certa conotação moral.

Direito.

        Segundo VÁZQUEZ: "...também a teoria do direito pode trazer semelhante contribuição, graças a sua estreita relação com a ética, visto que as duas disciplinas estudam o comportamento do homem como comportamento normativo. De fato, ambas as ciências abordam o comportamento humano sujeito a normas, ainda que no campo do direito se trate de normas impostas com um caráter de obrigação exterior e, inclusive, de maneira coercitiva, ao passo que na esfera da moral, as normas, embora obrigatórias, não são impostas coercitivamente". (36)

6. Conclusões.

        Neste importante momento da vida nacional, mais do que tudo, o estudo da ética deve ser incrementado para dar-se continuidade ao processo de melhoria do serviço público brasileiro baseado nos agentes públicos e, mais especificamente, nos servidores públicos e nos agentes políticos.

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Bibliografia

1) CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 2. Ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

2) DÓRIA, Og, Roberto. Ética e profissionalização. Revista do Serviço Público. Brasília, Escola Nacional de Administração Pública, v. 1, n. 1, nov. 1937.

3) ____________. __________________. Brasília, v. 118, n. 1, jan/jul., 1994.

4) HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

5) LEPARGNEUR, Hupert. Bioética: novo conceito a caminho do consenso, São Paulo: Ed. Loyola, 1996.

6) SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.

7) VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna, 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

8) Endereços na rede mundial de computadores: http://www.sad.mt.gov.br; http://www.planalto.gov.br

___________________________________________________
Notas

(1) CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional, 2. ed. São Paulo: Vozes, 1996. p. 13-14.

(2) CAMARGO (1996:15-16).

(3) (1996:17-39)

(4) (2001:21).

(5) HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. verbete: ética.

(6) Op. Cit. Ant., verbete: eticidade.

(7) Op. Cit. Ant., verbete: ciência.

(8) SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001. p.15. Grifo do autor.

(9) (2001:25).

(10) LOPES DE SÁ (2001:16-19).

(11) (2002:23).

(12) Idem.

(13) LOPES DE SÁ (2001:26). Notas 6 e 7.

(14) VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, pp. 267 e segs.

(15) Op. Cit. Ant. Pp. 269-270.

(16) VÁZQUEZ (2002:270).

(17) VÁZQUEZ (2002:271-272).

(18) (2001:18).

(19) (2001:27).

(20) Sitenlehre, introdução, §9 apud LOPES DE SÁ (2001:18).

(21) Filosofia do direito, §258 apud LOPES DE SÁ (2001:18).

(22) Filosofia do direito, Prolegomena to ethics, Filosofia della pratica apud LOPES DE SÁ, (2001:19) Nota 16.

(23) LOPES DE SÁ (2001:21).

(24) CAMARGO (2001:25-26).

(25) LEPARGNEUR (1996:11).

(26) Nova York, Oxford University Press, trad. Espanhola: Los fundamentos de la bioética, Barcelona, Ediciones Padiós Ibérica e Editorial Paidos de Buenos Aires, 1995, pp. 40-47 apud LEPARGNEUR, Hupert. Bioética: novo conceito a caminho do consenso. São Paulo: Ed. Loyola, 1996.

(27) DÓRIA, Og Roberto. Ética e profissionalização. Revista do Serviço Público/Escola Nacional de Administração Pública, vol. 1, nº 1 (nov. 1937), vol. 118, nº 1 (jan/jul., 1994), Brasília:ENAP, 1994.

(28) O conceito de governabilidade, na sua forma clássica, tal qual Samuel Hungtinton o enunciou em meados dos anos 70, é a capacidade do Governo controlar as demandas sociais e desarticular as pressões da sociedade sobre si. Este estilo de governabilidade é claramente conservador, se propõe a desmontar a capacidade de pressão dos movimentos e entidades da sociedade civil para que tudo fique como está.
http://www.polis.org.br/publicacoes/artigos/silvioconselhos.html

(29) Op. Cit. Ant.

(30) Op. Cit. Ant., p. 147.

(31) SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001. p.15.

(32) (2001:23-26).

(33) (2002:29).

(34) (2002:30).

(35) (2002:32-33).

(36) (2002:33)

Fonte: Revista Jurídica Virtual - v 5, n 64, Setembro de 2004
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