Conteúdo Jurídico

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Abandono de plenário no júri: exercício da defesa ou irregularidade

09/05/2022 04:17 | Adel El Tasse

A questão do abandono do plenário pela defesa, no procedimento especial do Tribunal do Júri, não é propriamente nova, porém, a verificação de aparente tendência à maior frequência em sua ocorrência, falas ameaçando sua prática durante a realização do ato processual, entre outras circunstâncias atuais, fazem a temática ganhar novos...

A ilegal negativa de recursos contra as manifestações punitivas surgidas dos processos administrativos disciplinares

Categoria: Administrativo

08/04/2022 04:28 | Adel El Tasse

Não há sensível discussão sobre a natureza dos processos administrativos disciplinares, pois, ao regular parte do exercício do poder punitivo do Estado, é certo que possuem características próprias do processo penal, afinal, não é a opção legislativa em estruturar determinada manifestação do poder punitivo em um ou outro ramo do direi...

Partido nazista, saudação nazista, uma nova etapa da corrosão da democracia brasileira

Categoria: Constitucional

10/03/2022 04:53 | Adel El Tasse

Não começou nas câmaras de gás; não começou nos campos de extermínio; não começou na solução final; não começou nas guerras; começou em um discurso....

A aplicabilidade limitada da Lei Maria Ferrer ao Tribunal do Júri

Categoria: Processo Penal

24/01/2022 04:37 | Adel El Tasse

A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois, as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado democrático e republicano....

Os avanços da nova lei de improbidade administrativa

Categoria: Administrativo

05/11/2021 05:33 | Adel El Tasse

O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade

Categoria: Penal

06/08/2021 05:04 | Adel El Tasse

Recolhimento noturno e prisão domiciliar

Categoria: Processo Penal

26/03/2021 04:32 | Adel El Tasse

Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento domiciliar noturno não deveria ser utilizado para fins de detração penal, ante a ausência de previs...

Silêncio é direito do investigado. Não ser acariado também

Categoria: Processo Penal

05/10/2020 04:49 | Adel El Tasse

Sítio, prisão, obstrução da justiça

Categoria: Processo Penal

23/07/2020 05:00 | Adel El Tasse

O Direito Penal democrático não se coaduna com a utilização das regras que estruturam o exercício de sua função essencial de limitação do poder punitivo, conforme manifestações midiáticas ou características pessoais da pessoa acusada. Essa premissa é e...