A palavra fonte significa origem, causa. Nesse sentido fala-se em nascente d’água para designar a sua fonte.
Da mesma forma, o Direito brota de suas fontes materiais e formais.
As fontes formais são representadas por diferentes instrumentos normativos que estão referidos no art.59 da Constituição (Emendas, leis complementares, leis ordinári...
