15/03/2024 04:40 | Ives Gandra da Silva Martins
Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores. Muitas vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos juristas e aos advogados como sinônimos, mas vale r...
11/03/2024 04:41 | Jandeson da Costa Barbosa
Narra o clássico conto de Hans Christian Andersen que havia um rei muito vaidoso, cujo único interesse era desfilar com roupas belas, luxuosas e caras. Certo dia, dois pilantras chegaram ao Reino e ouviram falar da fraqueza do rei. Apressaram-se a se apresentar como dois especialíssimos alfaiates que confeccionavam roupas únicas: o tecido não...
08/03/2024 04:22 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Dentre as várias críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e, em específico, ao Ministro Alexandre de Moraes, destaca-se a afirmação de que a Corte processa e julga pessoas que não são submetidas à sua competência originária. ...
Categoria: Direito Informático
04/03/2024 04:25 | Celso Moreira Ferro Júnior
De acordo com o jurista Wolfgang Hoffmann-Riem autor da obra Teoria do Direito Digital, a transformação digital progride a passos largos, exsurgindo no¬vos desenvolvimentos, que incluem novos projetos de Lei e decisões judiciais, porém, sobretudo, inovações tecnológicas. ...
01/03/2024 04:19 | Joaquim Leitão Júnior
A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”, co...
28/02/2024 04:36 | Ives Gandra da Silva Martins
O governo Bolsonaro, que teve um déficit grande, porque o país parou durante a pandemia de Covid-19, conseguiu terminar o seu governo em 2022 com um superávit de 51 bilhões de reais. O Presidente Lula que, desde o início do seu atual mandato, dizia estar gastando sem saber como encontrar receitas, aumentou de 23 para 38 o número de Ministér...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
26/02/2024 04:44 | Carlos Nogueira
Como as recentes alterações promovidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que teve o início de sua vigência prorrogado para o dia 1º de março de 2024 pela Portaria MTE 3.708/2023, impactam a rotina trabalhista dos empregadores? No contexto das relações de emprego no Brasil, a matéria atinente ao trabalho aos domingos e feriados é uma que s...
22/02/2024 04:26 | Ives Gandra da Silva Martins
A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no momento no Senado. Ela foi pensada como uma medida para tentar reduzir a politização das Forças Armadas. "Os militares não são cidadãos de segunda categoria por terem escolhido a carreira das armas", afirma Ives Gandra Martins em seu parecer ao Senador Mourão....
19/02/2024 04:22 | RICARDO NOGUEIRA VIANA
Terminou o Carnaval, a maior festa popular do Brasil. Apesar do que muitos pensam, a origem do evento não é nacional, contudo, graças ao amálgama étnico e cultural característico desta nação, foi aqui que a comemoração se potencializou. Em um país de dimensões continentais, o festejo assume peculiaridades em cada região, mas é no eixo...
Categoria: Trabalho e proc. trabalho
09/02/2024 04:37 | Andrea Lury
O teletrabalho encontra-se previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde 2011, porém, somente em 2017, com a reforma trabalhista, houve a definição legal desta modalidade de trabalho como sendo: “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comun...
07/02/2024 04:35 | Ives Gandra da Silva Martins
Hoje escreverei sobre teoria de poder e aquilo que entendo esteja ocorrendo no Brasil, mas com visão, embora de professor universitário, mais de historiador do que de jurista ou de filósofo. Escreverei sobre o que parece fundamental, de como a história vê a realidade dos fatos. Para o historiador, interessam os fatos, não as narrativas de que...
05/02/2024 04:43 | Adel El Tasse
A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação lava-jato, vão deixando escancarado o pior da cultura punitivista e das construções baseadas no afastamento das barreiras dogmáticas do Direito Penal. Desde integrante do Ministério Público Federal afirmando que determinado réu tinha que “mijar sangue”, passando...
31/01/2024 04:38 | Celso Moreira Ferro Júnior
De acordo com o jurista Wolfgang Hoffmann-Riem autor da obra Teoria do Direito Digital, a transformação digital progride a passos largos, exsurgindo no¬vos desenvolvimentos, que incluem novos projetos de Lei e decisões judiciais, porém, sobretudo, inovações tecnológicas. Prossegue o autor dizendo que atualmente as capacidades de armazename...
29/01/2024 04:50 | Kiyoshi Harada
A reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023, que contém 491 normas difusas, desarmônicas e desconexas entre si, dentre inúmeras outras confusões, instituiu o CASHBACK em relação ao Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS – um imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios, denominado IBS dual....
25/01/2024 04:20 | Valdinei Cordeiro Coimbra
Em uma decisão significativa, a Corte Especial do STJ afetou os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Esses recursos, sob a relatoria do Ministro Raul Araújo, abordam a interpretação do parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) e sua aplicação às regras ...
22/01/2024 04:40 | Kiyoshi Harada
•Dispõe o art. 146 do CTN: “A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua ...
19/01/2024 04:35 | Ives Gandra da Silva Martins
O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos que compensaram a acentuada queda do PIB nos 2º e 3º trimestres, permitindo uma ev...
16/01/2024 04:55 | Valdinei Cordeiro Coimbra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD), decidiu que é legítimo arredondar frações de vagas em concursos públicos para o próximo número inteiro. Importante destacar, essa medida também se aplica a concursos destinados apenas à formação de cadastro reserva....
15/01/2024 04:48 | Leonardo Sarmento
Dias após o Supremo Tribunal Federal ter finalizado o julgamento rejeitando a tese do marco temporal através do RE 1017365, que teve seu primeiro voto em 2021 com o ministro Edson Fachin (relator), o Senado em movimento antagônico à Corte aprovou o projeto de lei que trata sobre o tema (PL 2.903/23) e entre outras medidas fixa o marco temporal....
11/01/2024 04:40 | Murilo Zerrenner
Em um mundo no qual as relações pessoais e comerciais acompanham a dinamicidade do desenvolvimento tecnológico, o direito enfrenta o desafio de aplicar princípios basilares do ordenamento jurídico a situações sobre as quais nem sequer há lei, entendimento ou norma que as regule. Esse é o caso das empresas de logística e transporte que, em...