A resposta para essa pergunta deve levar em consideração diversos aspectos, tanto do contrato de seguro, como da legislação civil brasileira.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que as seguradoras possuem o prazo de 30 (trinta) dias para indenizar o segurado ou beneficiário da apólice, a partir da data de entrega de toda a documentação necessária.

Dentro desse prazo, as seguradoras fazem a chamada “regulação do sinistro”, isto significa que as companhias podem fazer verificações e investigações quanto ao sinistro narrado pelo segurado, para ao final decidir se pagarão ou negarão a indenização securitária.

Decidindo por liquidar o sinistro com o pagamento da indenização securitária, o segurado deve transferir a propriedade do veículo à seguradora, que lhe indenizará com base na forma de sua contratação.

Na maior parte das apólices de seguro automóvel consta uma cláusula específica sobre a localização do veículo objeto do seguro e geralmente a redação é semelhante a:

Isso quer dizer que, com base nas condições gerais do seguro, se o veículo roubado ou furtado for encontrado antes do prazo de 30 dias para pagamento da indenização securitária, o segurado não terá direito ao seu recebimento e deverá ficar com o carro que foi objeto do roubo ou do furto.

Entretanto, antes que o corretor de seguros passe essa informação aos seus segurados que eventualmente estejam nessa situação, é necessário analisar a questão sob a ótica da lei e não do contrato de seguros.

Assim, um dos aspectos mais importantes do Código Civil em relação a transferência de propriedade de bens móveis (como o caso do automóvel) é a tradição.

Tradição também pode ser chamada de “entrega do bem” ao seu futuro proprietário. No caso de bens móveis, a transferência de propriedade se completa com a tradição (entrega) da coisa.

Com esse esclarecimento, poder-se-ia dizer que basta que o segurado entregue seu veículo à seguradora que a transferência de propriedade se efetivou. Porém, essa regra da tradição tem obstáculo quando o bem móvel é um veículo. Explica-se: para os casos comuns de comercialização de automóvel, outorga de poderes, transferência de direitos e responsabilidade, é necessário o registro da transferência perante o DETRAN e a entrega do bem ao futuro proprietário.

Mas, para o caso de cobertura securitária, em específico para o seguro de automóvel em que o sinistro seja roubo ou furto, a transferência de propriedade não poderia ser efetivada com a entrega do bem, uma vez que este foi roubado ou furtado. Logo, o automóvel não está com o segurado para ser transferido à seguradora.

Então, a jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que o segurado deve transferir a propriedade do veículo à seguradora através de documentação pertinente (DUT ou Procuração Pública) e, quando a seguradora receber essa documentação, será a proprietária do veículo, devendo indenizar o segurado.

- Mas e se a documentação for passada para a seguradora e o veículo for encontrado antes do pagamento da indenização securitária?

A seguradora deve pagar a indenização securitária ao segurado, pois já recebeu a documentação de transferência de propriedade do veículo devidamente assinada.

- Mesmo que esteja dentro do prazo de 30 dias de regulação do sinistro?

Sim, pois uma vez que o veículo objeto do seguro tenha sido transferido à seguradora através da documentação pertinente, ela será a proprietária do veículo, devendo indenizar o segurado.

- Mesmo que ainda não tenha registrado no DETRAN?

Sim. A base jurisprudencial é a seguinte:

Portanto, a resposta para a pergunta inicial é: a seguradora deve pagar a indenização securitária, se o segurado transferiu a propriedade do veículo para ela. Essa transferência de propriedade se dá com a entrega do DUT devidamente assinado ou da Procuração Pública.