JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO[1]

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA[2]

(coautores)

RESUMO: O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “1984” de Eric Arthur Blair (mais conhecido pelo pseudónimo George Orwell), com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos. A narrativa apresenta diversas violações a garantias fundamentais, em virtude de um universo estatal autoritário e intransigente que trata com indiferença a liberdade das pessoas. Como se sabe, o prelúdio da supressão de direitos fundamentais, inerentes à dignidade da pessoa humana, pode ocorrer não apenas com atos violentos, mas também veladamente aos poucos, de modo que o indivíduo, ludibriado, acaba por aceitar inconscientemente a extinção daquilo que lhe é intrínseco para desfrutar de uma vida digna. Assim, a população acaba por viver em regimes autoritários e ditatorias, que anuiu aos poucos, sem perceber.  Com efeito, este trabalho consiste em uma Pesquisa Descritiva e Bibliográfica, realizada precipuamente na área dos Direitos Humanos. Esse Trabalho surge a partir de estudos direcionados ao Projeto de extensão “Direito & Literatura” da FACAPE – Faculdade de Petrolina.  Ao final, conclui-se que, ao retratar um futuro distópico subjugado pelo totalitarismo, a obra evidencia a ocorrência da supressão da liberdade e a inobservância aos direitos fundamentais e humanos. Desse modo, tal descumprimento acaba por resultar na maculação da dignidade da pessoa humana — de cujo valor supremo jamais se deve olvidar.

Palavras-Chave: Regimes Totalitários. Direitos Humanos. Autoritarismo.

ABSTRACT: The purpose of this article is to connect the literary work “1984” by Eric Arthur Blair (better known by the pseudonym George Orwell), with the science of law. The main relationship of this work with legal science is the narrative points that reflect Human Rights. The narrative presents several violations of fundamental guarantees, due to an authoritarian and intransigent state universe that treats people's freedom with indifference. As is well known, the prelude to the suppression of fundamental rights, inherent to the dignity of the human person, can occur not only with violent acts, but also covertly little by little, so that the deceived individual ends up unconsciously accepting the extinction of what it is intrinsic to enjoy a dignified life. Thus, the population ends up living in authoritarian and dictatorial regimes, which they agreed little by little, without realizing it. Indeed, this work consists of a Descriptive and Bibliographic Research, carried out mainly in the area of ​​Human Rights. This work arises from studies directed to the extension project “Law & Literature” of FACAPE – Faculdade de Petrolina. In the end, it is concluded that, by portraying a dystopian future subjugated by totalitarianism, the work highlights the occurrence of the suppression of freedom and the failure to observe fundamental and human rights. In this way, such non-compliance ends up resulting in the tarnishing of the dignity of the human person — whose supreme value must never be forgotten.

Keywords: Totalitarian Regimes. Human rights. Authoritarianism.

1. INTRODUÇÃO

O Projeto de extensão Direito & Literatura se destina ao estudo e difusão da interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e dos contextos sociais relevantes, expostos através da Literatura e da Arte, os juristas possuem papel de revolução social. Assim, a interdisciplinaridade e interligação de fontes de conhecimento, possibilitam uma compreensão mais eficaz do fenômeno jurídico no seio social.

A aproximação entre Direito, Literatura, Arte e Cinema motivam a reflexão e os seus impactos se dão sobre o âmbito jurídico, de forma que há ênfase nas novas formas de pensar acerca do Direito. Tal persecução deve ter amplitude de preocupação, pois, apesar da formação do jurista se basear no conhecimento técnico-legal, não se pode ignorar o contexto cultural. Busca-se, em suma, uma análise dinâmica, holística e sensível do Direito.

2.JUSTIFICATIVA

O Direito & Literatura possibilita a abertura de um novo campo para a realização de estudos e pesquisas jurídicas e difunde, mediante o diálogo entre as comunidades acadêmicas, a reflexão acerca da capacidade da narrativa literária auxiliar os juristas na árdua tarefa de compreender/interpretar/aplicar o Direito, relacionando a ficção com a realidade social e jurídica.

A importância da atividade se materializa na expansão dos horizontes culturais e na ampliação da capacidade interpretativa, bem como da habilidade da escrita (elaboração de textos) de todos os que participarem dos eventos. Também, possibilita, uma comunicação entre diferentes disciplinas, sob diferentes olhares, a partir do diálogo entre docentes e discentes da FACAPE – Faculdade de Petrolina, e de outras instituições e interessados em geral.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Este relatório tem o objetivo principal de comunicar as atividades desenvolvidas pelos alunos integrantes do Projeto de Extensão à Coordenadora.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a)       Realizar reuniões para a manutenção do projeto e o aprofundamento nos temas tratados, através da discussão de textos, livros e materiais ofertados;

b)      Auxiliar na formação crítica e interpretativa dos alunos;

c)       Promover a integração dos estudantes de Direito com a comunidade acadêmica da região.

d)      Produção de artigos, capítulos de livro, e outros trabalhos acadêmicos.

e)       Participação em Congressos e eventos diversos. 

4. METOLOGIA OPERACIONAL

Leitura de material bibliográfico pertinente, identificação de instituições públicas de ensino superior que concordem em viabilizar visitas para promover encontros com seus discentes e atividades voltadas para o incentivo à leitura. As reuniões também podem acontecer de forma remota, conforme necessidade.

A forma de avaliação será a presença nas reuniões, o estudo dos temas levantados para formação humanística relativa ao tema e a participação nos encontros nas instituições públicas (ensino superior).

5. AÇÕES REALIZADAS PELO DISCENTE AUGUSTO ANTÔNIO DO NASCIMENTO CARVALHO

a)       Por meio do Projeto Direito & Literatura, foram  realizadas reuniões periódicas entre os alunos participantes, para fins de debate sobre os livros escolhidos e também para discussão de algumas obras cinematográficas sugeridas pela orientadora.

b)      A respeito de eventos ofertados pela  Faculdade de Petrolina – FACAPE, durante a Semana Acadêmica de Direito, no Bicentenário da Independência, participei de diversas atividades, tais como a palestra “OAB vai à faculdade: da vida acadêmica ao início da prática advocatícia”, os minicursos sobre “Microempreendedor Individual (MEI)” e sobre a “Atividade de Polícia Judiciária da União”.

c)       Ademais, após a leitura do livro, houve a elaboração de resumos e a produção deste relatório, para melhor absorção de conhecimento. 

6. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA

A Obra literária escolhida foi 1984, do autor George Orwell. O livro narra a ficção de um futuro distópico, no respectivo ano de 1984, e possui como personagem principal Winston Smith: um adulto de meia-idade cujo trabalho era exercido na seara pública. Nesse contexto, a história apresenta ao interlocutor determinado regime de opressão, sob o qual viviam os personagens, o qual todos sentiam temor. 

O totalitarismo partia precipuamente da figura do “Grande Irmão” ou Big Brother,  que exercia absoluto controle daquela sociedade, pois a vigiava o tempo inteiro. Tal tirania era tão presente que, caso alguém planejasse confrontar o Estado, não demoraria muito para ser descoberto e, assim, sofrer diversas tentativas de lavagem cerebral e várias formas de torturas.

O local da narração denomina-se Oceânia — nação onde Winston se encontrava e que é governada pelo “Grande Irmão” por meio do Partido. Este era composto por um conjunto de pessoas da alta cúpula, voltadas à manipulação social a qual todos ali deveriam ser subservientes, do contrário seriam eliminados.

A finalidade do regime era o domínio coletivo, havia os Ministérios incumbidos de sustentar a doutrina do Partido, os quais executavam as ações necessárias para controle social. Desse modo, verifica-se que as deturpações deliberadamente utilizadas tinham o intuito de enganar as pessoas e fazê-las aceitar o intolerável, considerando o aberrante como algo normal. A obra ainda apresenta a paixão que aconteceu entre o protagonista Winston e sua colega de trabalho Julia. Como ambos possuíam consciência das mentiras e das manipulações impostas pelo Partido, o casal se torna a resistência, indo de encontro às radicais regras estabelecidas. 

Em suma, a essência da obra é justamente denotar a afronta a um Estado totalitário, praticada por Winston — a princípio um homem solitário até um certo ponto da história — que se rebela contra a ditadura à qual está submetido.

7. CONHECENDO O AUTOR DA OBRA

O autor da obra 1984 é Eric Arthur Blair (mais conhecido pelo pseudónimo George Orwell), nascido em 25 de junho de 1903, em Motihari, norte da Índia. Ainda quando pequeno, com apenas quatro meses de vida, o escritor mudou-se para a Inglaterra onde estudou no Eton College, um renomado colégio britânico.

Tempos depois, no ano de 1922, aos 19 anos, começou a trabalhar na Polícia Imperial Indiana, na Birmânia. Todavia, em 1927, decidiu sair do emprego com a finalidade de se empenhar à escrita de obras literárias. No ano de 1928, o romancista foi para Paris e por lá viveu aproximadamente um ano e meio.

Ao final de 1936, durante seis meses, ele participou da Guerra Civil Espanhola, lutando contra o fascismo ao lado do POUM (Partido Obrero de Unificación Marxista).

O sucesso de Orwell como escritor somente sobreveio devido à publicação,  em 17 de agosto de 1945, do livro A Revolução dos Bichos, que consistia numa sátira política sobre o totalitarismo de Stalin na antiga União Soviética. 

Com isso, deve-se realçar que a criação mais famosa dele foi o romance 1984, cuja publicação se deu em 08 de junho de 1949. Todavia,  o autor não testemunhou o sucesso de sua obra após ser publicada, já que, por causa de uma tuberculose, faleceu no dia 21 de janeiro de 1950, em Londres.

8. RELAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA COM O DIREITO

A obra literária 1984, de George Orwell,  relaciona-se com o Direito na medida em que apresenta diversas violações a garantias fundamentais em virtude de um universo estatal autoritário e intransigente que trata com indiferença a liberdade das pessoas.

Como se sabe, o prelúdio da supressão de direitos fundamentais, inerentes à dignidade da pessoa humana, pode ocorrer não apenas com atos violentos, mas também veladamente ao poucos, de modo que o indivíduo, ludibriado, acaba por aceitar inconscientemente a extinção daquilo que lhe é intrínseco para desfrutar de uma vida digna. 

Sob esse viés, há de se falar que o conceito de dignidade está intrinsecamente ligado ao direito de ter direitos, pois é um preceito  concernente a qualquer pessoa, por meio do qual, independentemente de tipificação legal, deve sempre existir numa sociedade que visa ser justa e igualitária.

Dessa conceituação, deriva o princípio da dignidade da pessoa humana que — a despeito de constituintes promulgadas trazerem-no expressamente como um dos principais fundamentos de uma República — opera como um metaprincípio cuja observância não se pode abrir mão, uma vez que se faz superior aos demais princípios instituídos.

Entretanto, regimes antidemocráticos tendem a não respeitá-lo, colocando os seus desejos acima do interesse público. É necessário entender que o totalitarismo se estabelece no poder escondendo primordialmente sua essência, que consiste na supressão de direitos fundamentais e humanos.

Isso se dá porque grupos totalitários possuem a finalidade de obter inicialmente o apoio populacional e, ao agirem de tal maneira, pretendem angariar adeptos aos seus ideais mediante falsas promessas. Nesse sentido, já em um outro momento após a conquista, revelam-se como bases ideológicas arbitrárias, manifestando-se como usurpadores da liberdade e da igualdade. 

Outrossim, torna-se interessante lembrar que certas ditaduras conseguiram chegar à ascensão não impondo um modelo tirano, mas sim convencendo o povo a seguir incontestadamente a sua ideologia, vindo apenas posteriormente a calar e a oprimir as ideias daqueles que atuavam e pensavam diferente de convicções autocráticas reveladas.            

Dessa forma, é perceptível a relevância da manipulação das massas para que determinado regime usurpador seja capaz de alcançar e de se perpetuar no poder. Para se obter isso, a utilização da propaganda foi algo imprescindível e ordinariamente usado, o que quase sempre está presente em movimentos totalitários, bem como manipuladores de opinião.

Na obra 1984, percebe-se que, por meio das  teletelas, as quais funcionavam como televisor e simultaneamente como câmera de vigilância, transmitia-se a programação do governo do “Grande Irmão”, que era composta pela divulgação de inverdades, a fim de enganar os interlocutores. Fazia-se isso não só aos integrantes daquela nação, mas também ao povo de outros países, pregando-se que tudo corria bem e que, portanto, aquele regime implementado era benevolente. À vista disso, explana Hannah Arendt (1989, p. 359-360) que:

Os movimentos totalitários são forçados a recorrer ao que comumente chamamos de propaganda. Mas essa propaganda é sempre dirigida a um público de fora — sejam as camadas não totalitárias da população do próprio país, sejam os países não totalitários do exterior. Essa área externa à qual a propaganda totalitária dirige o seu apelo pode variar grandemente; mesmo depois da tomada do poder, a propaganda totalitária pode ainda dirigir-se àqueles segmentos da própria população cuja coordenação não foi seguida de doutrinação suficiente.

Ademais, para se ter a complacência da população, era comum o exaltamento à figura de um salvador que supostamente sanaria todos os infortúnios daquela sociedade. No livro, tem-se a personagem do “Grande Irmão”, que era amado e reverenciado por quase todos os personagens e, se alguém ousasse contestá-lo, sendo contrário aos valores do Partido — incumbido a gerenciar tal estrutura autoritária —, essas pessoas seriam consideradas inimigas do Estado. 

Os indisciplinados seriam submetidos a duas consequências: a de ser torturados até aceitarem a ideologia do Partido, já que, uma vez reeducados, poderiam voltar à sociedade; e a de que, caso essa lavagem cerebral sob suplício não funcionasse, os insubordinados seriam eliminados.

No entanto, o mencionado despotismo não ocorre em Estados Democráticos de Direito, haja vista que possuem, como um dos principais alicerces, o fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana pelo qual há respeito. Desse princípio, pode-se extrair o direito à liberdade de expressão e o direito de não ser torturado, assegurando, destarte, o devido exercício da cidadania.

Nesse caso, é possível aduzir que variados institutos humanitários são geralmente tutelados e protegidos por ordenamentos jurídicos de nações liberais e democráticas; enquanto nações totalitaristas abolem direitos fundamentais, tais como a supressão do direito à livre manifestação do pensamento, porquanto os interesses do Estado sobressaem aos dos cidadãos.

No romance de Orwell, nota-se que naquela sociedade em que o personagem Winston Smith está inserido inexiste a possibilidade de participação populacional, tampouco existe a garantia de poder exteriorizar o livre-arbítrio. Em 1984, a tirania é tão colossal que o romance demonstra a Polícia do Pensamento, cujo dever era sobretudo o de localizar e reprimir os chamados crimes voltados ao pensamento.

O aludido delito poderia se configurar quando um indivíduo cogitasse (ou ao menos aparentasse que estava a cogitar) se contrapor à autoridade do Partido. Em comparação com o Direito Penal brasileiro, isso seria um total descumprimento ao princípio da lesividade — que é um desdobramento do princípio da alteridade. Ambos os princípios enunciam que determinada conduta só deve ser criminalizada, e então punida, se ela atingir ou lesionar direito de terceiro.

Em que pese a ficção do romance, há entendimentos de que ela foi inspirada na realidade vivida por aqueles que eram subjugados por Stalin na extinta União Soviética, tendo em vista que o referido ditador não hesitou ao executar atos de censura e perseguição aos seus opositores.

Ainda, isso demonstra no que pode resultar a perpetuação de violações aos valores apresentados em regimes onde perdura a democracia. Quando acontece a ausência desta, o indivíduo fica integralmente desprotegido devido à cessação de garantias, além de estar à mercê do poder totalitário intimidatório e perseguidor.

Por fim, a obra 1984, de George Orwell, ao retratar um futuro distópico subjugado pelo totalitarismo, evidencia a ocorrência da supressão da liberdade e a inobservância aos direitos fundamentais e humanos. Desse modo, tal descumprimento acaba por resultar na maculação da dignidade da pessoa humana — de cujo valor supremo jamais se deve olvidar.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto Direito & Literatura conseguiu propagar pertinentes informações no que tange à integração dos conteúdos extraídos do livro 1984, de George Orwell. Isso se deu em virtude da análise, que foi direcionada às semelhanças da obra com o Direito e, assim, conseguiu-se dialogar tanto com institutos literários quanto com jurídicos. A título de exemplo, verificou-se a discrepância que ocorre ao comparar regimes democráticos a uma ficção totalmente distópica e incompatível com a forma de governos republicanos.

A partir dessa leitura, foi possível ter uma noção de como seria um mundo distópico em que não é permitido exercer direitos fundamentais básicos que geralmente pairam sobre Estados progressistas. Na medida em que se faz tal confronto, entre democracia e autocracia, chega-se à conclusão de que, para que a liberdade possa subsistir, é basilar a moderada atuação estatal. A respeito dessa moderação, faz-se interessante realçar que a ciência jurídica apresenta instrumentos para fins de limitação do poder do Estado, entre os quais estão os princípios, tais como o metaprincípio da dignidade da pessoa humana.

Dessarte, devido à forma com a qual este estudo foi desenvolvido ao entrelaçar determinados ramos epistemológicos, de modo a desenvolver uma similaridade acerca dos temas abordados, vem à tona a pertinência do reconhecimento de obras clássicas que, envolvendo as ciências da literatura e do Direito, modificaram a visão de mundo deste leitor.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.

ORWELL, George. 1984. Trad. Heloisa Jahn e Alexandre Hubner. São Paulo: Companhia das Letras, 1. Ed. 2009.