Co-autor: LUÍS FERNANDO RIBAS CECCON - Advogado. Pós graduado em Direito Civil a e Processual Civil junto a Faculdade Damásio de Jesus.

De proêmio, o artigo 226, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a mais diversas formas de reconhecimento da entidade familiar, como consta expressamente, in verbis:

“Artigo 226 (...)  

§4? Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

É de suma relevância salientarmos que no direito pátrio a figura da entidade familiar não alcança somente o âmbito da União Estável entre o homem e a mulher, muito menos, somente, a união que advém do matrimônio.

Na mesma esteira de pensamento, o sentido da expressão “família” é muito mais abrangente e amplo, incluindo toda a agregação familiar por imposição biológica e afetiva. Atualmente, com a preocupação do Estado Democrático de Direito Moderno pelo Social, a proteção da família alcança as formas de convivência que ultimamente têm crescido com a disseminação das famílias monoparentais.

O suso referido dispositivo constitucional sub judice, segundo o eminente jurista, Rodrigo Cunha Pereira, “vem refletir uma realidade social, especialmente nos grandes centros urbanos, que são as pessoas solteiras ou descasadas, que vivem sozinhas com os filhos, sem a permanência do parceiro amoroso”.[i][i][i] 

Destarte, o afeto nas relações familiares é elemento de forte carga axiológica e de valor irrefutável, uma vez que se mostra como pedra angular de qualquer entidade familiar que intente estruturar-se com base na humanidade, na afetividade, na amorosidade, no respeito mútuo, na consideração recíproca, no dever de zelo e cuidado com o próximo, construindo assim o alicerce necessário para uma sociedade justa, fraterna, e equilibrada.

Nesse mesmo diapasão, o afeto, no entanto, deixa de ser de interesse exclusivo para aqueles que o sentiam, a partir do momento que entra na seara jurídica, ganhando suma importância perante o Direito Constitucional de Família. Segundo a ilustre doutrinadora e jurista, Maria Berenice Dias, preleciona: “(...) amplo é o espectro do afeto, mola propulsora do mundo e que fatalmente acaba por gerar conseqüências que necessitam se integrar ao sistema normativo legal”.[ii][ii][ii] 

Conclui-se, que as modernas doutrinas acerca do Direito Constitucional de Família indicam que o afeto mostra-se como um pilar de sustentação de suma e irrefutável relevância dentro da esfera jurídica, devendo-se atentar para tal apontamento, todos os magistrados e operadores do Direito Moderno, pois sempre deverão estar cientes do valor do afeto nas relações de âmbito familiar.

Notas: