Com a carga tributária brasileira quase o dobro (em percentual) da época dos acontecimentos políticos liderados por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), e o cipoal de textos legais que inflaram a burocracia tributária nacional, aliado aos desrespeitos sistemáticos a que são submetidos os cidadãos (contribuintes), certamente levariam Tiradentes a não comemorar o feriado de 21 de abril.
As tão propaladas reformas política e tributária vêm sendo prometidas ao povo brasileiro desde 1994 e, transcorridos 4 mandatos presidenciais e de partidos diferentes, os nossos congressistas não conseguiram avançar e aprovar os temas. E nada de Código de Defesa dos Contribuintes. Claro que a omissão das autoridades a respeito tem motivação clara: Não há projeto de NAÇÃO e sim projetos de conquista e permanência no poder.
Tamanha hipocrisia pode ser sintetizada pela presença da Presidenta da República (PT) no palanque do Governo de MG (PSDB), em Ouro Preto-MG, no dia 21/04/2011, para a premiação com a Medalha da Inconfidência (maior honraria do Governo de MG) aos políticos pré-selecionados para ser condecorados.
Enquanto o cidadão comum ficará ocupado no feriado de Tiradentes, tentando fechar sua Declaração do IRPF, visando “adivinhar” os dados que o Fisco Federal (RFB) já dispõe (via DIRF, DIMED, DIMOB, etc..) para que possa preencher corretamente sua declaração sem o risco de cair na malha fina e nem ser taxado de sonegador.
O arrocho tributário a que vêm sendo submetido os contribuintes Pessoa Física vem desde 1996, com 9 anos de congelamentos das tabelas do IRRF e IRPF, que gera aumento de imposto de forma ILEGAL, uma vez que a CF/1988 não permite CRIAR ou AUMENTAR tributos sem LEI promulgada anteriormente e, o que pior, com o aval do STF, que não julga ADIN sobre o tema, parada na Corte desde 2003.
Há um aumento substancial do imposto a pagar, diminuição das restituições de direito, sem, contudo contraprestação do Governo com os serviços públicos pagos pelos contribuintes e garantidos pela CF/1988.
Segurança deficiente (gerando gastos da população com cercas elétricas, câmaras de segurança, blindagem de veículos, etc...); A calamidade em que está a Saúde Pública (e a inércia das autoridades em iniciativas que equacione os problemas); O caos do ensino médio (falta professores de Química, Física, Biologia e Matemática) e nada é feito para minimizar o problema, ou seja, carecem os cidadãos de serviços públicos para os quais pagam (e com aumento da carga tributária) a um custo maior a cada ano.
A grande mídia – cada vez mais dependente das “verbas” publicitária estatal – se cala, omitindo verdades que induziriam os cidadãos (se mais informados) a se mobilizarem para fazer prevalecer seus direitos que lhes garante a Constituição Cidadã de 1988.
O Congresso Nacional – refém do Poder Executivo, em consequência dos conchavos políticos de ética duvidosa – chancela as atrocidades do Poder Tributante (Executivo), uma vez que mantém a disposição da poderosa Receita Federal do Brasil (criada pela ditadura militar, na época do indigitado AI-5) as leis autoritárias promulgadas naquela época (CTN/1966, LEF/1980, PTA/1972, o indigesto DL. 1025/1969 e outras), com o fito de sempre aumentar a receita tributária, numa espécie de espiral (como era a inflação).
A má gestão do dinheiro público, extorquido dos cidadãos em forma de tributos, é visível através do aumento astronômico da Dívida Pública Interna (mais de 1,6 trilhões de reais) e pelo elevado Custo Brasil – que inviabiliza nossas exportações pela perda de competitividade dos produtos nacionais no mercado global, além do endividamento crescente dos cidadãos, fascinados pelo crédito fácil, mas com os maiores juros do mundo.
Certamente, se Tiradentes vivesse no presente século, NÃO COMEMORIA o 21 de Abril.
Precisa estar logado para fazer comentários.