SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A lesividade às formas alternativas de modelo democrático em detrimento da instauração do modelo hegemônico de democracia. 3 Notas Conclusivas. 4 Referências Bibliográficas.

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar questão referente à lesividade das formas alternativas de modelo democrático pelos paradigmas hegemônicos na Colômbia, numa tentativa de conseqüente transformação das idéias que têm dominado os campos da economia, da política, da sociedade e da cultura colombiana por um modelo participativo, através da reinvenção da emancipação social, da política do reconhecimento e da cidadania no Putumayo e na Baixa Bota Caucana.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Hegemonia democrática desigual. Democracia participativa na Colômbia. Política de reconhecimento e da Cidadania. Movimento cocalero de 1995. FARC.

1 INTRODUÇÃO

            O presente artigo tem como objetivo analisar questão referente à lesividade das formas alternativas de modelo democrático pelos paradigmas hegemônicos na Colômbia, numa tentativa de conseqüente transformação das idéias que têm dominado os campos da economia, da política, da sociedade e da cultura colombiana por um modelo participativo, através da reinvenção da emancipação social, da política do reconhecimento e da cidadania no Putumayo e na Baixa Bota Caucana.

            Entende-se imprescindível a feitura de uma indagação:

            Percebe-se justa a lesividade às formas alternativas de modelo democrático em detrimento da instauração do modelo hegemônico de democracia?

2 A LESIVIDADE ÀS FORMAS ALTERNATIVAS DE MODELO DEMOCRÁTICO EM DETRIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO MODELO HEGEMÔNICO DE DEMOCRACIA

            Inicialmente, antes de adentrar no cerne do artigo faz-se necessária a exposição do contexto sobre a política do reconhecimento e da cidadania no Putumayo e na Baixa Bota Caucana.

A condição histórica dos habitantes de Putumayo, na Colômbia, é de uma população marginalizada e, praticamente, invisível em virtude da grande corrupção a nível local. Desde a década de 70, que os cocaleros mantêm-se contra a política de fumigação das culturas de coca feita pelo governo do Presidente Samper. Eles, ao longo de muito tempo, organizaram movimentos sociais, cujo objetivo é o pedido de reconhecimento feito ao Estado-nação colombiano, isto é, a partir da existência de uma política democrática participativa os cocaleros teriam construídas suas identidades e seriam consideradas suas cidadanias.

            Ao final da década de 80, as manifestações dos putumayenses foram, inteiramente, atreladas ao movimento de guerrilha, o que veio a bloquear qualquer apelo feito pelos habitantes dessa região ao governo. Nessa época, o governo começou, de forma severa, a implementar uma política internacional de luta contra as drogas, o que dificultou mais ainda aos cocaleros a busca pela sua identidade. Em 1995, continuava a repressão, o governo com o Decreto nº 1956, intitulado “Compromisso da Colômbia face ao problema mundial da droga”, tomou medidas drásticas, implantou o Plante (Programa Nacional de Desenvolvimento Alternativo), o qual não apresentava soluções para as problemáticas da população. Porém, o governo mostrou-se mais intransigente e executou duas operações militares: o Plano Condor –que visava a destruição de culturas, laboratórios- e a Operação Conquista – que consistia na destruição de hectares de coca. O movimento dos camponeses, nesse momento, muda de contorno ante a opinião pública, pois foi instaurada a idéia de que a guerrilha era a agente das manifestações, assim, o governo poderia fazer uso da forças para reprimi-los e legitimar as ações violentas, portanto, impõe-se aos cocaleros uma identidade de mafiosos patrocinados pelo cartel das FARC. Em contrapartida, as FARC promoveram o exercício da descentralização e participação cidadã nessa região quando afirmaram que: “A gestão local nas mãos do povo é uma forma alternativa de participação da sociedade civil para possibilitar a denúncia contra o clientelismo e contra a corrupção reinantes. É por isso que os cidadãos têm a obrigação política de exercê-la, para serem realmente livres” (FARC, 1998). As FARC, ainda, permitiram que os camponeses solicitassem do Estado serviços e obras de infra- estrutura e exigissem deles a participação cidadã no planejamento e execução de projetos produtivos para a região.

A relação entre as FARC e os cocaleros foi intitulada de ambivalente, pois, a população civil tinha o seu apoio na medida em que fossem seguidas suas exigências, isto é, ao passo que estimulavam a democracia participativa, praticavam sobre os camponeses um autoritarismo.

                No entanto, as ações apoiadas pelas FARC não aboliram a capacidade dos sujeitos governados de reagirem como sujeitos coletivos. As pessoas na região segundo afirma Manuel Marulanda Vélez “negociam com as FARC, o que corresponde à representação que se tem da guerrilha, pois mesmo quando elas exercem funções de autoridade, a guerrilha não é reconhecida pelos habitantes da Amazônia como um Estado dentro do Estado, mas sim como um governo dentro do governo”. Portanto, os cocaleros aceitam e, concomitantemente, contrariam a autoridade das FARC, pois, através dos líderes do movimento, conseguiram levar, de forma autônoma, propostas concretas até a mesa de negociações, com o anseio de defenderem os interesses da população que representavam.

            O governo da Colômbia mostrou- se, com base em seus ideais hegemônicos, a favor da exclusão dos cocaleros. Esta atitude enfrentou resistências, iniciativas de grupos de base, organizações locais e movimentos populares que procuraram atenuar formas extremas de exclusão social, política e econômica, abrindo espaço para a luta pela participação cidadã. Assim, a população de Putumayo e da Baixa Bota Caucana que tem sido, historicamente, tida como selvagem e delinqüente, veio, através do movimento de 1995, solicitar a sua inclusão. Essa luta incessante fez com que fossem atingidas a democracia e a emancipação social e o movimento serviu de referência, como forma de reclamar e legitimar direitos que lhes foram negados, mas que lhes eram inerentes.

3 NOTAS CONCLUSIVAS

            Diante das aludidas considerações, entende-se injusta a lesividade às formas alternativas de modelo democrático em detrimento da instauração do modelo hegemônico de democracia, pois os cocaleros, apesar do panorama social, econômico e cultural, marcado por extrema violência, objetivavam o reconhecimento de uma identidade e cidadania alternativas à imposta e construída pelo governo. Como afirma Clemencia Ramírez “ao demandar esse reconhecimento busca-se conseguir uma representação frente ao Estado como grupo diferenciado com voz para decidir conjuntamente com ele políticas sobre o bem-estar dos habitantes dessa região da Colômbia”.

4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

RAMÍREZ, Maria Clemencia. A política do reconhecimento e da cidadania no Putumayo e na Baixa Bota Caucana: o caso do movimento cocalero de 1996. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 95-128.