CAPÍTULO III

DAS FUNDAÇÕES

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Outra abstração jurídica

Que na lei vem contemplada

É a nossa fundação

Que agora é comentada

Difere da associação

Como na norma falada.

Diz o caput do artigo

De sua instituição

Normalmente, de uma vontade

Vem surgir a fundação

Ao contrário da entidade

Que pede aglomeração.

Também outro requisito

Que a vem caracterizar

É sua finalidade

Contrária a particular

Pois normalmente é público

O fim que está a visar.

Diz mais o parágrafo único

Que ela só pode existir

Observada a lei

Quando a mesma instituir

E  em casos detalhados

Pode ela então surgir.

            A fundação é uma pessoa jurídica  de tipo especial, pois  não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um conjunto de vontade, mas, de uma só.

Para que esta venha a existir, é necessário que o instituidor faça dotação especial de bens, declarando o fim a que se destina.

 Dois requisitos são necessário; a) um patrimônio; b) um fim especifico, exigindo-se ainda; a) a declaração do modo como deve ser administrada; b) a aprovação do estatuto pelo poder público. O ato de dotação e considerado por alguns uma doação, mas predomina o entendimento de que é fruto de uma declaração unilateral de vontade ou uma doação atípica, que não é contratual.