Resumo: O presente artigo é fruto de pesquisa dedutiva comparada. Aqui, trago conclusões obtidas no âmbito teórico sociológico e histórico. Após precisar os conceitos centrais deste trabalho, exponho e analiso os dados obtidos à base da respectiva doutrina coletada sobre os direitos sociais.

Palavras-chave: Capitalismo; Direitos sociais; Declaração da Filadélfia.

Sumário: 1. Introdução - 2. A Declaração da Filadélfia - 3. Os "trinta anos dourados" do capitalismo - 4. Análise e discussão - 5. Conclusão - 6. Bibliografia.

1.Introdução

A Declaração da Filadélfia é considerada o principal e maior pilar da formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 1944, já nos meados do pós-guerra, quando proximamente se concluía a Segunda Guerra Mundial, a OIT acabou transformando a Declaração da Filadélfia como sua própria Constituição. A Declaração também influenciou fortemente a Carta das Nações Unidas e até a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em alguns anos posteriores a tal declaração, mais precisamente, os anos compreendidos entre 1949 e 1973, formam o que é denominado na perspectiva econômica como sendo os “anos dourados” do capitalismo, um período de exceção na história capitalista porque durante esses anos foi possível vislumbrar todos os benefícios que esse modelo econômico poderia trazer para a sociedade, deixando em segundo plano seus problemas estruturais.

2. A Declaração da Filadélfia

A Segunda Guerra Mundial, tanto quanto a Primeira, deu forte impulso à luta pelos direitos sociais, inclusive por ter sido antecedida pela Grande Depressão e somando o tempo de duração desta última com a da guerra, a classe trabalhadora foi submetida a sofrimentos extremos.

Entre 1941 e 1942, o Plano Beveridge foi formulado e sua base filosófica era que o pleno emprego deveria ser o objetivo do estado e também que a população não deveria sofrer com indigências, enfermidades, ignorância, dependência, decadência e a habitação miserável, tal Estado-providência deveria ser financiado pelo imposto, controlado pelo Parlamento e administrado pelo próprio Estado.

Durante a Segunda Guerra, a OIT realizou uma conferência em 1944, quando foi adotada a Declaração da Filadélfia, que é outra manifestação e talvez a primeira internacional, que eleva os direitos sociais ao nível dos demais direitos humanos quando afirma que todos gozam do direito de viver com segurança econômica e oportunidades iguais. Também afirma que “o trabalho não é uma mercadoria”, essa afirmação comporta vários sentidos. Um deles, a negação do trabalho assalariado, bandeira dos socialistas. O outro, seria de que o pagamento do trabalho depende do padrão de vida dos trabalhadores e de seus dependentes, e por isso esse pagamento não poderia cair abaixo de um mínimo.

3. A culminação dos direitos sociais nos "anos dourados" do capitalismo

As condições políticas depois de 1945 eram favoráveis à concessão de novos e abrangentes direitos sociais, o país que liderou essa transformação foi o Reino Unido, onde em 1945, os trabalhistas ganharam com ampla maioria as eleições nacionais. Já antes disso, o tempo de escolaridade obrigatória foi estendido de cinco para 15 anos, o ensino secundário foi reorganizado e um sistema de subsídios familiares a partir do segundo filho foi adotado. Em 1946 foi votado o National Health Service (Serviço Nacional de Saúde) , que garantia a todos, “do berço ao túmulo”, assistência médica e hospitalar integral, financiada pelo erário. O sistema de saúde britânico serviu de modelo, foi adotado bem cedo pelos países escandinavos (exceto a Suécia) e pela Irlanda, o Canadá foi o seguinte em 1970 e depois, ao redor dos anos 1980, foi a vez dos países mediterrâneos (Grécia, Itália, Espanha e Portugal).

Certos direitos sociais foram introduzidos por países em desenvolvimento, o Brasil é um bom exemplo onde foi implantado salário mínimo, sistema de previdência social para os trabalhadores urbanos e direito de organização sindical, que já estavam garantidos até antes de 1945 mas sua efetivação era muito restrita. Muitos desses direitos foram incluídos na Constituição de 1946, inclusive o direito de greve. Mas logo em seguida os  sindicatos foram colocados sob intervenção federal e só vieram a readquirir sua autonomia a partir de 1952. Com a eleição de Getúlio Vargas à presidência , foi permitida uma expansão das lutas por direitos sociais, desta época, foi datada a conquista do 13º salário, do reajuste anual do salário mínimo e da extensão dos direitos sociais aos trabalhadores do campo. Durante o regime militar entre 1964 e 1984, a luta de classes foi sufocada pela repressão, o direito de greve foi reconquistado em 1978, os sindicatos de trabalhadores da cidade e do campo ganharam autonomia em relação ao Estado e estabeleceram uma extensa pauta de reivindicações de direitos sociais, muitos dos quais foram inseridos na Constituição de 1988.

No período de 1950 a 1990 , o gasto social em relação ao PIB mais do que dobrou nos países que gastam mais e nos que gastam menos no atendimento dos direitos sociais, os Produtos Internos Brutos cresceram acentuadamente e o gasto social cresceu mais de duas vezes mais depressa. A posição relativa dos países com o maior gasto social mudou acentuadamente nesse período. Entre os países com maior gasto social, só a Bélgica se mantém no grupo no início e no fim do período. A generalização internacional dos direitos sociais ocorreu principalmente graças a OIT, mas obteve êxito bem menor em países ricos como Estados Unidos, Japão e Suiça, os quais a resistência aos valores que fundamentam os direitos sociais é maior do que no restante do mundo desenvolvido.

A culminação do estado de bem-estar no fim dos “anos dourados” se explica pela prevalência do pleno emprego que alcança então o status de um quase direito na maioria dos países capitalistas democráticos e portanto, um quase dever do Estado garantir o “direito ao trabalho”.

O seu efeito universal foi o fortalecimento do movimento operário. A vitória do keynesianismo legitimou o Estado delineado no Plano Beveridge, o que se traduziu em menos resistência a elevação do imposto de renda progressivo, aumento do auxílio aos desempregados, subvenções às famílias numerosas e de forma geral, aos necessitados. Houve uma redução da população pobre, que ficou visível com o desaparecimento dos pedintes das ruas das cidades e pela primeira vez na história, em um número ponderável de países, quase ninguém dependia mais da caridade privada para sobreviver.

4. Análise e discussão

Com base em todo o exposto teórico de base histórica visto durante todo o trabalho, pode-se tecer em uma breve análise dedutiva, que há um liame indireto entre a expressão dos direitos sociais de forma concreta na Declaração da Filadélfia e os "trinta anos de ouro" do capitalismo que vieram logo em seguida, pautados em princípios sociais.

Quando a Declaração da Filadélfia trouxe à luz os princípios sociais trabalhistas, possibilitou a visibilidade das virtudes capitalistas que foram demonstradas adiante e se manteriam assim até meados da década de 70, conseguindo formar um intermédio saudável entre empregado e empregador.

5. Conclusão

A partir da análise dedutiva teórica de todo o estudo, concluo, destarte, a grande importância e influência, não só da Declaração da Filadélfia, mas também dos direitos sociais como um todo, perante a base econômica capitalista, mesmo que algumas vezes ignorados, ao se fundarem concretamente, deixam clara suas beneficies que puderam ser muito bem vistas durante os "trinta anos dourados" do capitalismo.

6. Bibliografia

SINGER, Paul. A cidadania para todos. In: História da Cidadania. Coord.: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky. São Paulo: Contexto, 2003.