Um partido entra com as assinaturas exigidas para sua criação, e logo os burocratas discutem se as assinaturas seriam válidas e vence a burocracia como empecilho ao mutatis mutandis, sob a alegação da falta de legitimidade.
Cartórios em vários casos não apresentaram motivo para rejeitar assinaturas ou simplesmente houve a recusa em validá-las pela defasagem em seus bancos de dados, conforme apresentado na mídia pela rede.
É por trás do discurso da legalidade como uma equação matemática ou bate ou não bate (interpretação literal) que a burocracia fecha às portas para um horizonte novo. E as elites comemoram e se mantém os mesmo caciques políticos que há anos não levam em conta as demandas do povo cansado e injustiçado.
Porém existe a busca pela justiça como instrumento de luta pelo direito, do contrário não se precisaria recorrer às instâncias e o direito seria letra morta. Como gostariam os burocratas, que tudo ficasse sempre assim, e o povo continuaria à margem do processo de construção da democracia se restringindo apenas ao voto a cada quatro anos.
Basta olharmos os possíveis candidatos à Presidência da República colocados nas pesquisas eleitorais e quantos vêm de famílias tradicionais ou são netos, bisnetos, ou padrinho dos mesmos redutos eleitorais de coronéis pelo país afora.
A quem incomoda a criação da rede, senão a velha política clientelista. Afinal quem são esses sujeitos em rede no campo ou na cidade que clamam por justiça e uma nova forma de fazer política. O mundo virtual tradicionalmente serve para a propaganda e marketing elitista e ideologias baratas, mas não para a socialização de ideias e como instrumento democrático participativo. Deixem as velhas raposas da política continuar mantendo o status quo.
No entanto, verifica-se que foi pelo mundo virtual que a sociedade se mobilizou nas ruas em junho e abriu o debate das mudanças no rumo da política participativa.
As manifestações nas ruas provam que há uma crise de legitimidade dos representantes eleitos que deveriam atender às demandas sociais. E mais uma crise das próprias instituições, a burocracia é uma dessas mazelas, em que o direito é limitado a uma decisão administrativa de gabinete. Há uma luz no fim do túnel a acesso à justiça pelas vias judiciais.
Chega de legalismos e autoritarismo, a democracia precisa valorizar o pluralismo político e não a burocracia. Que se dê a oportunidade de provar pelos meios legais o direito para além do dogmatismo da lei. E que se vá às últimas instâncias do judiciário para que se faça o direito legítimo de todos e não apenas de meia dúzia. Reduzir a vontade de multidões a apenas uma figura é rir da democracia, ninguém cria um partido sozinho, mas com apoio amplo de ideias e programas como tem ocorrido no processo de criação da rede sustentabilidade que rompe com o modelo tradicional de fazer política verticalizada e avança pela democracia participativa.
A Constituição e sua interpretação principiológica traz a proporcionalidade e razoabilidade na tomada de decisões, como critério equânime e nesse sentido é plausível que se garanta o contraditório, ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes conforme previsto na Constituição Federal e se analise as causas da rejeição mediante conferência das assinaturas via judicial, pois há lisura e se respeitou os trâmites legais para a criação da rede, inclusive o número de assinaturas exigidas, embora haja discussão jurídica quanto ao reconhecimento por critérios de validação junto aos cartórios a ser apreciado no mérito do julgamento pelo Tribual Superior Eleitoral. Para além da burocracia e dogmatismos faz-se mister, que o direito tome forma pela hermenêutica e nos casos difíceis o juízo reflexivo assegure o pluralismo político e a própria democracia como pilar do estado de Direito.
Esperava-se a aprovação do registro provisório e posterior complementação das assinaturas em caso de não reconhecimento justificado, para que não houvesse o prejuízo ao pluralismo político proporcional e razoável, plausível e que fosse assegurado o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes garantindo-os o processo democrático participativo e o pluralismo político para além da mera legalidade numa equação matemática.
No entanto se optou no julgamento por maioria pela legalidade estrita um caso histórico de retrocesso para a Justiça Eleitoral. A democracia sai apequenada pelo conservadorismo dos julgadores. Um retrocesso histórico a democracia brasileira. Venceu a burocracia e o legalismo engessado.
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