RESUMO:O texto apresenta as ideias de A democracia e seus críticos de Robert Dahl, no qual o autor objetiva traçar uma interpretação da teoria e da prática democráticas, voltando-se, em especial, para os limites e possibilidades da democracia, buscando analisar os problemas mais importantes apresentados pelos críticos da democracia. Assim, ele foca nas transformações sofridas pela democracia, com o rompimento de estruturas e crenças anteriores e a superação pelas instituições da poliarquia.

Palavras-chaves: Democracia – Poliarquia – Dahl.

INTRODUÇÃO 

Na obra A democracia e seus críticos, Robert Dahl objetiva traçar uma interpretação da teoria e da prática democráticas, voltando-se, em especial, para os limites e possibilidades da democracia, buscando analisar os problemas mais importantes apresentados pelos críticos da democracia. Ele entende que tal interpretação só será satisfatória se tratar, de forma justa, dos problemas mais importantes apresentados pelos críticos da democracia.

Assim, o autor foca nas transformações sofridas pela democracia, com o rompimento de estruturas e crenças anteriores e a superação pelas instituições da poliarquia.

DESENVOLVIMENTO

Dahl inicialmente se volta para o surgimento da democracia, questionando onde começou e como teria evoluído a democracia. Para tanto, analisa sua forma primordial grega e romana e percebe que a democracia não teve uma ascensão linear, sendo a história da democracia extremamente instável. Durante muito tempo, a democracia durante a maior parte da história permaneceu nas sombras, sendo superada por monarquias, despotismos, aristocracias ou oligarquias.

Observando os limites da democracia grega e romana, Dahl aponta as transformações sofridas pela democracia rumo às ideias e instituições democráticas modernas.

A democracia grega era inerentemente limitada aos sistemas de pequena escala.[1] Embora o problema de escala proporcionasse vantagens como a da participação, não era possível estender o domínio das leis além dos limites de uma pequena cidade-Estado. Ademais, outro problema da democracia grega era a sua pouca inclusividade. Não obstante fosse assegurada a participação direta ao cidadão ateniense, a democracia grega era exclusiva. A exclusão no aspecto interno era verificada no demos era reduzido, sendo negada a participação a uma grande parte da população adulta, tais como mulheres, escravos e estrangeiros. Só participavam da democracia os cidadãos filhos de pai e mãe grega. No aspecto externo, a exclusão era verificada pela ausência de democracia fora da polis, tendo em vista que as relações externas não ocorriam em bases democráticas. Fora da pólis, o que vivia era o modelo de natureza hobbesiano.

A primeira transformação se dá com a superação de limites da democracia em uma cidade-Estado grega. O lugar das ideias e práticas democráticas ultrapassam as barreiras da cidade-Estado com o surgimento do Estado nacional. A ideia de nação ou pais tornou-se a unidade “natural” do governo soberano. O aumento na escala.da ordem política produziu em Estado democrático moderno profundamente diferente da democracia da cidade-Estado.[2]

A segunda transformação se dá com o rompimento de estruturas e crenças anteriores, com a aplicação da ideia de democracia ao Estado nacional e a incorporação da tradição república, que embora admita, da mesma forma que os democratas gregos que a melhor república è aquela na qual os cidadãos são iguais em alguns aspectos importantes, tais como perante a lei, a doutrina republicana insistia que nenhum sistema política poderia ser legítimo, desejável ou bom se excluísse as pessoas da participação no governo[3]  Dessa forma, permitiu-se que um corpo uniforme de direitos legais pudesse ser estendido a uma nação inteira.

Embora republicanismo e democracia aproximem-se quanto à compreensão do homem como animal social e que o homem bom gera uma sociedade boa, distanciam-se quanto ao peso atribuído à virtude humana, sendo de grande importância para o republicanismo os freios sociais para controlar o impulso de muitos. O povo não é homogêneo sendo geralmente dividido em um elemento aristocrático ou oligárquico e um componente democrático ou popular - os poucos e os muitos, cada qual com seu interesse diverso, além de um terceiro elemento social, os líderes, que tende a aumentar sua própria posição, status ou poder.

Dahl conclui que o sistema de tripartição de poderes abrange as diferenças dos três elementos e aponta o a representação como a solução para superar o limite de tamanho de população do Estado para permitir a participação dos cidadãos. Com o escalonamento de representação, surgiu uma complexa rede de organização estatal. -

Apresentados os elementos que compõe a democracia moderna e como se deu sua transformação, Dahl aponta objeções feitas pelos críticos da democracia.

Para a teoria filosófica do anarquismo, na medida em que todos são capazes e iguais, a sociedade pode se organizar e se associar independentemente do Estado (associações voluntárias). Os Estados são coercitivos e a coerção é intrinsecamente má e, por isso, os Estados são inerentemente maus.[4]  Sendo o estado mal, o indivíduo não lhe deve obediência. Em resposta ao tal crítica, Dahl afirma que é possível haver coerção independentemente da existência do Estado, sendo, portanto, um erro associar a coerção ao Estado. A coerção do estado democrático é escolhida e por isso, racional. O Estado é um caminho sem volta e ainda que não fosse necessário, é inevitável. Para o autor, o melhor estado possível seria aquele que minimizasse a coerção e maximizasse o consentimento, dentro de limites definidos pelas condições históricas e pela busca de outros valores, entre os quais, a felicidade, a liberdade e a justiça.[5]

Para a guardiania, o governo deve ser confiado a uma minoria de pessoas especialmente qualificadas para governar em razão de su conhecimento e de sua virtude superiores.[6] Dahl critica a teoria por entender que a capacitação técnica não é suficiente para governar e as habilidades matemáticas e físicas também não o são. A especialização é um processo limitante e o governante necessita de abrangência. Para o autor, as atividades do filósofo e o governante são excludentes[7], pois o primeiro deve estar comprometido com a busca da verdade e o segundo não.

Para Dahl, a democracia é instrumento da liberdade, uma vez que certos tipos de direitos, liberdades e oportunidades são essenciais para o processo democrático em si e devem existir enquanto existir o processo. Isso inclui o direito à livre expressão, à organização política, à oposição, a eleições justas e livres.[8] Ademais, a democracia expande até os limites máximos a oportunidade de autogovernar-se, de obedecer a leis que o próprio indivíduo escolheu, de ter autodeterminação, sendo isso um fim desejável.[9]

Considerando a autodeterminação dos indivíduos, as decisões vinculativas devem ser tomadas apenas pelas pessoas que estão sujeitas às decisões, ou seja, pelos membros da associação, e não por pessoas fora dela. Tal pressuposto repousa sobre o princípio elementar de justiça segundo o qual as leis não podem ser legitimamente impostas aos outros por pessoas que não são, elas próprias, obrigadas a obedecê-las.[10]

O processo de tomada de decisões vinculativas inclui pelo menos o estabelecimento de uma agenda e uma decisão quanto ao resultado. Para tanto, são necessários critérios para o processo democrático. Não obstante tais critérios não representem uma regra decisória, são necessários para estabelecer as regras possíveis, ou seja, um processo coerente aos pressupostos estabelecidos. Dentre os critérios, temos: i) a participação efetiva, com a oportunidade adequada e igual de expressar as preferências quanto ao resultado final; ii) a igualdade de voto no estágio decisivo, ficando assegurado a cada cidadão a oportunidade de expressar uma escolha que deve ter igual peso a de outros cidadãos; iii) o controle da agenda, devendo o demos ter a oportunidade de decidir como e quais assuntos serão decididos mediante o processo democrático.

Para o autor o direito ao processo democrático não é meramente formal porque, para que esse direito exista, também devem existir todos os recursos e instituições necessários a ele, pois na medida em que estiverem ausentes, o próprio processo democrático não existirá. Tampouco tal direito é meramente uma pretensão abstrata, pois uma pretensão a todos os direitos gerais e específicos – morais, legais, constitucionais – são a ele necessários.[11]

Dahl aponta como falhas do processo democrático a violação de direitos intrínsecos ao próprio processo por alguns grupos, a proteção inadequada de direitos e bens extrínsecos ao processo mas a ele necessários e a possibilidade de decisões tomadas em um processo democrático ferirem direitos, interesses ou bens não necessários ao processo mas exigidos pelo princípio do igual valor intrínseco.

Para tentar solucionar tais falhas de maneira racional, o autor busca apresentar modos de correção do processo democrático para obter resultados substantivos desejáveis. Dentre eles temos a tentativa de retificar decisões dentro de um sistema democrático e caso não seja possível considerar a alteração de regime, buscar melhorar as imperfeições do próprio sistema, corrigir falhas específicas por meio de um processo não democrático e, por fim, admitir um certo nível de violação, desde que seja em um nível tolerável.[12]

Ao retomar as transformações da democracia, em especial a segunda, o autor trata das consequências advindas de tal mudança.  A primeira foi a substituição quase por completo da assembleia de cidadãos da democracia direita por representantes.A segunda foi a expansão ilimitada permitida com a representação, o que possibilitou um ganho de crescimento em escala comparativamente com as cidades- Estado. Ademais, a diversidade também aumentou, pois quanto maior e mais inclusiva uma unidade política, mais seus habitantes tendem a exibir diversidade e, consequentemente, as divisões políticas se multiplicam e o conflito se torna um aspecto inevitável da vida política.

A mudança de escala e suas consequências relativas à representação, ao aumento de diversidade e de conflitos contribuíram para o desenvolvimento de um conjunto de instituições políticas que, como um todo, distinguem a democracia representativa modera, denominada pelo autor de poliarquia[13], de todos os outros sistemas políticos, democráticos mais antigos ou não democráticos.[14]

Outra consequência é o pluralismo social e organizacional, decorrente do grande número de grupos e organizações sociais que são relativamente autônomas umas em relação às outras e ao próprio governo. Além disso, a poliarquia permitiu uma grande expansão dos direitos individuais, que passam a ser vistos como substitutos ao consenso político.

Salienta o autor que a poliarquia é uma ordem política que se distingue das demais porque a cidadania é extensiva a um número relativamente grande de adultos e os direitos de cidadania incluem não apenas a oportunidade de opor-se aos funcionários mais altos do governo, mas também de removê-los de seus cargos por meio de votos.[15] As instituições da poliarquia estão intimamente ligadas ao exercício de direitos políticos. São elas:  funcionários eleitos, eleições livres, justas e frequentes, liberdade de expressão, fontes de informação diversificadas, autonomia para as associações, cidadania inclusiva.

A poliarquia plena é um sistema do século XX. Não obstante algumas de suas instituições tenham surgido no século XIX, somente no século XX o demos se tornou mais inclusivo. Passou três períodos de crescimento:

a) 1776 – 1930: início com as revoluções francesa e americana e fim com o término da Primeira Guerra Mundial. As instituições que caracterizam a poliarquia evoluíram na América do Norte e Europa, sendo, contudo, deficientes pelos padrões atuais (demos não inclusivo). Pontos importantes: autoridades eleitas foram constitucionalmente investidas do controle das decisões governamentais sobre as políticas públicas (criação de governos eleitos e independentes de controle estrangeiro), voto secreto mas não universal (exclusão de grande parte da população do sufrágio). Após o período inicial de crescimento, verificou-se crise em algumas democracias europeias (Itália, Polônia, Alemanha, Áustria e Espanha)

b) 1950 – 1959: pós-Segunda Guerra Mundial. Pequeno aumento do número de países governados por poliarquias (de 36 para 40), com a inclusão das mulheres no demos.[16] Durante o período, houve golpes autoritários na Tchecoslováquia, Polônia, Hungria (1940), no Brasil, Equador e Peru (1960), Chile, Correia do Sul, Uruguai e Turquia (1970). Independências de colônias, com a adoção de poliarquias logo substituídas por governos autoritários.[17]

c) Década de 80: Países recém-independentes na África que rapidamente mergulharam no autoritarismo. Redemocratização da América Latina.[18] Aproximadamente 50 dos 168 países nominalmente independentes eram poliarquias.

Como os exemplos demonstram, os países não são estáticos e as condições podem mudar. Certas condições favorecem a poliarquia e outras não. Mas que condições favorecem o desenvolvimento, a consolidação e a estabilidade da poliarquia em um país ou, por outro lado, limitam suas perspectivas?

As perspectivas da poliarquia em um país dependem da robustez de certas condições. O problema é determinar quais são essas condições e como suas variações afetam a plausibilidade da poliarquia. Embora nenhuma condição em particular possa, por si som explicar a existência ou a ausência da poliarquia em um país, Dahl busca especificar as condições mais importantes, com um grau razoável de confiança. Ele aponta como condições prováveis para que um pais se desenvolva e sustente instituições da poliarquia a existência de meios dispersos ou netralizados de controle civil da violência coercitiva, uma sociedade moderna, dinâmica e pluralista, a homogeneidade cultural ou se for heterogêneo, não estiver segmentado em subculturas robustas e distintas, ou se for segmentado, seus líderes tiverem sido bem sucedidos na criação de um arranjo consociacional para a administração de conflitos subculturais, a cultura e crenças políticas, particularmente entre ativistas políticos, que apoiem as instituições da poliarquia e, por fim, não estar sujeito à intervenção de potência estrangeira hostil à poliarquia[19]

Todos os estados, inclusive os democráticos, empregam a coerção, seja internamente, para executar leis e cursos de ação política, seja no âmbito internacional, nas suas relações com outros estados. Mas o que impede os líderes de empregar a violência coercitiva no estabelecimento e na manutenção de um regime democrático?

 Para que um Estado seja governado democraticamente, duas condições são necessárias: i) se as organizações militares e policiais existirem, elas deverão estar sujeitas ao controle civil, e ii) os civis que controlam os militares e a polícia devem estar, eles próprios, sujeitos ao processo democrático

O controle das forças militares e policiais por líderes escolhidos pelo povo se explica por dois fatores: o estado corrente da organização e das técnicas militares e  a utilização de meios adequados de controle civil. A primeira é uma condição histórica ampla que ajuda a determinar as opções abertas aos líderes políticos durante um período historicamente específico e possivelmente muito longo. A segunda é um conjunto de meios possíveis que os líderes políticos podem decidir empregar, mais ou menos deliberada e intencionalmente para garantir o controle civil.[20]

A organização e a tecnologia militares ajudaram a determinar se as forças militares eram controladas pelos civis e se os civis controladores estavam, eles próprios, sujeitos aos processos democráticos. A tendência a adotar o processo democrático tem sido mais forte nos períodos em que a organização e a tecnologia militares exigem que um grande número de combatentes sejam retirados da população em geral.

Em geral, ao menos no mundo ocidental, quanto mais a superioridade militar depende da capacidade de um Estado para mobilizar grandes números de soldados de infantaria levemente armados, maiores tem sido as perspectivas do governo popular. O soldado-cidadão era tanto soldado quanto cidadão, ou pelo menos tinha direito a esse privilégio.

Porém, o estado da organização e da tecnologia militares que, no geral, tanto favoreceu a poliarquia na América do norte e na Europa, mudou para um equilíbrio desfavorável à poliarquia, no qual a vantagem militar gradualmente passou de tropas numerosas e levemente equipadas para forças equipadas com novas armas, caras, dotadas de capacidade letal. Armas que nunca puderam se difundir como objetos caseiros. Concentradas e em relativamente poucas mãos, elas tornariam disponíveis enormes recursos de coerção violenta a uma minoria disposta e apta a utilizá-la para fins políticos. [21]Sistemas policiais centralizados poderiam ser, a partir de então, empregados para destruir a oposição mais eficazmente de que jamais ocorrera na história.

Mas não somente as poliarquias mais antigas sobreviveram, como também novas poliarquias vieram a existir. A explicação desse fenômeno se deve também à domesticação da coerção violenta. Os Estados democráticos utilizaram diversos meios para garantir que as forças militares e policiais não fossem empregadas na destruição do domínio democrático. Ele pode eliminar as capacidades coercitivas das forças militares ou policiais ou reduzi-las a uma virtual insignificância, ou então pode dispersar o controle das forças militares ou policiais entre uma multiplicidade de governos locais (controle local). É possível ainda que as forças militares podem ser formadas por pessoas que compartilham das orientações civis e democráticas da população em geral (serviço militar universal e temporário). Ou, por fim, a doutrinação de soldados profissionais, particularmente dos oficiais, pode ajudar a garantir o controle civil por parte dos líderes democráticos eleitos.

O profissionalismo militar com o ideal de compartilhamento de convicções civis quanto à legitimidade da ordem constitucional e às ideias e práticas da democracia, com o senso de obrigação de defesa da liderança civil constitucionalmente eleita  fortalecido pelo código profissional da instituição. O controle civil é ameaçado quanto há um profundo abismo social e psicológico entre os profissionais militares e civis ou quando os líderes militares acreditam que a estabilidade, a saúde ou a existência do sistema que estão obrigados a preservar está ameaçada pela liderança democraticamente eleita.

Embora o controle da violência coercitiva é uma condição para a poliarquia, Dahl salienta que ela não é suficiente para explicar a existência de regimes não democráticos em outros países.

Historicamente, a poliarquia é associada a indicadores sociais de bem-estar (renda e riqueza per capita, urbanização, diversidade ocupacional, ampla alfabetização, etc), podendo ser associada a uma sociedade moderna, dinâmica e pluralista (MDP)

Há uma multiplicidade de aspectos pelos quais uma sociedade MDP favorece a poliarquia, tais como o fato de tal sociedade dispersar o poder, a influência, a autoridade e o controle para além de um único centro e os aproxima de uma variedade de indivíduos, grupos, associações e organizações e o fato de promover atitudes e convicções às ideias democráticas.

Tais características, embora independentes, se reforçam mutuamente. Por um lado, a sociedade MDP inibe a concentração de poder num só conjunto unificado de atores e, por outro, dispersa o poder entre uma série de atores relativamente independentes. Com isso, há a dispersão dos recursos políticos (tais quais o dinheiro, o conhecimento, o status) e o acesso às organizações, a dispersão das localizações estratégicas (em assuntos econômicos, científicos, educacionais e culturais) e a dispersão das posições de negociação. [22]

A dispersão cria vários grupos de pessoas que percebem umas às outras como essencialmente similares nos direitos e oportunidades dos quais se julgam detentoras, ao mesmo tempo, que desfoca ou muda frequentemente as fronteiras que distinguem os membros de um determinado grupo do outro. Tal sociedade oferece a um grupo excluído a oportunidade de apelar à lógica da igualdade de modo a justificar sua admissão na vida política. Temos um sistema de competição política dinâmico. Assim, é possível expandir os limites da cidadania, sendo difícil frear a inclusão, e isso favorece o desenvolvimento da poliarquia.

A relação entre uma sociedade MDP e a poliarquia não é de causa e efeito, não sendo esse tipo de sociedade nem necessária, nem suficiente para a poliarquia. Embora a sociedade MDP não seja essencial para a poliarquia, suas características (dispersão do poder e a promoção de atitudes favoráveis à democracia) são essenciais para a estabilidade da poliarquia a longo prazo.

A relação entre a poliarquia e o pluralismo é complexa. Embora a homogeneidade cultural facilite a poliarquia, ela não basta para gerar e manter a poliarquia. Ademias, é possível uma poliarquia em uma situação de pluralismo cultural extensivo.

A poliarquia é possível em condições de extremo pluralismo subcultural, ou seja, em situações de grande fragmentação do país, em termos territoriais, com subculturas claramente definida. Isso se explica porque os líderes políticos criam arranjos consociacionais para a resolução de conflitos, mediante os quais todas as decisões políticas importantes exigem um acordo entre os líderes das subculturas principais, e como resultado, tais sistemas impedem que as divisões culturais gerem conflitos explosivos (p. 404, § 2º).

São características da democracia consociacional a existência de um governo de grande coalizão de líderes políticos de todos os seguimentos significativos da sociedade plural, o veto mútuo de decisões que afetem os interesses vitais de uma subcultura não serão tomadas sem que seus líderes concordem com elas.(veto de minoria e rejeição do domínio da maioria), as subculturas principais são representadas em gabinetes e outros corpos com poderes decisórios mais ou menos proporcionalmente a seus números, o fato de que  subcultura desfruta de um alto grau de autonomia no trato dos assuntos que são exclusivamente de sua alçada. Esse princípio é p corolário lógico maior do princípio da coalizão. Em todos os assuntos de interesse mútuo, as decisões devem ser tomadas por todos os seguimentos com graus aproximadamente proporcionais de influência. Nos outros assuntos, as decisões e sua execução podem ser deixadas a cargo dos segmentos distintos.[23]

O consociacionalismo só pode ser bem sucedido em países onde outras condições que favorecem a poliarquia estão presentes. As elites políticas precisam acreditar que os arranjos consociacionais são altamente desejáveis e viáveis e elas devem possuir habilidades e os incentivos para fazê-los funcionar e que é a alternativa a uma luta hobbesiana com consequências desastrosas. A poliarquia muitas vezes fracassa em países culturalmente segmentados nos casos em que os conflitos são tão agudos ou outras condições são tão altamente desfavoráveis à poliarquia que não se consegue chegar a nenhum meio de acomodação.

A poliarquia resulta, em regra de fatores internos. Contudo, não estar sujeito à intervenção de potência estrangeira hostil à poliarquia é um fator importante, embora o fato de um país dominante ser, ele próprio uma poliarquia, não garanta que ele vá promover a poliarquia em outro país.

A poliarquia faz com que os países avancem muito no caminho da democracia. Contudo, alguns críticos apontam uma fachada idológica da democracia, sendo que por trás dessa fachada há o fenômeno da dominação.

As teorias de dominação da minoria apontam para um caminho no sentido de que a dominação da minoria é inevitável. E porque ela é inevitável, a democracia é impossível. Sustentam-se em questões históricas e empíricas para afirmar que as minorias sempre dominam a maioria e que a democracia nada mais é do que uma fachada para a dominação da minoria. Dahl faz uma distinção entre as teorias da dominação da minoria e outras explicações da poliarquia que atribuem grande peso aos prejuízos causados à democracia, à igualdade política, à liberdade pelas desigualdades nos recursos políticos, posições estratégicas e vantagens de negociação, tanto explícitas como implícitas.

As teorias sobre a dominação da minoria interpretam o mundo como sendo um composto de estruturas de poder cujo topo é consideravelmente menor do que a base. Dentro das estruturas que as classes alcançam sua dominação.

Para Marx, a dominação de maiorias exploradas por uma classe minoritária exploradora. É uma teoria política caracteriza pela “minoria politicamente dominante” como um “fato histórico”, cuja existência é permanente apenas nas sociedades de classe. Tal teoria correlaciona a dominação econômica de classe e o exercício do poder político, ou seja, para o marxismo, a posse do poder econômico deriva da posse do poder político, e vice-versa (tese que é negada pela teoria das elites de Mills). Decorrente desse motivo, é possível afirmar que enquanto o marxismo define a classe dominante como a classe que simultaneamente exerce os poderes econômico e político. O marxismo define a luta de classe como o elemento propulsor das transformações sociais, ou melhor, como o “motor da história”.

Mosca considera que existe sempre uma minoria que é detentora do poder em detrimento de uma maioria que dele está privado. a originalidade da teoria das elites formulada por Mosca, advém da preocupação em explicar que a classe dirigente (ou seja, os governantes) constitui uma minoria detentora do poder pelo fato de serem mais organizados. Desse modo, seja por afinidade de interesses ou por outros motivos, os membros da classe dirigente constituem um grupo homogêneo e solidário entre si, em contraposição aos membros mais numerosos da sociedade, que se encontram divididos, desarticulados e consequentemente, desorganizados. Segundo ele, a elite no poder é organizada de tal modo que mantém a própria posição, tutelando seus próprios interesses, para isso utilizando até mesmo os meios públicos à sua disposição. Por este motivo, acredita que a democracia, é uma utopias construída para legitimar e manter um poder que sempre está em mãos de poucos homens. Sustenta que o poder só se reproduz por vias democráticas quando a oligarquia permite o ingresso dos membros de qualquer classe social; existe uma reprodução do poder pela via aristocrática mas a substituição ocorre sempre no interior da elite.

Pareto preocupou-se com o estudo da interação social entre as diversas classes de elites, cujas mais importantes, segundo ele, são: as elites políticas e as elites econômicas. Em qualquer sociedade, os homens são desiguais. As desigualdades entre os indivíduos contribuem diretamente para o surgimento das elites. Pareto tinha convicção na superioridade das elites econômicas e políticas porque acreditava que as desigualdades sociais faziam parte da "ordem natural" das coisas.

Michels analisou a dinâmica inerente à política democrática a partir da observação dos partidos políticos de massa. Com base em evidências empíricas demonstrou que mesmo dentro das organizações partidárias que funcionam num sistema político democrático, há fortes tendências à elitização, ou seja, concentração de poder num grupo restrito de pessoas. Michels chamou essa tendência à elitização de "lei de ferro das oligarquias". A maior contribuição da teoria das elites formulada por Michels se refere ao fato, inusitado e paradoxal, de que a elitização ocorre até mesmo no interior das organizações comprometidas com os princípios de igualdade e democracia, ou seja, os partidos políticos de massa. O conceito de elitização e "lei de ferro das oligarquias" também pode ser aplicado aos sindicatos, corporações e grandes organizações sociais. Uma organização, partido político ou movimento social podem surgir em decorrência de verdadeiros objetivos igualitários e democráticos, porém, com o passar do tempo, a tendência à elitização ou oligarquização se manifesta.

Para Gramsci, o elemento fundamental é que “existem efetivamente governados e governantes, dirigentes e dirigidos. Contudo, essa divisão não era uma realidade imutável, fruto da natureza humana e sim produto de situações concretas, que se desenvolveram na história no meio de relações de forças entre grupos antagónicos na sociedade. Esta impostação histórica e política do problema conduziu Gramsci a uma apreciação da questão da circulação das elites de modo também diverso.

Para Dahl, tais teorias apresentam um reflexo distorcido de uma realidade importante sobre a vida humana. Não é possível refutar as teorias dado o seu grau de generalidade, sua indeterminação conceitual e por serem excessivamente vagas. As desigualdades no poder sempre foram uma característica universal das relações humanas, tendo a condição de igualdade lockeana há muito nos espaçado.[24] O resultado é que mesmo nos países democráticos, os cidadãos estão longe de ser iguais em seus recursos políticos ou em sua influência sobre os cursos da ação política e sobre a conduta do governo do Estado. Na medida em que os cidadãos numa poliarquia participam de assuntos políticos em termos claramente desiguais, a poliarquia fica aquém dos critérios do processo democrático.

Dahl ressalta as implicações diferentes para as possibilidades e limites da democracia ante as minorias: uma minoria controla direta e indiretamente todas as questões na agenda das decisões governamentais, sendo seu controle é exclusivo; ou uma minoria geralmente consegue assegurar políticas que considera favoráveis a seus interesses mais essenciais, seja direta ou indiretamente. Nas questões que não afetam profundamente seus interesses mais essenciais, sua influência é muito mais fraca. Há outras minorias, também chamadas dominantes, nas questões que elas consideram importantes.

É evidente que a primeira possibilidade constitui a dominação da minoria (classe dominante), mas será que existe o mesmo para a segunda? O autor acredita que não. E embora ela não corresponda a muitas descrições ideais da democracia sob o domínio da maioria, o componente democrático nesse sistema de domínio das minorias não deixa de ser importante.

Conclui, por fim, que as teorias da dominação são incapazes de sustentar a afirmação de que em todas as poliarquias uma minoria governante domina direta ou indiretamente o governo do Estado. O que tais teorias fazem é dar um testemunho da extensão e da difusão da desigualdade. Todavia, tal testemunho não é necessário para convencer que existem desigualdades políticas nas poliarquias.

Ao tratar do bem comum, Dahl questiona se um critério justo de distribuição de riquezas deveria estar fundado no merecimento ao na necessidade. Em qualquer país democrático moderno é difícil especificar o bem como para guiar decisões coletivas. No entanto, as teorias do bem comum especificam a justiça como um dos bens comuns cruciais para a distribuição de bens, em especial a justiça distributiva. O autor aponta que não há um único padrão que possa servir de medida para todas as distribuições, há padrões apropriados para cada bem social e cada esfera distributiva.

Os princípios gerais de justiça distributiva podem servir como pontos de partida, não sendo necessário concordar quanto às escolhas em si, mas quanto a oportunidade de fazer escolhas, arranjos, instituições, processo que promovam o  bem estar dos indivíduos em número suficientemente aceitável. O processo democrático é um requisito para a justiça distributiva pois a oportunidade para alcançar os bens deve ser distribuída igualmente a todas as pessoas.

Por fim, Dahl foca na terceira transformação da democracia. Se com a primeira transformação foram superados os limites da democracia em uma cidade-Estado grega, com o ganho de escala promovido com osurgimento do Estado nacional, e se com segunda transformação se dá com o rompimento de estruturas e crenças anteriores, com a aplicação da ideia de democracia ao Estado nacional e a superação pelas instituições da poliarquia das instituições e crenças que sustentavam o republicanismo, no estágio atual, nos deparamos com a existência de instituições transnacionais, para além do Estado Nação, que fazem surgir a possibilidade de associações políticas supranacionais ainda maiores e mais inclusivas. E é para a perspectiva da internacionalização das relações que se volta a terceira transformação da democracia.

Diante das mudanças no cenário mundial relativas à expansão da escala das decisões para além do Estado nacional, chegando a sistemas transnacionais de influência de poder, os países democráticos terão que buscar novos modos de manter e fortalecer o processo democrático. Nesse contexto, o demos dos países poderá sofrer redução considerável na sua capacidade de controlar as decisões sobre as questões que lhe são relevantes.

O desenvolvimento das sociedades MDP e a internacionalização crescente da sociedade ocasionaram a adoção de políticas cada vez mais complexas, o que dificulta a compreensão do cidadão comum. Tal situação leva a uma tomada de decisão em situação de grande incerteza, o que acaba por gerar um abismo entre o conhecimento das elites políticas e do cidadão comum.

Ademais, a complexificação das políticas e consequentemente das decisões a serem tomadas poderia levar a um movimento em direção ao guardianismo. Dahl propõe a redução do abismo entre o conhecimento das elites políticas e do cidadão comum par impedir esse caminho rumo aos guardões[25], sendo esse o desafio da poliarquia III. Assim como a poliarquia I resultou na criação de novas instituições necessárias à adaptação da democracia ao Estado nacional e a poliarquia II na adição de novas instituições a fim de adaptar a democracia à necessidade crescente de uma mobilização do conhecimento especializado para a solução dos problemas públicos, a poliarquia III resultaria da necessidade de estreitar o abismo crescente que separa as elites políticas do demos.[26]

Para tanto, deve haver um processo eficaz de aproximações sucessivas não necessariamente de todo o demos acerca de todas as decisões, mas que seja formada uma massa crítica de cidadãos informada, numerosa e ativa (um público atento) suficientemente ou claramente representativo do demos.[27]

CONCLUSÃO

O autor, ao analisar criticamente onde começou e como teria evoluído a democraciamostra suas transformações e como essa forma de governo se modificou ao longo do tempo, com a superação de limites de tamanho e escala da democracia com o surgimento do Estado nacional, com o rompimento de estruturas e crenças anteriores para a aplicação da ideia de democracia ao Estado Nacional e a incorporação da tradição república, com e a superação pelas instituições da poliarquia das instituições e crenças que sustentavam o republicanismo, no estágio atual, nos deparamos com a existência de instituições transnacionais, para além do Estado Nação, que fazem surgir a possibilidade de associações políticas supranacionais ainda maiores e mais inclusivas.

A mudança de escala e suas consequências relativas à representação, ao aumento de diversidade e de conflitos contribuíram para o desenvolvimento de um conjunto de instituições políticas que, como um todo, distinguem a democracia representativa moderna, denominada pelo autor de poliarquia, entendida como a democracia em grande escala e que abrange uma gama maior de direitos para seus cidadãos.

Contudo, diante das mudanças no cenário mundial relativas à expansão da escala das decisões para além do Estado nacional, chegando a sistemas transnacionais de influência de poder, os países democráticos terão que buscar novos modos de manter e fortalecer o processo democrático.

Apresentados os elementos que compõe a democracia moderna e como se deu sua transformação, Dahl aponta objeções feitas pelos críticos da democracia e porque as democracias se estabelecem e se tornam duradouras em alguns países e não em outros. Ao analisar as situações que favorecem a democracia, Dahl nos mostra as implicações diferentes para as possibilidades e limites da democracia.

REFERÊNCIAS

DAHL. Robert. A democracia e seus críticos. Trad. Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012