RESUMO: Este artigo vem por elaborar uma breve evolução histórica dos movimentos sociais, com foco principal nas influencias desses no cenário nacional brasileiro, não deixando de ressaltar a Revolução Francesa, que posteriormente trouxe princípios que hoje são bases de nosso ordenamento, e por fim trazemos as discussão das influencias dos movimentos sociais ocorridos no passado, como o movimento trabalhista, e a proteção dos sindicatos para os mesmos, e as conquistas alcançadas diante da Consolidação das Leis Trabalhistas em 1º de maio de 1993. Defende-se aqui uma democracia voltada à participação cada vez mais efetiva da sociedade frente a discussão de direitos referentes a mesma.

Palavras-chave: movimentos sociais; sindicatos; ideologia; participação; sociedade; conquista de direitos; politica.

INTRODUÇÃO

O presente artigo foi elaborado em várias etapas, embasado em livros, recorrendo também a sítios da internet acessados, onde se encontrou artigos científicos que contribuíram para a realização desta presente obra.

Com a Declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789, podemos nos certificar de que claramente, a finalidade da mesma, era proteger os direitos do homem contra as ações do Governo, limitar o legislador e o executivo em suas funções, que deveriam a partir de agora respeitar e não transgredir a Declaração.

Esses acontecimentos na Europa impulsionaram no Brasil, em 1888, os movimentos em detrimento da escravidão no país, que teve sua declaração assinada pela princesa Isabel, no mesmo ano, a chamada Lei Áurea.

Deu-se então, o primeiro “pontapé” da instauração dos direitos fundamentais no Brasil, com a abolição da escravatura, veio os direitos chamados de primeira geração, os de Liberdades, posteriormente, com as necessidades sociais, vieram os de segunda geração e seguintes.

O conceito de movimento social refere-se à mobilização organizada por pessoas da sociedade, que buscam provocar alterações, mudanças no cenário social, que em um contexto específico de uma sociedade específica, precisa sofrer mudanças, estas que serão travadas em forma de embate político, seria a luta, propriamente dita, em face a uma forma de governo considerado pela sociedade que oferece prejuízos à mesma.

Dar-se ainda a nomenclatura de movimentos sociais, por conta de se tratar de uma mobilização realizada por aglomerado de pessoas distintas, reunidas e organizadas para a resolução de problemas que têm em comum, relacionadas à direitos, procurando fazer mudanças, ou se impor a uma.

 No Brasil, com o advento da Ditadura Militar, principalmente no que tange ao Golpe de 64, e nas décadas de 70 e 80, os movimentos sociais começaram a transbordar com maior ênfase na sociedade brasileira, com enfoque no que diz respeito às arbitrariedades do autoritarismo existente nesta época, a luta por uma democracia, liberdade de locomoção, expressão e demais, foram principais fatores impulsores para os mais marcantes movimentos sociais da história do Brasil.

Nos livros de História do Brasil, ver-se muito o que aqui se fala, e inclusive são elencados várias formas e tipos de movimentos sociais, tais como o movimento feminista que oscilaram principalmente entre as décadas de 30 à 60, o movimento estudantil, que apesar de haver registro desde 1710, só tomou destaque na década de 30, dentre outros tipos de movimentos.

Em toda as histórias dos movimentos sociais, não só no Brasil, como também no mundo, o embate político é a personificação de cada um deles, uma vez que trava-se este através lutas por direitos, sejam individuais de uma coletividade ou coletivos propriamente ditos, como o direito dos trabalhadores.

Na época do militarismo no Brasil, não se discutia, por advento do Regime Ditatorial, a emancipação de direitos sociais, mas naquele cenário observava-se a supressão dos direitos coletivos, hoje existentes, frente a um poder soberano esmagador às diversas classes sociais, principalmente a classe pobre da sociedade.

O período de trevas do regime militar foi marcado ainda por normas e decretos chamados de Atos Institucionais, que davam legitimidade e legalidade para os militares usarem da truculência, e supressão de direitos para com a sociedade, dando-os legalidade para o domínio militar, estando inclusive acima do que estava disposto na Constituição da época. Eram Atos elaborados pelos militares, com aval do Conselho de Segurança Nacional do país.

Desde essa época existiam os entraves e embates políticos que deram forças e marcaram os movimentos sócias no Brasil, que abraçados por uma ideologia e participação popular, tinham forças para resistir às adversidades da obscuridade do militarismo opressor da sociedade, que se encontrava fragilizada naquele cenário.

A década de 90, por sua vez, ficou marcada como período da “privataria”, representada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que deram privilégio às elites e capital privado internacional, tornando falido o sistema estatal, causando então o desfavorecimento da classe trabalhadora do país, ocasionada pela ausência de diálogos juntos aos movimentos sociais.

Os movimentos sociais são as formas mais eficazes de legitimar um desejo social e promover mudanças, ou agindo contra uma, em prol do beneficio da sociedade, que observando às adversidades se mobilizam em coletividade organizada. 

MOVIMENTOS SOCIAIS NA ÉGIDE DE MELUCCI E GOHN

Tem-se movimentos sociais vistos como a ações coletivas, sejam de caráter político, social e cultural, na qual a sociedade, de forma organizada, expressa seus pensamentos, vontades e reinvindicações distintas. O que se nota na atualidade é o fato de eles ocorrerem principalmente por meios de aparatos tecnológicos, tais como as redes sociais, que os proporciona interação com diversas camadas sociais não só do Brasil, mas também do mundo, através da internet.

Lüchmann (2006) aponta que para Melucci, os movimentos sociais são capazes de profetizar acerca do presente, deixa transparecer possibilidade de mudança em um cenário de tempo presente, pois é este tempo que se discute em um movimento social, sua essência está na inconformidade com ele. Diz ainda que “obrigam o poder a tornar-se visível e lhe dão, assim, forma de rosto. Falam uma língua que parece unicamente deles, mas dizem alguma coisa que os transcende e, deste modo, falam para todos”. (LÜCHMANN apud MELLUCCI, 2006, p. 400).

Os movimentos sociais vão trazer propostas inovadoras, pois com base na observância da realidade que se encontra a sociedade, aponta os problemas, e são capazes de apresentar soluções. Gohn (2011) coloca que estes movimentos lutam principalmente pela inclusão social e dão conotações a atores da sociedade civil organizada para a atuação em rede.

Tanto para Melucci (1989) e Gohn (2011), os movimentos sociais da década de 80 e os atuais, construíram e constroem representação simbólica para grupos que desprovidos de organização e forma dispersa, criam uma identidade, que irão lutar contra o opositor, fundamentando-se na apresentação de um projeto social ideal à realidade.

Os conflitos sociais saem do tradicional sistema econômico industrial para as áreas culturais: eles afetam a identidade pessoal, o tempo e o espaço na vida cotidiana, a motivação e os padrões culturais da ação individual. Os conflitos revelam uma mudança maior na estrutura dos sistemas complexos e novas contradições aparecem, afetando sua lógica fundamental. Por um lado, sistemas altamente diferenciados produzem cada vez mais e distribuem recursos pela individualização, pela auto-realização, por uma construção autônoma das identidades pessoais e coletivas. [...]

Por outro lado, estes sistemas precisam cada vez mais de integração, eles têm de estender seu controle sobre os mesmos recursos fundamentais que permitem seu funcionamento, se quiserem sobreviver. (MELUCCI, 1989, p. 58.)

A atividade coletiva é apontada por Melucci como a combinação das diversas orientações e ideais, que envolvem uma multiplicidade de atores que dão oportunidades e vínculos possibilitando as suas relações.

os movimentos sociais, nas sociedades complexas, são redes de ações que desenham uma estrutura submersa, um mosaico formado por indivíduos e grupos que, em estado de latência, gestionam, no cotidiano, as lutas, reflexões e os questionamentos acerca da realidade social. A visibilidade ocorre nas ocasiões de mobilizações coletivas que trazem à esfera pública, a partir de manifestações, protestos, encontros, eventos, a condensação, socialização, os conflitos e recriações deste mundo latente. (LÜCHMANN, 2006, p. 401) 

Para o autor, se configura em movimento social as ações de caráter coletivo na qual seu direcionamento de ideal é colocado no rol da solidariedade, com capacidade para se manifestar acerca de determinados conflitos e romper a realidade observada a qual traz inconformismo e se direciona.

Dar-se conotação de conflito de posicionamentos por se tratar de movimentos sócias que estão diretamente ligados à politica, a partir do momento que um sistema politico, uma realidade e condição social adotada em determinadas sociedades se encontra em detrimento dos princípios de liberdade, dignidade e igualdade, que são ainda princípios universais, advindos da Revolução Francesa, a mobilidade social será fator de insurgência contra a adversidade, com capacidade de quebrar e promover alterações no âmbito social.

Para Gohn o cenário contemporâneo apresenta um ideal em almeja cada vez mais o desenvolvimento e construção da real democracia social, em suas palavras:

suas ações são pela sustentabilidade, e não apenas autodesenvolvimento. Lutam contra a exclusão, por novas culturas políticas de inclusão. Lutam pelo reconhecimento da diversidade cultural. Questões como a diferença e a multiculturalidade têm sido incorporadas para a construção da própria identidade dos movimentos. Há neles uma ressignificação dos ideais clássicos de igualdade, fraternidade e liberdade. A igualdade é ressignificada com a tematização da justiça social; a fraternidade se retraduz em solidariedade; a liberdade associa-se ao princípio da autonomia – da constituição do sujeito, não individual, mas autonomia de inserção na sociedade, de inclusão social, de autodeterminação com soberania. Finalmente, os movimentos sociais tematizam e redefinem a esfera pública, realizam parcerias com outras entidades da sociedade civil e política, têm grande poder de controle social e constroem modelos de inovações sociais. (GOHN, 2011, p. 337) 

Os movimentos sociais da contemporaneidade não se prendem a fatores ocorridos no passado, “a vida só pode ser compreendida se olharmos para trás, mas deve ser vivida para frente”. Baggini, apud Soren Kierkegaard, Diários (2008, p. 29), mas se fortalecem a cada momento, pois são realizados em oportunidades diferentes, de uma adversa realidade, que tomaram força sim com o passar dos anos, suas maiores conotações principalmente nos anos de 1970 e 1980, mas que decorre cada um das ocasiões diversas na sociedade.

Se observarmos a história dos movimentos sociais no Brasil e compararmos com a obra de Thomas More, Utopia, veremos que mesmo se tratando de uma sociedade que defende a paz acima de tudo, os utopianos são extremamente indiferentes às guerras. Para eles a guerra só se justifica quando se trata da defesa de interesses coletivos, o bem da humanidade e não por motivos quaisquer. Apesar de não defenderem a prática de guerras, seus cidadãos, tanto homens quanto mulheres são obrigados a ter uma disciplina militar e utilizá-la quando se fizer necessário.

Os utopianos abominam a guerra como uma coisa puramente animal e que o homem, no entanto, pratica mais freqüentemente do que qualquer espécie de animal feroz. Contrariamente aos costumes de quase todas as nações, nada existe de tão vergonhoso na Utopia como procurar a glória nos campos de batalha. (MORE,2000, p. 160)

Mas os utopianos não fazem a guerra sem graves motivos. Só a empreendem para defender suas fronteiras ou repelir uma invasão inimiga nas terras de seus aliados, ou ainda para libertar da escravidão e do jugo de um tirano um povo oprimido. Neste caso, não consultam os seus interesses; vêm apenas o bem da humanidade. (MORE, 2000, p. 160)

Utopia, no entanto, apresenta características de um mundo socialista. É o lugar dos sonhos, onde não há propriedade privada, não há discriminação, todos são considerados iguais, não havendo inclusive diferenças entre as línguas e cultura, diferentemente do que se fora encontrado em todo o cenário histórico e contemporâneo brasileiro.

MOVIMENTO SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Como dito em momentos anteriores, os movimentos sociais tomaram maior destaque e conotação no cenário nacional nas décadas de 70 e 80, quando esses começaram a influenciar e incidir diretamente no meio politico e na conquista do devido reconhecimento da sociedade, passando a ter maior participação na esfera publica, com intuito de tornar a própria sociedade capaz de discutir os problemas sociais, não somente àqueles que detinham o poder de cima para baixo (classes elitizadas e representantes políticos). A partir de então ocorreu que os movimentos sociais quebraram o paradigma e ideia de que somente a potencia do poder politico e da classe dominante brasileira podiam influenciar em possíveis mudanças sociais, pois estes movimentos, por se debruçarem em defesa das classes mais desfevorecidas, principalmente pelas condições econômicas, e que se encontravam suprimidas frente aos interesses da elite social, movidos juntos por uma ideologia, tomam intensa conotação, e representação frente ao poder público. Para Marilena Chauí , observando as ideias de Marx,

Ideologia não é um processo subjetivo consciente, mas um fenômeno objetivo e subjetivo involuntário produzido pelas condições objetivas da existência social dos indivíduos. Ora, a partir do momento em que a relação do indivíduo com sua classe é a da submissão a condições de vidas de trabalho prefixadas, essa submissão faz com que cada indivíduo não possa reconhecer como fazedor de sua própria classe. Ou seja, os indivíduos não podem perceber que a realidade da classe decorre da atividade de seus membros (CHAUÍ, 2012, p. 86).

A mudança deve ocorrer primeiramente nas classes sociais que são prejudicadas com a realidade em que vive, pois todo movimento decorre de uma inercia dentro de si próprio decorre do princípio filosófico do questionamento, observação da realidade e indaga-la, como se pode observar no trecho da obra A essência da Constituição, do autor Lassalle (2008), ao demonstrar um dos segmentos das essências das constituições no tempo por meio do movimento da burguesia: Então a população burguesa grita: Não posso continuar a ser uma massa submetida e governada sem contarem com a minha vontade; quero governar também e que o príncipe reine limitando-se a seguir a minha vontade e regendo meus assuntos e interesses. 

Há de se entender que o meio, a esfera publica é a área de atuação da sociedade, dos cidadãos em si, independente de cor, raça, credo, e sem distinção de classes, pois são deles que deriva toda a esfera pública. Os movimentos sociais tornam os cidadãos capazes de discutir os problemas e necessidades sociais com maior eficácia e observância pelo poder publico, pois com a participação os movimentos sócias tomam maior notoriedade, neste sentido coloca Bordenave que a participação é algo intrínseco do ser humano, constituindo direito das pessoas, em suas palavras:

O ser humano possui certas necessidades óbvias, como o alimento, o sono e a saúde. Mas também possui necessidades não óbvias como o pensamento reflexivo, a autovaloração, autoexpressão e a participação que compreende as anteriores. Privar o homem de satisfazerem essas necessidades é equivalente a mutilar o desenvolvimento harmônico de sua personalidade integral. (BORDENAVE, 1994, p. 76)

A participação esta na ordem do dia devido ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a todos e que são dedicados por poucos. O entusiasmo pela participação vem das contribuições positivas que ela oferece. (BORDENAVE, 1994, p. 12)

A autonomia dos cidadãos é alcançada por meio da participação destes na política, neste ponto tem-se possibilidade de tornar cada vez mais evoluída e emancipada a sociedade, neste sentido leciona Maria Glória Gohn  (2003) que a coletividade, por meio da participação, desenvolve no cidadão o pensamento crítico para o cenário político, capaz de dar nova conotação a este, pois a participação da respaldo a um movimento social ora necessário, caracterizando ainda uma democracia onde as classes sociais que estavam à margem desta, possa vir participar da mesma, deixando de lado a ideia de que somente as classes elitizadas participavam da democracia, e os cidadãos agora passam a ser também responsáveis pela construção democrática.

O MOVIMENTO TRABALHISTA E O SINDICALISMO NO BRASIL

O que impulsionou o sindicalismo no Brasil foram as transformações econômicas decorrentes da agro exportação cafeeira  nos derradeiros anos do século XIX. Em meados de 1858, no Rio de Janeiro acontece a primeira greve, reivindicando melhorias à classe que se via passar por injustiças. A partir dos adventos das greves, deu-se início a um estudo mais aprofundado e mais notório a favor das organizações das classes trabalhadoras da época. A partir de então, a busca e conquista de direitos que os trabalhadores entendiam serem legítimos, e tidos como fundamentais no trabalho, fez surgir os primeiros sindicatos, com intuito de unificar forças em prol da coletividade laboral.

Em 1943, depois de vários movimentos em todo mundo, realizado pela classe trabalhadora, onde buscava-se garantir aos trabalhadores o reconhecimento de seus direitos é então sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas, o Decreto Lei Nº 5.452, de 1 de maio de 1943. A Consolidação das Leis do Trabalho tem como finalidade a unificação de toda a legislação trabalhista existente no Brasil. Aqui já se verifica a organização da classe trabalhadora, criando seus sindicatos ou mesmo associações, que em outrora eram tidos como perturbadores e marginais. Pois bem, com a organização da categoria os patrões passaram a ter que se enquadrar aos ditames da legislação.

Diante do Decreto Lei 5.452/43, a classe operaria ganha força e consegue manter-se organizada para a busca de novas garantias. Entendendo que no sindicato estava a solução para a maioria dos problemas, pois era nele que a categoria se organizava e deixavam de ser apenas trabalhadores, saindo do individualismo e passando para a unidade, ganharam força, pois passavam então a serem formadores também de opiniões e responsáveis direto pelo rumo do país, ganhando assim ainda mais força.

Como esclarece o ilustre Altamiro Borges (2005), em sua obra Encruzilhadas do Sindicalismo, as lutas sindicais já existentes no Brasil, em sua história, nos mostra que a união dos trabalhadores, em sua organização e estrutura, direciona os debates relativos ao sindicalismo no Brasil desde os primórdios. Desde o início do século XX, quando surgiu as primeiras entidades sindicais, cada vez mais os trabalhadores são conscientes de que a classe que o representa, desde que detenha de autonomia e organizações próprias, é de fundamental relevância para resistir à dominação do capital e ao depotismo. 

Diante de todas as batalhas travadas entre empregado e empregador, destaca-se hoje o reflexo da organização sindical, pois os trabalhadores encontram-se representado nas três esferas, sendo municípios, estados e união, respectivamente representados pelos sindicatos de base em seus municípios ou empresas, federações em estados, e confederações em nível de País. Superada a fase de organização e reconhecimento da categoria, busca-se a efetividade de igualdade conforme preceitua o art. 7°, inc. IV da CF/88 vejamos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O texto constitucional é mesmo muito rico, ao se tratar de teoria, para tanto na prática não se verifica isso, afinal existem em vários lugares trabalhadores sendo ainda humilhados e ganhando até mesmo menos que um salário mínimo. Daí surge em muitas das vezes a busca na justiça pelo reconhecimento e garantias de alguns direitos. Para tanto, mesmo com todas as determinações constitucionais e Leis que regulamentam a nossa convivência, verifica-se que o poder aquisitivo é um diferencial neste emaranhado de normas. Coloca Cristovam Buarque (2012) que não se deve ficar então parados diante das adversidades encontradas na realidade, deve-se observa-la e tomar uma atitude com relação ao que se fora pensado, que deve-se reagir toda vez que se fora apresentada uma estrutura social que condena os seres humanos à miséria do desemprego capaz de deixa-los desprovidos dos bens mais essenciais, tais como alimentos e vestes, coloca também como miséria, o excesso de trabalho para financiar consumos desnecessários, reagir ainda contra a escravidão, que em pleno século XXI paira na realidade social, de forma camuflada, as chamadas algemas modernas.

Não se pode admitir, que em um Estado democrático de direito propriamente dito, ainda existam mazelas que possam colocar a divisão de classes como fator determinante para a conquista de direitos e emancipação social. Neste sentido, as instituições de movimentos sociais, sejam elas relacionadas ao movimento feminista, estudantil, antimanicomial, trabalhista, dentre outros,  procuram resguardar àqueles que por motivos culturais históricos e econômicos, estão inseridos na seara das classes que estão  de certa forma, prejudicadas frente a outras, como por exemplo, a condição de hipossuficiência do empregado frente ao empregador.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Quando se fala de conquistas de direitos, não dá para fugir das ideias revolucionárias que aconteceram em todo o mundo, principalmente no que diz respeito a Revolução Francesa, pelos ideais de Liberdade, Igualdade, e Fraternidade, que hoje são princípios da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, todas as emancipações de direito, principalmente no que tange os direitos sociais, derivam de grandes batalhas e movimentos realizados no mundo, e no Brasil, dependendo cada um da especificidade de cada sociedade.

É inconteste que as lutas dos movimentos sociais atribuíram evolução significativa perante toda a sociedade, ainda que o caminho tenha sido, e é trilhado a passos curtos, uma conquista por vez, por cada entrave encontrado no caminho da luta por ideais e melhorias coletivas e individuais, pois a coletividade atinge diretamente a individualidade.

Sabe-se ainda que um movimento social não se prende somente a visão robótica de mobilização urbana, mas também, como apontado neste trabalho, por meio da rede de internet, e esta é uma realidade mais visível no Brasil, que também não deixou de lado a mobilidade urbana, como se pode observar no período da Copa do Mundo no Brasil no ano de 2014, na qual manifestantes saíram às ruas para protestar contra o evento.

Percebe-se que cada vez mais, a sociedade como um todo, diante de uma adversidade sofrida, e o sentimento de insegurança diante das propostas apresentadas, se mobiliza, seja por quaisquer meio, a respeito dos assuntos, e isso nunca pode deixar se perder no tempo, muito pelo contrario, seu aprimoramento deve ser cada vez mais trabalhado.

Portanto, é de grande relevância e importância que a democracia tenha caráter participativo, os cidadãos como componentes e formadores de uma sociedade devem sim apontar programas de melhorias, mudanças ou contrapor a uma que possa trazer algum tipo de desfavorecimentos por meio da divisão de classes, não existe mudanças e melhorias sem que haja uma inercia, e essa deve partir da própria sociedade que esta na linha de frente dos efeitos de quaisquer decisão tomada por seus representantes, não existe conquista sem lutas, e nem lutas sem um ideal que as impulsionem.

REFERÊNCIAS

BAGGINI, Julian. Pra que serve tudo isso? A filosofia e o sentido da vida, de Platão a Monty Python. Trad. Cristiano Botafogo. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Editora Brasiliense, 1994.

BORGES, Altamiro. Encruzilhadas do Sindicalismo. São Paulo: Anita Garibaldi, 2005.

BUARQUE, Cristovam. Reaja. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.

CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: Editora Brasiliense, 2012.

GOHN, Maria Gloria. Movimentos sociais no inicio do século XXI: antigos e novos atores sociais. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação v. 16 n. 47 maio-ago. 2011, disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n47/v16n47a05.pdf> acesso em 25/05/2015.

LASSALE, Ferdinand. A essência da constituição. 8ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. RODRIGUES, Jefferson. O movimento antimanicomial no Brasil, 04/07/2006, disponível em <http://www.scielo.br/pdf/csc/v12n2/a16v12n2> acesso em 25/05/2015.

MELUCCI, Alberto. Um objetivo para os movimentos sociais? São Paulo, 1989. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/ln/n17/a04n17.pdf> acesso em 26/05/2015.

MORE, Thomas. A Utopia de Optimo Publicae Statu Deque Nova Insula Utopia . 2° Ed. São Paulo: Martins Claret, 2000.