Professor orientador:
ANDRÉ DE PAULA VIANA
RESUMO: O presente trabalho explora alguns dos fatores determinantes para a criminalidade do jovem, tais como educação, saúde, sociedade e corrupção no país, além de demonstrar que a redução da maioridade penal não é o caminho correto para extinguir a violência no País. A educação em muitos casos é um completo descaso, tanto pela falta de infraestrutura, como pela falta de material didático, salas de aula depredadas e professores pouco qualificados. No quesito saúde, muitas vezes os hospitais não são capazes de comportar todos os pacientes que necessitam. Infelizmente, a sociedade ainda tem preconceito em relação ao mais pobre, muitas vezes não oferecendo a esta oportunidade. Não podendo deixar de mencionar que a corrupção atualmente vem sendo um grande problema para nação, em que os políticos corruptos usufruem do dinheiro público, deixando um rombo no cofre do país, não sendo punidos. Dentre todos os fatores, é possível perceber, que um cidadão ao nascer em um ambiente em que seus pais não tiveram uma infraestrutura adequada, saúde que suprisse as necessidades, oportunidade de sustentar com dignidade uma família, uma educação que muitas vezes não exerce seu papel fundamental de formar uma pessoa para sociedade, acaba sobrando somente a criminalidade ou sofrimento. Deste modo, indicando que muito dos deveres de um país de satisfazer as necessidades de cidadão, acaba não conseguindo, e assim diminuindo os caminhos do jovem que recorrem à violência para sobreviver ou por não terem tido outro tipo de influência em sua vida.
Palavras-chave: Jovens. Redução Maioridade Penal. Violência
ABSTRACT: This paper explores some of the determining factors for the crime of the young, such as education, health, society and corruption in the country, and demonstrate that the reduction of criminal responsibility is not the right way to extinguish violence in the country. The education many cases is a complete disregard by both the lack of infrastructure, and the lack of teaching materials, classrooms vandalized and poorly qualified teachers. In the item health, hospitals are often unable to contain all the patients in need. Unfortunately, society still has prejudice against the poorest, often not offering this opportunity. Can not fail to mention that corruption is now being a major problem for the nation, where corrupt politicians enjoy public money, leaving a hole in the country safe, not being punished. Among all the factors, it is possible to see that a citizen at birth in an environment where their parents did not have an adequate infrastructure, health that met the needs, the opportunity to support with dignity a family, an education that often does not exercise its role fundamental form of a person to society, has only left the crime or suffering. Thus, indicating that much of the duties of a country to meet citizen's needs, end up failing, and thus decreasing the ways of youth who resort to violence to survive or not having had another kind of influence in your life.
Keywords: Youth. Criminal Majority reduction. Violence.
Introdução
Em nosso país, a maioridade é fixada em 18 anos. Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas nem punidas pelo estado. Dos 12 aos 17 o menor é encaminhado à Vara da infância e da juventude onde recebem as devidas sanções (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade e entre outros). Essas medidas com certeza, não se comparam ao modo de penalização imposta ao adulto, pois as penas são extremamente mais severas e duradouras.
Estamos vivenciando em nosso país onde dividimos opiniões sobre o que se deve fazer em relação violência em que o jovem está envolvido. Muitos brasileiros pensam que o jovem é suficientemente capaz de cometer o crime, e deveria ser realmente capaz de arcar com a responsabilidade, mesmo que a lei não permita o jovem ser condenado ao lado de adultos.
Refletindo com mais afinco, percebemos que ao em vez de punir poderíamos solucionar o problema, ou pelo menos uma parcela dele, que está claramente na sociedade em que vivemos e os problemas que assolam nosso país, como, saúde, educação, pobreza e etc.
Conceito Maioridade Penal Brasileira
A maioridade penal é o que se define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação de lei penal na condição de ser um adulto, com nenhuma regalia ou vantagem. Ele é reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas de seus atos e a responsabilidades. A constituição brasileira em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil os menores de dezoito anos respondem de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sendo assim menos severa a punição por serem menores.
Como é previsto na lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 em seu artigo 3° expõe:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
E no momento em nosso país se discute sobre a redução dessa maioridade penal, com prós e contras sobre o assunto. Cada vez mais novo, o jovem se torna um infrator, cometendo crimes, e a ideia que surge primeiro na cabeça da sociedade é de que o jovem tem idade para cometer mais não para responder pelo crime, com penas menos severas e de menor tempo.
A influência da sociedade
Á fatos em que o jovem ou a criança são usados como instrumento de crime na mão de criminosos, como forma de não punição, pois se o jovem não e punido então ele será o “bode expiatório” no crime. Deve-se muito disso ao sentimento de grande parte da população em a relação à aprovação da redução maioridade penal, pois cada vez mais a casos sobre o assunto. É uma necessidade da população em achar um culpado, mesmo que sendo o jovem que não obteve as oportunidades corretas na vida e adentra no mundo do crime. Esta é a forma equivocada de se estabelecer ou pensar de boa parte da sociedade.
Todos sabemos que o estado quem alguns jovens viveram não propiciaram uma boa educação, alimentação, saúde, moradia e talvez não houvesse outra opção ou escolha para se fazer, e ele agarrou a única escolha que talvez teve no momento, pois a vida, o país, governo ou sociedade não proporcionou outra á ele.
A sociedade tem preconceito em relação as classes mais baixas, o pobre é estigmatizado, e deste modo a sociedade não proporciona o devido tratamento que merecem.
Não são todos os jovens em si, mas grande parte deles, que por se encontrarem em situação precária, vão adentrar ao mundo crime, e uma pequena parcela não, pois temos vários exemplos de jovens que venceram e conseguiram uma vida digna com luta, garra e determinação, mas sim, a maioria dos infratores se encaixa na condição de vida em que vivia. Sendo assim, a grande maioria dos infratores, são crianças de famílias que viviam em um ambiente em que se tornou propício á prática de delitos. A violência do jovem é apenas a consequência de tudo que a própria sociedade propôs.
Há várias vertentes que o instigam o resultado que é a violência do jovem, desse modo deve-se avaliar todas as métodos que fazem com que o adolescente não precise recorrer ao crime, e não somente puni-lo.
Sendo assim, necessitamos valorizar muito a criança ou adolescente, e não culpa-los, e achar que estão colocando todo o Brasil em risco.
O Tratamento em relação à penalização difere bastante de um adulto, pois a criança e o adolescente não sabem o que estão enfrentando ou fazendo, por possuírem uma condição de um cidadão ou pessoa em desenvolvimento, desta forma, objetivo não fazer do jovem o grande vilão, e muito menos sofrer por seus erros que foram cometidos, mas ajuda-lo encontrar o caminho certo e recomeçar sua vida. Nossa nação chama atenção muito mais pela criminalidade, não somente do jovem, que é uma pequena parcela.
Mais é nesse momento que devemos refletir sobre tudo em que se engloba a situação, que há uma verdade no que foi dito a cima, pois sim, o adolescente na hora de cumprir sua pena que é bem menos severa do que seria para um adulto, o que, parece ser bem injusto, mas também, não seria a solução colocando-os no mesmo patamar de maiores de 18 anos, pois não há provas ou grandes evidências que o rebaixamento da idade vai diminuir índices de violência juvenil.
Com esse intuito Rocha (2013, p.1) expõe:
Está fundamentado que a punição pura e simples, com a adoção de penas sendo essas previstas e impostas aos menores não gerará diminuição da incidência da violência no Brasil. Ainda, a violência gerada pelos adolescentes pode ser considerada não tamanha se compararmos a violência ocasionada sob influência dos adultos pelos quais na maioria dos casos são os grandes responsáveis. Estudar a proteção destinada às crianças, que procede da própria evolução dos direitos humanos, é uma obrigação social e, por que não dizer, uma obrigação jurídica. O ser criança já não é mais uma passagem provisória para se alcançar o status de adulto. Hoje, a criança é um sujeito de direitos, não um mero objeto de ações governamentais. Entretanto a redução da idade do menor pode representar um retrocesso ao processo civilizatório de desenvolvimento quanto à defesa, garantia e promoção do direito dos jovens no Brasil, não se pode enfrentar o problema aumentando a repressão.
Assim, não será solucionada com a punição, mais pelo incentivo da sociedade e governos nas áreas da saúde, educação, lazer, políticas e econômicas que dispõem. Não dá para realmente solucionar o problema sem mencionar os reais e principais motivos que instigam ou até impulsionam para que aconteça mais e mais violência. O grande aumento da criminalidade praticada pelas crianças e adolescentes, não quer dizer que supere, ou seja, maior que atos criminosos cometidos por adultos. Desta forma, em nada se justifica a redução da maioridade penal. Um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento só pode gerar mais violência.
A constituição brasileira assegura em seu artigo 6º, os direitos fundamentais como educação, saúde, moradia e entre outras. Sem esses direitos é muito grande a probabilidade de que o crime aumente entre os jovens.
O Artigo 6° da Constituição Federal expõe:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A criança ou adolescente marginal não surge por um breve acaso ou por que as leis não conseguem conte-los por serem menores, e sim por serem frutos de injustiça social que piora a pobreza e em que sobrevive grande parte da população. O homem se torna o que é pelo estado em que vive ou situação. O adolescente é considerado um sintoma da lei que não os abrange, sendo uma forma de diminuir ou até excluir a responsabilidade que a sociedade tem.
Educação Brasileira
O adolescente não tem discernimento do que é correto ainda, pois está em uma fase de aprendizagem e desenvolvimento como expõe Salles (2005, p.1):
A criança e o adolescente, com seus modos específicos de se comportar, agir e sentir, só podem ser compreendidos a partir da relação que se estabelece entre eles e os adultos. Essa interação se institui de acordo com as condições objetivas da cultura na qual se inserem. Condições históricas, políticas e culturais diferentes produzem transformações não só na representação social da criança e do adolescente, mas também na sua interioridade. Há uma correspondência entre a concepção de infância presente em uma sociedade, as trajetórias de desenvolvimento infantil, as estratégias dos pais para cuidar de seus filhos e a organização do ambiente familiar e escolar.
A educação é essencial para qualquer ser humano para se tornar um cidadão, mais a realidade brasileira é que muitos jovens são perdidos nesse processo.
Em nossa educação, grande quantidade de escolas é completamente dizimada. Encontramos vários problemas, tanto no material didático, janelas e portas totalmente quebradas, quanto em profissionais pouco qualificados para o cargo. Diante disso, é complicado se aplicar uma educação necessária e de qualidade, pois todos esses problemas interferem no aprendizado do jovem.
O país além de enfrentar a falta de uma escola, a várias que são um total descaso em relação à educação e respeito. Escolas em ruínas, professores sem motivação, pois são mal remunerados, alunos que com a falta de uma infraestrutura adequada que, vem lá de sua casa em que, vive constantemente com a violência porque também a sociedade não deu a oportunidade correta, esse âmbito escolar é praticamente uma escola de marginais. Há casos de tráfico e usuários de drogas e todo tipo de crime que possa se imaginar.
Educação é na absoluta certeza um dos pontos primordiais para o ser humano trilhar caminho correto.
Professor de Filosofia Barros (2015,p.1) resume sobre a importância da educação:
Investir pesado em um novo sistema de ensino para produzir transformações positivas para todos os nossos jovens é o pesar sensato. Todavia deve ser uma educação real e não simplesmente um faz de conta. Em vez de construir presídios que se construíssem mais e mais escolas e universidades gratuitas para oferecer aos nossos jovens. Sabemos que a educação em nosso país é precária e onerosa para nossos jovens. Muitos nem conseguem concluir o ensino médio por quer existem diversos entraves que desestimulam os alunos a estudarem e logo pensam em trabalhar. Imediatamente percebem que não existe mais futuro. Vão simplesmente trabalhar em serviços que somente os exploram e vivem sem perspectiva de não receber um salario digno. Quem consegue entrar pelas portas de uma faculdade e universidade para realizar o sonho do ensino superior. Passa por grandes dificuldades, para quitar as mensalidades. E quando não conseguem são obrigados a desistirem, abortando o sonho de uma graduação. Os programas do governo ainda são tímidos em relação ao universo dos candidatos a uma vaga no ensino superior. O governo federal deveria investir pesado na educação é a melhor forma de reduzir a violência. Dinheiro existe para pagar o ensino para todos os brasileiros. Desde a creche ao ensino médio incluindo também todo o material didático e salario digno aos professores. O problema é que todo o dinheiro que poderia ser investido na educação está abastecendo a corrupção geradora da violência e criminalidade.
A Educação é necessária, além de ser um direito fundamental, que ajuda no desenvolvimento tanto do cidadão, quanto de uma nação inteira. A sua importância é tamanha, que vai muito além de um simples aumento de renda ou alguma oportunidade de conquistar um emprego.
Por meio da Educação, conseguiremos conquistar nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. Uma Educação de qualidade é de grande importância porque se consegue obter o cumprimento de outros direitos.
Não é preciso repetir a toda hora que a educação é um dos pilares da sociedade e que a realidade em que vivemos hoje em nosso país, pelo menos grande parte de escolas em todo território nacional possui casos de violência com frequência.
Sobre a violência nas escolas, Pellegrini (2014, p.1) conceitua:
Não é preciso ir longe para se verificar tudo isso. Basta recorrer ao buscador do Google e pedir "violência nas escolas". Aparecem centenas de artigos, análises, denúncias, resumo de encontros e simpósios de especialistas em ciências da educação e do comportamento, além de livros inteiros, disponibilizados gratuitamente, na tentativa de analisar o problema e apresentar possibilidades de solução. Se você for ao Youtube, vai encontrar coisa ainda pior: é imenso o acervo de postagens, contendo cenas às vezes alucinantes de violência destrutiva pura, com frequência captadas e publicadas pelas câmeras celulares dos próprios alunos. Há vídeos de brigas, de bullying, de quebra-quebras, de mutilações e até de assassinatos cometidos dentro das salas de aula e nos pátios das escolas.
A violência entrou de vez no âmbito escolar. Só que, em vez de uma educação qualificada, alunos, professores, diretores e funcionários precisam conviver com agressões, ameaças e abusos.
E está se transformando cada vez maior como aponta Tonchis (2012, p.1):
O grande problema é que a violência tem se tornado em proporções inaceitáveis. Os menos jovens, como eu, estão assustados. Os professores estão angustiados, com medo, nunca se sabe o que pode acontecer no cotidiano escolar; os pais, preocupados. Não é raro os jornais noticiarem situações de violência nas escolas, as mais perversas.
São escolas abandonadas por seus estados e cidades, e a sociedade na hora em que o jovem pratica o crime para sobreviver ou por que convivi com aquilo, pois aprendeu de forma errada, nos faz pensar que, é o próprio jovem o causador de toda essa situação, sendo que há muitos fatores causadores de toda a violência gerada, o país tem potencial para se extinguir pelo menos a maioria do problema, mas o primeiro crime é cometido pelo governo, que se preocupa mais com dinheiro ao invés de ajudar a população em si.
A Educação nada mais é que o principal caminho para uma vida sem crime e nem violência, sendo assim, (Constantino, 2015, p.1), faz um breve comentário:
Não há discurso mais fácil do que repetir que a solução é mais educação. Nada mais é preciso depois dessa sentença mágica: seu autor é automaticamente visto como um ser nobre, sensível, um humanista. Quem pode ser contra mais educação?
Para os todos educadores, um ambiente escolar correto, limpo, pintado e organizado faz o aluno se sentir interessado em aprender, disposto a se aplicar cada vez mais e aproveitar ao máximo o espaço que lhe for proporcionado.
Apesar, de a sociedade achar que o jovem não é punido, é muito pelo contrário, existe lei específica, que se trata do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que é constituído de medidas educativas como advertências, reparação de dano, prestação de serviços à comunidade, semiliberdade, internação e liberdade assistida. Que seu principal objetivo é que a lei seja aplicada de forma e de acordo com capacidade do jovem infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente faz parte do ordenamento jurídico brasileiro que visa à completa proteção da criança e do adolescente, seja com ajudando ou punindo da maneira correta e específica.
A partir de 12 anos completos, todo e qualquer adolescente é responsabilizado por ter praticado ato contra lei. Essa responsabilização, é conduzida por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, têm como objetivo ajuda-lo a recomeçar e inseri-lo novamente na sociedade para que tenha uma vida satisfatória, o que faz parte do seu processo de aprendizagem, e que ele não recorra a criminalidade como meio de vida. Não devemos confundir ou comparar impunidade com imputabilidade. A Imputabilidade é capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito de acordo com entendimento, fundamentar em sua maturidade política, sua maturidade psíquica e ter pleno conceito do que é certo ou errado.
A imputabilidade está descrita à seguir por Lima (2009, p.1) :
Imputabilidade penal é a condição ou qualidade que possui o agente de sofrer a aplicação de pena. E, por sua vez, só sofrerá pena aquele que tinha ao tempo da ação ou da omissão capacidade de compreensão e de autodeterminação frente o fato.
No final das contas, o jovem, tanto crianças quanto adolescentes não estão no ápice de seu desenvolvimento psicológico, diferentemente dos adultos. Vários psicólogos são completamente contra a redução da maioridade penal, por entender que a juventude, ou seja, adolescentes e crianças é uma fase da vida que devem ser amparados por nosso ordenamento jurídico ou sendo punidos de forma especifica previste em lei conforme sua capacidade de discernir certo do errado.
Sistema Penitenciário Brasileiro
Caso seja aprovado algum dia a redução da maioridade penal para 16 anos e, e a partir desse dia com absoluta certeza iremos presenciar crimes praticados por menores de 14, e deste ponto, deveríamos reduzir ainda mais a maioridade penal? Sobre a redução, em entrevista à Carta Capital, Benge (2015, p.1) diz:
Reduzir a maioridade não é uma solução. Ao contrário, pode agravar a violência. Passaríamos a considerar como adultos todos os jovens com 16 anos ou mais. Ou seja, o processo para a responsabilização, a natureza da punição a ser aplicada e o lugar para o cumprimento da medida serão iguais aos de um adulto. Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos e, possivelmente, associados a alguma facção. Em vez de remediar o problema, corremos o sério risco de agravá-lo. Além disso, não podemos perder de vista que, dentro das prisões, esses adolescentes podem sofrer graves violações. Há até um problema logístico. Os presídios já sofrem com falta de vagas. Sem falar dos reflexos da maioridade para um conjunto de outros direitos.
Só formaríamos mais criminosos ainda, pois se houver uma possível redução, os jovens estariam no meio de bandidos que, os influenciariam ainda mais, formando criminosos perigosos. E ainda veríamos outro problema se agravar, o de que o sistema brasileiro não suporta mais pessoas, pois o sistema penitenciário está implodindo de tantas pessoas, e há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação.
Se aceitarmos punir os adolescentes da mesma forma como fazemos com os adultos, que já tem uma formação psicológica completamente formada estaríamos apenas reconhecendo que eles deveriam pagar pela inépcia do Estado, que não agiu de acordo com a lei e não lhes deu a proteção constitucional que é seu direito fundamental. A prisão é nada mais que uma fábrica de criminosos, pois retira o indivíduo infrator da sociedade com a intenção de ressocializá-lo, segregando-o, para depois reinseri-lo. Com a redução, o nosso sistema penitenciário entrará em completo colapso por falta de vagas e até recursos.
Vasconcelos, Queiroz, Calixto (2011, p.1) em um breve trecho descrevem sobre o sistema penitenciário, que diz:
Percebe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por descaso dos poderes competentes, não consegue promover de forma precisa sua função de reintegrar o apenado à sociedade. Este, apesar de viver em regime fechado necessita ter seus Direitos Fundamentais garantidos, para que assim possa voltar ao convívio social de forma estável. Ao fazer um breve histórico da pena e da prisão, observar a violação dos Direitos Humanos no cotidiano dos apenados cogitou-se as falhas que geram toda uma polêmica acerca do assunto e fez-se um esboço de como seria um sistema ideal que promovesse, de fato, a recuperação do apenado.
O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta no Brasil, e que pobreza e carência facilitam ou estimulam e propiciam o crime. A maioria de esmagadora de prisões sem encontram em condições precárias e nada esperançosas de serem submetidas ao devido, e justo, processo legal ao qual todo cidadão tem direito constitucional.
Nucci (2006, p.949), expressa sua ideologia em um breve trecho que diz:
Na pratica, no entanto, lamentavelmente, o estado tem dado pouca atenção ao sistema carcerário, nas últimas décadas, deixando de lado a necessária humanização do cumprimento da pena, em especial no tocante à pena privativa de liberdade, permitindo que muitos presídios se tenham transformado em autenticas masmorras, bem distante do respeito à integridade física e moral dos presos, direito constitucionalmente imposto.
Desta mesma forma Assis (2007, p.1) demonstra :
A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho respiratório, como a tuberculose e a pneumonia. Também é alto o índice da hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência.
Esse sistema que vemos nada mais é que uma escola em que, o jovem ao se misturar aos indivíduos que ali estão e restando um único pensamento enquanto estiverem aprisionados, o de que, a violência é o melhor caminho, e lá estarão todos os ingredientes para que se torne um adulto criminoso. Todos os presidiários são submetidos a situações que ferem completamente sua dignidade, e que os deixam mais revoltados com suas própria realidade. Com uma lotação beirando o colapso, que acaba inserindo indivíduos e misturando todos, apesar da diversidade de tipos de criminosos e seus temperamentos, recolhidos em um ambiente propício para formar um criminoso, tornando quase impossível a recuperação do ser humano.
E assim as prisões com adultos e adolescentes se torna de forma concreta o resultado que é transformar o jovem em um criminoso perigoso. Não á forma de que esse método de punição, que é a redução da maioridade seja algo proveitoso ou solucionador da criminalidade ou a diminuição da mesma.
Seria uma troca de um problema por outro, já que a recuperação é quase nula no sistema penitenciário.
E a população é obrigada a pagar indiretamente, pois não são satisfeitas suas necessidades que lhe são de direito. Cada dia a população sofre com algo tipo de problema, pois deveria ser solucionados, mas que a sociedade volta atenção para o resultado e não para a raiz do problema.
Deste modo, não há eficácia na prisão do jovem, e também a possiblidade do crime só aumentar sendo que ele não teve nem a chance de escolher para qual caminho caminhar, seria uma injustiça, por não ter tido a chance de ter uma vida digna e sem distinção ou desigualdade social.
A Pobreza e a Saúde no País
Decorrente, principalmente da forma mal conduzida da distribuição de renda, gera uma desigualdade social absurda, pois vemos os exemplos de favelas, pobreza, miséria, desemprego, fome, criminalização e a violência que é cometida pela criança e adolescente.
O que o brasileiro deveria fazer para reduzir a criminalidade, é principalmente exigir dos governantes que estão no poder do país, investimentos maiores para suprir a necessidade da população, com principal ponto, a educação. Combater a todo o momento a miséria, tentando ao máximo reduzir, assim, a desigualdade social que aflige nosso país.
A nossa Nação sempre tem um desenvolvimento devagar, com problemas internos muito antigos e recentes, possuindo uma porção de sua população tentando viver abaixo da linha da pobreza com níveis muito altos.
O país está à deriva, pois, quem deveria resolver, não está resolvendo e Doroteu (2012, p.1) assim expõe:
É preciso pensar as Políticas Públicas no que tange à implementação e manutenção da proteção dos Direitos Humanos, como sendo um fator de que se precisam reverter investimentos para combater a exclusão social, dessa forma promovendo a isonomia e a dignidade da pessoa humana. O Ministério Público que atua como fiscal da lei deve ser chamado a assumir a responsabilidade de cobrar do governo medidas que combatam efetivamente a exclusão social. Medidas a longo prazo sendo a atividade pública revestida pelo princípio da continuidade e o Ministério Público um órgão com autonomia. Mas o papel do Ministério Público em cobrar não exclui a responsabilidade de setores da sociedade e de cada cidadão.
A redução da maioridade penal afeta principalmente jovens em condições vulneráveis e a tendência é que, jovens pobres e moradores de periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Não em todos os casos de jovens, mais é um dos maiores motivos da marginalização do jovem em situações precárias. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.
Por este motivo, ao ser reduzida a idade penal, estes serão recrutados mais cedo ainda no mundo do crime. A redução da maioridade penal é uma forma muito severa de resolver o problema que lá atrás não foi resolvido. Então reduzir a maioridade penal é o mesmo que “tapar o sol com a peneira” e não estará realmente resolvendo o problema ao em invés de corta-lo pela raiz.
O que é necessário dizer, porém, que a pobreza não é uma condição específica de um determinado local, como se costuma pensar. Praticamente todas cidades do país são habitadas com pessoas na situação de pobreza, pincipalmente em favelas e periferias de grandes cidades.
O grande problema, que é o principal influenciador da pobreza do país é corrupção dos nossos governantes, enormes quantias desviadas da população para os próprios bolsos dos políticos, e a corrupção é um grande motivo de desenvolvimento do país não alavancar, prejudicando a qualidade de proporcionar serviços públicos e assim afetando a população, sendo que, o pobre é quem é atingindo com maior força.
O estado da saúde brasileira é uma falta de comprometimento com o brasileiro, pois quem não tem condições de aderir à um plano de saúde, infelizmente deve usufruir da saúde pública em estado de calamidade. Existem problemas mais frequentes como, filas intermináveis por falta tanto de recursos financeiros, materiais, quanto profissionais capacitados a fornecer um atendimento de qualidade.
Lima (2015, p.1) discorre sobre as condições da saúde do país:
A maneira como a pessoa humana é tratada quando necessita de atendimento de saúde, mostra a triste realidade da administração pública em zelar por esse direito garantido constitucionalmente. Descaso, negligência e principalmente a fala de respeito com os cidadãos é um assunto que merece atenção, uma vez que nosso bem maior está em discussão, nosso bem-estar, nossas vidas.
É dever do Estado e não faculdade, proporcionar o mínimo de condição para que a população possa ter dignidade quando necessitar de cuidados. Todavia, o que ela encontra é uma verdadeira atrocidade no atendimento. As mais diversas barbáries suportam aqueles que precisam – não tendo outra escolha – utilizar o SUS – Sistema Único de Saúde. Esperas que parecem intermináveis, uma vez que ali estão na maioria dos casos buscando a urgência no tratamento. Ainda, quando conseguem são surpreendidas por falta de estrutura física e humana. Ausência de profissionais qualificados e capacitados, remédios e equipamentos insuficientes para a demanda é o dia a dia vivido por aqueles que trabalham e por aqueles que buscam ajuda no sistema de saúde.
Para conquistar uma saúde de qualidade a toda população, o Brasil necessita percorrer um caminho muito extenso.
No Brasil, a saúde tratada com descaso, negligencia e impostos bem altos em remédios e tudo que possa possibilitar uma boa saúde, e assim quem é mais carente não tem condições de adquiri-los. Os médicos e agentes de saúde são poucos e mal pagos. As pessoas são humilhadas, sofrem e morrem filas em corredores. As pericias e burocracia são extremamente demoradas. Existe a falta de leitos, UTI, Equipamentos, tecnologia, hospitais e postos de saúde inapropriados para a demanda e ainda há a impunidade da corrupção que desvia recursos e incentiva as fraudes.
Houve um melhoramento nas últimas décadas em relação nos aspecto de preocupação com as maiores necessidades da população, em que o Brasil melhorou a condição de vida, mas está longe de ser o ideal, pois cada cidadão olha a televisão e vê cada vez mais corrupção, todo dia se algo que aconteceu nas mídias e o que menos deveria se fazer é responsabilizar o jovem por seu crime sozinho.
Sendo assim tudo pode refletir a uma mudança para melhor em relação a violência cometida por jovens e até para adultos, deve haver solução e não só a punição que não vai ajudar em nada e sim piorar como já vimos. Há uma melhoria em todos os aspectos mais ainda nosso país está completamente distante de países em que se privilegia as necessidades básicas do ser humano. As necessidades básicas podem ser consideradas todas aquelas a que o ser humano deve ter acesso para sobreviver com decência, suprindo as suas necessidades fisiológicas e mentais e são consideradas objetivas e universais. Passam pelo acesso a comida, roupa, saúde, casa e segurança. Desta forma, toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade, e qualquer ser humano possui necessidades comuns que motivam o seu comportamento. Para que se possa conquistar o seguinte patamar de necessidades, o patamar imediatamente mínimo deve ser alcançado em relação as necessidades básicas. Nas necessidades ao nível mais básico temos as fisiológicas, como a nutrição, a hidratação, a higiene pessoal e envolvente, atividade física regular, etc.
Por tanto, Siqueira, Piccirillo (2009, p.1) direitos humanos são esclarecidos da seguinte forma:
Pode-se perceber que os direitos reconhecidos à pessoa humana independentemente de sua capacidade, de seu caráter, ou de suas preferências pessoais, sejam elas religiosas, ideológicas, partidárias, sexuais, ou de qualquer outra espécie, são frutos de uma longa evolução histórica. Não se pode acreditar, como os autores contratualistas que tais direitos são anteriores a própria organização social, ou seja, elas não estiveram sempre presentes nas civilizações humanas, mas foram aparecendo aos poucos até que tornaram-se consensuais.
O Brasil é um pais enorme, como várias etnias, culturas, com uma população gigantesca que tinha tudo para figurar entre os primeiros. O Brasil é rico em recursos naturais, mais com impostos extremamente caros, que o cidadão paga quase sem ter condição, mas não recebe o que lhe é de direito. Um país em que reina em desigualdade social, que a classe mais baixa é muito desvalorizada e que desta forma gera violência e todo tipo de problema. E o onde a corrupção em quase todos os setores públicos prejudica cada vez mais o desenvolvimento do país.
Deste modo José, (2008, p.1) demonstra como realmente é a corrupção no país:
Quanto à probabilidade de ocorrer punição proporcional ao crime praticado, ela continua perto de zero. Um dos instrumentos para investigar a corrupção e punir os autores, as CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito – têm produzido poucos resultados, seja pelas limitações impostas pelos interesses pela política, seja devido ao espírito corporativista. Servem mais como palco para estrelismos do que propriamente para a investigação concreta.
Nosso país tem de mudar, mesmo que com dificuldade, como Moro (2015, p.1) expõe:
O fato é que a corrupção sistêmica não vai ceder facilmente. Deve ser encarada da forma apropriada, não como um fato da natureza, mas como um mal a ser combatido por todos. Os tempos atuais oferecem uma oportunidade de mudança, o que exige a adoção, pela iniciativa privada e pela sociedade civil organizada, de uma posição de repúdio à propina, e, pelo Poder Público, de iniciativas concretas e reais, algum ativismo é bem-vindo, para a reforma e o fortalecimento de nossas instituições contra a corrupção. Milhões já foram às ruas protestar contra a corrupção, mas não surgiram respostas institucionais relevantes.
Neste intuito devemos rever todos esses problemas para que se tenha possibilidade de diminuir a violência, que como foi dito anteriormente está principalmente ligada à saúde, educação, moradia e etc. Mesmo que não seja a solução, mesmo que não seja uma mediada que tenha o objetivo imediato, que a redução da violência, a melhor maneira é a sociedade melhorar como um todo, não somente reduzindo a violência do jovem, mas também qualquer tipo da mesma, pois se “o mal for cortado pela raiz” podemos ver com certeza uma grande mudança na criminalidade.
Nosso País nunca vai ficar livre da corrupção, mais que pelo menos houvesse uma redução, pois os que são mais afetados são as classes baixas da sociedade, e afetando principalmente ao jovem que recorre a crime sem nenhuma escolha. Está é única forma de haver um país mais igualitário, sem distinção de raças ou situação econômica, sem qualquer tipo de desigualdade social.
Desta forma, a melhor maneira de conseguir é diminui a violência é tentar mudar a saúde, uma melhor distribuição de renda, educação com qualidade para os jovens, reduzir o desemprego, fome, miséria o que contribui para a desigualdade social. Combater as drogas, acabar com a impunidade dos corruptos, e a educação o ponto inicial para que o jovem tenha a chance de demonstrar que podem ser o futuro de nosso país.
Conclusão
Diante de tudo que foi exposto, o principal fator, gerador da violência em relação aos jovens, é justamente a falta de recursos necessários na sociedade em que vive. Por falta de educação, saúde e oportunidade, o jovem é cada vez mais, levado à optar, por não haver escolha, mergulhar em um mundo sem lei ou regras em que não haverá volta.
O governo tem o poder para agir, mas na maioria das vezes é um grande descaso com a parte pobre da população. A corrupção é prejudicial a todos, mais o pobre é quem acaba sentindo mais, influenciando não em todos os casos, mais em grande parte a violência.
A solução ou pelo menos grande parte dela, é sim a mudança e a inserção de um meio de vida satisfatório e assim poderemos diminuir consideravelmente parte da violência, principalmente entre os jovens, pois o meio em que o jovem vive, é fator determinante para seu caráter.
REFERÊNCIAS
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Vade Mecum, Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti, 17ª.ed atual e ampl. 2014
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