Resumo: Esta pesquisa bibliográfica busca compreender porque a sociedade contemporânea aparentemente tem desacreditado do modelo democrático, tornando-se omissa quanto às decisões políticas, mesmo as mais relevantes. Também, procura-se delimitar o conceito de democracia, seu surgimento, fundamentação e sua evolução, considera-se ainda fundamental identificar os principais modelos de democracia, suas características e seu surgimento bem como as suas vantagens, entretanto busca identificar as principais críticas aos modelos democráticos que levaram ao descrédito e a falta de participação popular. Pois, concluiu-se que há muito a ser construído sobre as políticas públicas voltadas a democracia e também nota-se que a corrupção tomou conta do mundo político, que poucos não participam das negociações entre as empresas que buscam um lugar de destaque no cenário político e econômico.
Palavras-chave: Democracia. Direitos Humanos. Participação Política.
Abstract: This bibliographical research seeks to understand why contemporary society apparently has discredited the democratic model, becoming silent on political decisions, even the most important. Also, we try to define the concept of democracy, its appearance, rationale and its evolution, it is still considered essential to identify the main models of democracy, its characteristics and its appearance as well as its advantages, however seeks to identify the main criticisms of the models democratic that led to the discredit and lack of popular participation. Therefore, it was concluded that there is much to be built on public policies to democracy and also notes that corruption has taken hold of the political world, which few do not participate in negotiations between the companies seeking a prominent place on the political scene and economic.
Keywords: Democracy. Human rights. Political Participation.
INTRODUÇÃO
A Democracia sempre foi o sonho da maioria das populações. Pensar em um regime em que se aponta que é “do povo, para o povo e pelo povo”, deixou de ser o único sonho da sociedade. Considera-se que hoje, o maior sonho do povo é acreditar que exista a democracia, que este regime solucione as crises existentes em vários países. Deixou-se de acreditar na democracia, pelos fatos que estão ocorrendo nas últimas décadas no que se refere à democracia. Principalmente, no que se refere à falta de ética, de moral, a ganância, aos privilégios, a corrupção, enfim, a falta de responsabilidade dos políticos com a sociedade que confia em seus representantes. O povo cansou, com isso, a democracia, incentivo da população, cada vez mais vai se definhando, deixando de ser meta da sociedade. Dessa maneira, busca-se respostas para quais as causas que levam a sociedade contemporânea a desacreditar da democracia, consequentemente a não participar politicamente, visto que, a cada dia menos pessoas acreditam na política e na democracia.
Esta pesquisa bibliográfica, busca compreender porque a sociedade contemporânea aparentemente tem desacreditado do modelo democrático, tornando-se omissa quanto às decisões políticas, mesmo as mais relevantes. Também, procura-se delimitar o conceito de democracia, seu surgimento, fundamentação e sua evolução, considera-se ainda fundamental identificar os principais modelos de democracia, suas características e seu surgimento bem como as suas vantagens, entretanto busca identificar as principais críticas aos modelos democráticos que levaram ao descrédito e a falta de participação popular.
Muitos fatores têm contribuído para o insucesso democrático, mas espera-se que as bases dessa pesquisa, principalmente no que se têm observado em entrevistas, discussões sobre o tema. Pretende-se através de leitura e análise de material textual elaborar este artigo embasado na visão de teóricos e pesquisadores que buscam resposta a este questionamento. Neste estudo tem-se a pretensão de trabalhar com a pesquisa bibliográfica articulada com a documental dentro da área de concentração dos Direitos Humanos, onde se utiliza a linha de pesquisa do Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania.
Com isso, em um primeiro momento será abordada a conceitualização de Democracia surgimento, fundamentação e a evolução; em seguida, na segunda parte, será realizada explanação acerca dos modelos de democracia, suas características, surgimento e suas vantagens e finalizando a pesquisa as principais críticas aos modelos democráticos que levaram ao descrédito e a falta de participação popular.
1 DEMOCRACIA: SURGIMENTO, CONCEITO, FUNDAMENTAÇÃO E EVOLUÇÃO
A Democracia surgiu a partir de momento em que o homem se organizou no intuito de organizar uma sociedade em que o povo governava para o povo, em que tomava decisões sobre a maneira de trabalhar suas atividades em comunidade. Segundo Dahl (2001) pode-se perceber que no momento em que os seres vivos viveram juntos e sobreviveram as necessidades básicas da vida, e por conseguinte, habitualmente, teriam criado um sistema em que havia indícios de democracia, pois nota-se que viviam na bases da igualdade, onde os mais velhos e os mais experientes, participavam das decisões que vinham a ser tomada pelo grupo. Pois, segundo o autor, isto pode ter acontecido de fato, “conforme esta bastante comprovado pelos estudos de sociedades tribais ágrafas. Portanto, durante muitos milhares de anos, alguma forma primitiva da democracia pode muito bem ter sido o sistema político mais “natural" (DAHL, 2001, p.20). Entretanto, a partir do momento em que os grupos passaram a se estabilizar, criando suas comunidades, com a agricultura e a comercialização ficou de lado as ideias de liberdade e a participação popular, porém se intensificou as “formas de hierarquia e dominação tornaram-se mais “naturais”. Em consequência, os governos populares desapareceram entre os povos estabelecidos por milhares de anos” (DAHL, 2001, p.20). O autor constatou que o sistema foi substituído pela “monarquia, despotismo, aristocracias ou oligarquias, todos com base em alguma forma de categorização ou hierarquia” (DAHL, 2001, p.20).
Dahl expressa que aproximadamente a 500 a.C., surge uma nova ideia sobre governabilidade, entre vários povos, e observa-se segundo o autor:
[...] parece terem ressurgido condições favoráveis em diversos lugares, e alguns pequenos grupos de pessoas começaram a desenvolver sistemas de governo que proporcionavam oportunidades bastante amplas para participar em decisões de grupo. Pode-se dizer que a democracia primitiva foi reinventada em uma forma mais avançada. Os avanços mais decisivos ocorreram na Europa - três na costa do Mediterrâneo, outros na Europa do Norte (DAHL, 2001, p.20).
Assim, pelo que se pode perceber, a Democracia é muito remota, considera-se segundo Diniz (2016) que o surgimento desde a Grécia Antiga possui muitos pontos de discussão e análise. “Grandes nomes da filosofia e da ciência política como Heráclito, Platão, Aristóteles, Rousseau, Montesquieu, Marx e outros se dedicaram ao seu estudo, deixando um legado muito valoroso para a aplicação da mesma” (DINIZ, 2016, p.1). Dessa maneira, verifica-se que a Democracia possui vários conceitos, entre eles salienta-se o pensamento de Amado (2015) que busca uma compreensão mais consistente do significado de democracia. Visto que, “a partir daqui, seguir discorrendo sobre crise da democracia representativa, necessidade de regeneração dos partidos políticos e participação popular sem se ter uma noção muito clara do sistema adotado pela grande maioria dos países ocidentais” ( 2015, p.1). Compreende-se que democracia é vista principalmente sobre os aspectos etimológicos, mas o autor busca por um significado mais esclarecedor, principalmente no que se pode referir à sociedade ocidental.
Etimologicamente, demos = povo e kratos = poder, donde se conclui que, em tradução simples, direta e literal, democracia = poder do povo. Mas, a mera disposição etimológica da palavra está muito longe de explicitar toda a complexidade deste instituto que, até os dias atuais, provoca calorosos debates acerca das suas características e elementos identificadores. Afinal, quem é o povo? Como se atribui tal poder ao povo? Como seguir o decidido pela maioria? Como respeitar o direito da minoria? (AMADO, 2015, p.1)
Nesse sentido, ainda pode-se considerar os conceitos mais apontados por vários autores conforme quadro1:
Quadro 1: Democracia - Conceitos
SARTORI (1993) |
O termo grego democracia designa, no sentido etimológico, o poder (kratos) do povo (demos). Demos significa “os cidadãos da polis, da pequena cidade-estado. [...] a democracia exige uma estrutura social horizontal em que os seus membros se considerem socialmente iguais. Adianta que a igualdade é o símbolo da revolta contra os privilégios, as vantagens ou desvantagens de nascimento. Acrescenta que a democracia é entendida como um ethos igualitário, “uma forma de viver e de conviver” que implica “igualdade de estima”. |
BOBBIO (2007) |
Democracia é, assim, no seu sentido literal, a forma através da qual o poder político é exercido pelo povo. [...] afirma que a democracia é a forma mais bela de governo porque pressupõe a igualdade de direitos, a obrigação de prestar contas por parte do governo e o dever de todas as decisões serem tomadas em comum. |
PLATÃO (2003) |
A democracia é “o poder da multidão”. |
ARISTÓTELES (1998) |
Refere-se ao poder de “muitos”; “quando os muitos governam em vista do interesse comum, o regime recebe o nome comum a todos os regimes: regime constitucional”. Aristóteles considera que “a democracia é um desvio em relação ao regime constitucional, porque visa o interesse dos pobres e não o interesse da comunidade”. |
CAGGIANO (2011) |
A democracia é o reino das liberdades. É a única forma política de organização de poder garantidora da liberdade que exige ampla participação e autonomia. [...] o ser humano é político e que, como tal, “vem, ao longo da sua história, desenvolvendo fórmulas que, organizando o poder e a tomada das decisões políticas, busquem exatamente a salvaguarda de sua liberdade” |
FERREIRA FILHO (1972) |
A democracia é uma forma de governo que se diferencia das demais por apresentar uma maneira plural de exercer o poder soberano, a partir da relação entre governantes e governados. |
HOUAISS; VILLAR (2001) |
Democracia é “governo em que o povo exerce a soberania”, ou seja, um governo feito pelo povo e que tem por detentor do poder o próprio povo, algo que se deduz também pela sua própria construção etimológica: demos, que significa povo, mais kratos , que é governo ou poder. |
ROUSSEAU (1999) |
Defende a democracia direta, uma vez que entendia que não haveria respeito às liberdades individuais no modelo democrático representativo, já que, ao votar, o indivíduo perderia sua soberania e ademais, para o referido autor, a vontade geral seria o resultado da soma das vontades individuais. |
Fonte: Elaborado por Noremberg (2016)
Mas na verdade o conceito que a maioria das populações aceita e divulga, em qualquer âmbito é de que Democracia está na consciência de que é um governo do povo, para o povo e pelo povo.
Por outro lado, percebe-se que as ideias de Platão e de seu discípulo Aristóteles expressam sobre as formas de governos, onde se pode verificar a diferença, marcante para o estudo da democracia, saber como está estruturada a relação e, dessa maneira, conceituar democracia, então:
Partindo do princípio de que o fim do Estado é facilitar o alcance do bem comum, tanto Platão quanto Aristóteles dividem as constituições possíveis (ou seja, as possíveis formas de governo) em duas categorias: justas e injustas. Afirmam que ocorrem três formas de constituições justas e outras tantas injustas. Constituições justas são aquelas que servem ao bem comum e não só aos interesses dos governantes. Estas são a monarquia, isto é, o comando de um só que cuida do bem de todos; a aristocracia, isto é, o comando dos virtuosos, dos melhores, que cuidam do bem de todos sem se atribuir nenhum privilégio; a república ou politia, isto é, o governo popular que cuida do bem de toda a cidade. Ao contrário, constituições injustas são aquelas que servem aos interesses dos governantes e não ao bem comum. São elas: a tirania, ou seja, o comando de um só chefe que persegue o próprio interesse; a oligarquia, ou seja, o comando dos ricos que procuram o bem econômico pessoal; a toda a diferença social em nome da igualdade (MONDIN, 1980, p. 121 apud MEDEIROS, 2013, p.1)
Ainda pode-se perceber que a Democracia, é diferente de tirania e de oligarquia, que são governos injustos com suas populações. Neste sentido, a caracterização da Democracia está organizada de maneira a favorecer o povo com suas lutas por direitos iguais a todos, a procura de um sistema que promovesse a vivência do povo de forma pacífica e com seus direitos humanos em primeiro lugar, e segundo Morais (2016):
[...] em poucas palavras, é possível dizer que, para que o homem pudesse conviver em sociedade de maneira pacífica, foi preciso que um arranjo político fosse estabelecido para que isso se tornasse possível, e, nessa esteira, a democracia tem se mostrado desde a Civilização Antiga grega o caminho para que o homem melhor desenvolva sua convivência social e, concomitantemente, sua liberdade (MORAIS, 2016, p.1).
Ainda, a autora expõe que na antiguidade, entre os gregos o tipo de democracia usada era a direta, com a participação direta dos cidadãos, visto que, a indireta é o exercício através de representação política, onde os representantes são escolhidos atrvés do voto pela população (MORAIS, 2016).
A democracia foi evoluindo e, a partir do século XVIII, sobretudo após a Revolução Francesa, ela aparece como um arranjo político desejado pela sociedade, mas não sob o mesmo formato da democracia direta, mas como modalidade de governo representativo, já que o aumento populacional, as distâncias e outros fatores prejudicariam um autogoverno exercido diretamente pelo povo (GONÇALVES, 2009 apud MORAIS, 2016, p.1).
No que se refere à visão da Democracia, a partir da visão de Rousseau (1999) citado por Morais (2016), quando argumenta que o modelo a ser implantado possui como dificuldade reunir todos os cidadãos em um só lugar para decidir e tomar decisões políticas,e complementa:
Se tomarmos o termo no rigor da acepção, nunca existiu verdadeira democracia, nem jamais existirá. É contra a ordem natural que o grande governo governe e o pequeno seja governado. Não se pode imaginar que o povo permaneça constantemente reunido para ocupar-se dos negócios públicos; e vê-se facilmente que não seria possível estabelecer comissões pra isso sem mudar a forma de administração (ROUSSEAU, 1999, p. 83 apud MORAIS, 2016, p.1).
Então, diante de tal argumentação, percebeu-se que a influência de Rousseau no século XX decaiu pelas novas ideias da “ascensão dos direitos sociais e pela primazia dos direitos sociais, dos direitos da sociedade com o advento do Estado Social de Direito, momento em que o interesse social passa a ser mais importante que os interesses individuais” (URBINATI, 2003 apud MORAIS, 2016, p.1).
No que se refere aos elementos essenciais da Democracia, como forma de legitimar as decisões do sufrágio nos termos almejados pelos cidadãos, que vai além do pluralismo pode-se verificar que são:
(1) liberdade de associação, no sentido de criar associações e a essas se filiar; (2) liberdade de expressão; (3) direito de voto; (4) elegibilidade para cargos públicos; (5) direito dos líderes políticos disputarem respaldo popular; (6) fontes alternativas de informação; (7) eleições livres e competitivas; (8) instituições hábeis a assegurar a? política governamental ressonância no âmbito do corpo eleitoral, expressa por via de sufrágio ou por outro meio de manifestação de preferências políticas. Estes elementos, aliás, conformam e garantem a verificação da figura conhecida como responsiveness, isto e? a conformização da decisão política às perspectivas da sociedade (CAGGIANO, 2011, p.14 apud MORAIS, 2016, p.1).
Esta visão de Democracia é o que a população almeja, mas também se deve esclarecer que nem sempre está disposta nestes elementos essenciais e concebe-se que a visão atual da Democracia é bem outra. A Democracia possui um papel muito diferente, Aristóteles subdistingue cinco formas que são:
1) Os ricos e pobres participam do Governo em condições paritárias. A maioria é popular unicamente porque a classe popular é mais numerosa. 2) Os cargos públicos são distribuídos com base num censo muito baixo. 3) São admitidos aos cargos públicos todos os cidadãos entre os quais os que foram privados de direitos civis após processo judicial. 4) São admitidos aos cargos públicos todos os cidadãos sem exceção. 5) Quaisquer que sejam os direitos políticos, soberana é a massa e não a lei. Este último caso é o da dominação dos demagogos ou seja, a verdadeira forma corrupta do Governo popular (BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINI, 1998, p. 330 apud MEDEIROS, 2013, p.1).
Na realidade, a Democracia não adquiriu a visão que deveria possuir conforme sua concepção foi substituída por muitas facetas que aparecem com as peripécias de políticos mal intencionados. E nos últimos anos, não há mais uma credibilidade no que tange a Democracia, o desejo de uma revisão sobre o sistema político tem aflorado entre as populações. A sociedade busca por alternativas que combatam principalmente a corrupção e a falta de comprometimento dos representantes eleitos para com a população que os elegeu.
Antes de ponderar sobre a Democracia na contemporaneidade, deve-se verificar os principais modelos de Democracia, as suas características, seu surgimento e suas vantagens.
2 DEMOCRACIA: MODELOS, CARACTERÍSTICAS, SURGIMENTO E VANTAGENS
A Democracia apresenta alguns modelos com características distintas e que surgiram em diferentes épocas e, também apresenta vantagens que podem ser configuradas de acordo com cada modelo. Nesse sentido, Miranda define “Nem todas as democracias são iguais. [...] Há ideal democrático e inúmeras formas variantes, imperfeitas, que vão do mínimo (a que se possa chamar, sem risco de erro, democracia), até a forma ideal e à execução ideal”. (MIRANDA, 2002, p. 213 apud GIMENES, 2012, p.15). Nesta pesquisa busca fundamentação teórica para três modelos específicos, que são: a democracia direta, a indireta ou representativa e a semidireta ou participativa.
2.1 Democracia direta
Inicialmente vale-se verificar o que é a democracia direta, pois a mesma é a forma mais rara de exteriorização, sendo que poucas vezes foi exercida na história humana, embora muitos historiadores acreditam que este modelo apenas ocorreu na época da Grécia Antiga, precisamente em Atenas, onde a população se reunia em praça pública para tomar as decisões sobre os assuntos da sociedade, mas há discordâncias, autores declaram que “na verdade um tipo de aristocracia, pois apenas um pequeno percentual da população da Pólis participava das decisões, sendo excluídos os escravos e as mulheres” (GIMENEZ, 2012, p.16). No quadro 2 podem-se verificar alguns conceitos de Democracia Direta.
Quadro 2: Democracia Direta - Conceitos
Na antiguidade |
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Silva (2011, p. 136) |
“Democracia direta é aquela em que o povo exerce, por si só, os poderes governamentais, fazendo leis, administrando e julgando; constitui reminiscência histórica” |
Ferreira Filho (2009, p. 83) |
“A democracia direta, ou seja, aquela em que as decisões fundamentais são tomadas pelos cidadãos em assembléia, é uma reminiscência histórica, ou uma curiosidade quase que folclórica”. |
Bonavides (2006, p. 288) |
“A escura mancha que a crítica moderna viu na democracia dos antigos veio, porém da presença da escravidão. A democracia, como direito de participação no ato criador da vontade política, era privilegio de intima minoria social de homens livres apoiados sobre esmagadora maioria de homens escravos. De modo que autores mais rigorosos asseveram que não houve na Grécia democracia verdadeira, mas aristocracia democrática o que evidentemente traduz um paradoxo [...]. |
Na atualidade |
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Dallari (2011, p. 152) |
[...] Trata-se de uma assembléia, aberta a todos os cidadãos do Cantão que tenham o direito de votar, impondo-se a estes o comparecimento como dever. A Landsgemeinde reúne-se ordinariamente uma vez por ano, num domingo da primavera, podendo, entretanto, haver convocações extraordinárias. Na maioria dos casos só foi admitida a convocação pelo Conselho Cantonal, havendo Cantões, entretanto, que admitiram a convocação por certo número de cidadãos. Há uma publicação prévia dos assuntos a serem submetidos à deliberação, podendo ser votadas proposições de cidadãos ou do Conselho Cantonal, remetendo-se a este todas as conclusões. A Landsgemeinde vota leis ordinárias e emendas à Constituição do Cantão, [...]. |
Fonte: GIMENEZ (2012)
Dessa maneira pode-se perceber que a Democracia Direta não é conhecida diretamente pela população, ela é uma vantagem para pequenas populações, onde todos podem participar das decisões, em contraponto:
[...] Primeiramente, um Estado muito pequeno em que o povo seja fácil de reunir e no qual cada cidadão possa conhecer a todos os outros. Em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, que precavenha a multiplicidade de negócios e as discussões espinhosas. Em seguida, muita igualdade nas classes e fortunas, sem o que a igualdade não poderia subsistir muito tempo à dos direitos e à da autoridade. Finalmente, pouco ou nenhum luxo, porque o luxo é o efeito das riquezas ou as faz necessárias e corrompe ao mesmo tempo o rico e o pobre, a um pela posse, a outro pela cobiça. Vende a pátria à indolência, à vaidade, e tira ao Estado todos os seus cidadãos para fazê-los escravos uns dos outros e todos da opinião (ROSSEAU, 2002, p. 82 apud GIMENEZ, 2012, p.18).
Assim, considera-se que há uma implementação da democracia Direta através da informatização, pois é uma revolução tecnológica que pode auxiliar na participação de toda uma população através das redes de informação, segundo Gimenez:
Atualmente inúmeros são os projetos que visam instituir uma maior aplicação da democracia direta nas sociedades, estes sempre aliados ao desenvolvimento tecnológico da humanidade, uma vez que este desenvolvimento resolve de certa forma a questão referente ao número de cidadãos e a imensidão territorial (GIMENEZ, 2012, p.18).
A este tipo de modelo de Democracia tem-se atribuído o nome de “democracia experimental”, mescla a democracia direta e representativa, porém, sendo essencialmente direta. Mas, como se sabe, é difícil na atualidade consolidar a, Democracia Direta, porém é uma forma de gerar novas formas de ver a Democracia.
2.2 Democracia indireta ou representativa
Este modelo de democracia é uma forma predominante de democracia encontrada nos dias atuais, ela pode ser firmada em qualquer Estado Democrático existe a democracia representativa. Segundo Gimenez:
Apesar de muitos Estados, inclusive o Brasil, adotarem a democracia semidireta ou participativa, esta nada mais é em essência a democracia indireta com alguns institutos de democracia direta. Nesse tipo de democracia o povo apenas elege os seus representantes, sendo que estes ficam encarregados de decidir as questões necessárias para o desenvolvimento da sociedade (GIMENEZ, 2012, p.19).
Também há conceitos sobre a Democracia indireta ou representativa, no quadro 3 pode-se verificar alguns:
Quadro 3: Democracia Indireta ou Representativa- Conceitos
Na atualidade |
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Silva (2011, p. 136) |
[...] é aquela que na qual o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado diretamente, em face da extensão territorial, da densidade demográfica e da complexidade dos problemas sociais, outorga funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente. |
Dallari (2011, p. 157) |
Na democracia representativa o povo concede um mandato a alguns cidadãos, para, na condição de representantes, externarem a vontade 20 popular e tomarem decisões em seu nome, como se o próprio povo estivesse governando. |
Muller (2010, p. 102) |
A possibilidade de um “governo do povo” é reduzida uma vez mais pela realidade de um Estado partidário, que transforma os deputados de fato em delegados do seu grupo político e das bancadas parlamentares, em vez de delgados do povo. |
Fonte: GIMENEZ (2012)
Este tipo de modelo de Democracia o povo elege seus representantes, e os mesmos é quem decidem as questões necessárias para o desenvolvimento da sociedade. “[...] os cidadãos não possuem o condão de decidir sobre determinada matéria, conforme ocorre na democracia direta” (GIMENEZ, 2012, p.19).
Neste sentido, pode-se conferir ainda que, a democracia indireta é uma das essências das democracias modernas e sofre diversas críticas doutrinárias e populares. É uma democracia que deveria apresentar maiores resultados, sendo que isto se justifica principalmente pelo despreparo ou corrupção de nossos representantes, denominados de políticos (GIMENEZ, 2012). Ainda, verifica-se conforme o autor:
Assim sendo, perde-se o foco principal da democracia indireta ou representativa uma vez que os cidadãos eleitos para representar os interesses do povo representam apenas os interesses próprios, de aliados políticos e de seus partidos políticos, esquecendo assim de representar a única coisa que realmente importa: o povo.
Os resultados desta disposição demonstram que no Brasil deve-se verificar a necessidade de implantação de novas formas de exercer a democracia, e segundo Gimenez, “uma nova metodologia deve ser implantada, tendo a educação como o principal instrumento para possibilitar uma nova concepção de representantes do povo” (GIMENEZ, 2012, p.20). Conclui-se, segundo Gimenez (2012) Fica evidente assim que as mudanças devem ocorrer da base (o povo) para o ápice (os representantes do povo), uma vez que esse sistema, como dito anteriormente, é à base da democracia de todos os Estados modernos, portanto, deve ser encarada com a importância que realmente merece.
2.3 Democracia semidireta ou participativa
Este modelo de democracia é a forma adotada no Brasil, pode-se considerar que analisando o parágrafo único “do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, fica evidente a adoção teórica pela democracia semidireta ou participativa, uma vez que o poder emana do povo e será exercido diretamente por estes ou pelos representantes por eles eleitos” (GIMENEZ, 2012, p.21).
Embora possa ser a melhor entre alguns doutrinadores, outros acham que não é correta, porém, segundo Miranda considera-se que: “Não há democracia direta-indireta. O que se pode dar é a mistura das duas, sem se fundirem. Combinam-se, sem qualquer produção de terceira classe de democracia” Miranda (2002, p. 214-215).
Na verdade, pode-se considerar que a democracia semidireta é uma “fusão das duas formas anteriormente apresentadas de democracia. Nela tenta-se adequar os traços das duas democracias, sendo assim considerada uma espécie autônoma de democracia” (GIMENEZ, 2012, p.21).
Outro ponto a ser observado é quanto a conceituação que no quadro 4 define-se como:
Quadro 4: Democracia semidireta ou Participativa - Conceitos
Na atualidade |
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Silva (2011, p. 136) |
Democracia semidireta é, na verdade, democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções de governo, institutos que, entre outros, integram a democracia participativa. |
Melo (2001, p. 35) |
Instrumentos de participação direta na tomada de decisões, com a coexistência de decisões tomadas pelos representantes, pode funcionar como um componente do sistema de “freios e contrapesos”, altamente vantajoso para o aperfeiçoamento do sistema democrático. |
Muller (2010, p. 104) |
Os multiformes dispositivos formais e informais da democracia participativa são a tentativa de realizar em espaços geográficos relativamente pequenos o “quantum possibile” de democracia, em oposição ao modelo excessivamente reducionista de democracia do (neo)liberalismo burguês. |
Lipson (1966, p. 607) |
Algumas provas para esta afirmação: o grau em que a iniciativa e o referendo são usados, um Estado federal sem critica judicial das leis federais, a incapacidade eleitoral das mulheres, o tipo colegiado do Executivo e um sistema pluripartidário combinam-se com assustadora estabilidade. |
Fonte: GIMENEZ (2012)
Entende-se que, a democracia semidireta ou participativa, busca saber se este modelo “misto”, no plano teórico, é atualmente o mais eficaz devido às condições da sociedade já especificada. Deve-se, sim, tentar aperfeiçoar cada vez a democracia participativa para que seu exercício periódico possibilite o verdadeiro ideal do Estado Democrático e Social de Direito (GIMENEZ, 2012, p.21-22).
Pode-se observar também que:
Sobre a participação política das mulheres na Suíça cumpre ressaltar que atualmente estas possuem os mesmos direitos que os homens, como não poderia ser diferente, uma vez que a Suíça é reconhecida como uma nação altamente democrática (GIMENEZ, 2012, p.22).
Concluindo, nas bases do estudo de Gimenez (2012), não há uma prática referente a democracia como deveria ser, mas como predomina-se a vontade dos representantes eleitos pelo povo e não pelo próprio povo diretamente, assim sendo, podemos afirmar que no Brasil a forma de democracia exteriorizada é predominantemente a democracia indireta.
3 O DESCRÉDITO DA DEMOCRACIA ATUALMENTE
No que tange a democracia, há uma diferença no que se respalda ao conceito propriamente dito do que acontece na realidade política. Bobbio argumenta que:
Um ordenamento deste gênero apenas é possível se aqueles que exercem poderes em todos os níveis puderem ser controlados em última instância pelos possuidores originários do poder fundamental, os indivíduos singulares. Jamais será suficientemente advertido, contra toda tentação organicista recorrente (não estranha ao pensamento político de esquerda), que a doutrina democrática repousa sobre uma concepção individualista da sociedade (BOBBIO, 1986, p.13).
Mas o que mais implica nas considerações sobre a democracia na atualidade recorre-se ao pensamento de que o povo está a cada dia mais desacreditado do sistema político, emprenhou na sociedade, política, ações que não eram pretendidas pelo povo, e que por alguns motivos estão se tornando realidade. É a descrença na política, nos homens que desfavorecem os eleitores que tanto confiaram na sua posição de defensores dos direitos da população. Na realidade, esta visão que se percebe na atuação dos políticos vem comprometendo cada vez mais a credibilidade dos eleitores.
Retornando um pouco na história, segundo Bobbio coloca que:
(...) um interlocutor chamou minha atenção para as palavras conclusivas que Pasternak põe na boca de Gordon, o amigo do doutor Jivago: ‘ Aconteceu mais vezes na história. O que foi concebido como nobre e elevado tornou-se matéria bruta. Assim a Grécia virou Roma, assim o iluminismo russo tornou-se a revolução russa ’. Assim, acrescento eu, o pensamento liberal e democrático de um Locke, de um Rousseau, de um Tocqueville, Bentham e de um John Stuart Mill tornou-se a ação de... (coloquem vocês o nome que preferirem; tenho certeza de que não terão dificuldade para encontrar mais um)(BOBBIO, 2000, p.34).
Pois, nas considerações de Bobbio, verifica-se que há uma incerteza no mundo democrático, não há uma visão límpida do futuro da democracia, mas sim a certeza que muitos acertos deverão acontecer. E Bobbio ainda interfere que “[...] sujeitos politicamente relevantes tornaram-se sempre mais os grupos, grandes organizações, associações [...] e sempre menos os indivíduos” (BOBBIO, 2000, p.35), no sentido de que o povo não possui mais o seu poder de decisão, busca por uma democracia que não existe. Que se perdeu no mundo capitalista. Ainda assim, a sociedade busca esclarecer o que é de seu direito, de suas conquistas e de sua vontade, um corpo eleito pela população e que defina nas mais altas instâncias os seus direitos como cidadão, a sua vontade política, por confiar numa comunidade política desacreditada constantemente pela corrupção e por interesses pessoais.
Mas também, pode-se considerar que Sousa Santos (2006) expressa em seu pensamento:
Analisada globalmente, a democracia oferece-nos duas imagens muito contrastantes. Por um lado, na forma de democracia representativa, ela é hoje considerada internacionalmente o único regime político legítimo. Investem-se milhões de euros e dólares em programas de promoção da democracia, em missões de fiscalização de processos eleitorais, e, quando algum país do chamado Terceiro Mundo manifesta renitência em adotar o regime democrático, as agências financeiras internacionais têm meios de o pressionar através das condições de concessão de empréstimos. Por outro lado, começam a proliferar os sinais de que os regimes democráticos instaurados nos últimos trinta ou vinte anos traíram as expectativas dos grupos sociais excluídos, dos trabalhadores cada vez mais ameaçados nos seus direitos e das classes médias empobrecidas (SOUSA SANTOS, 2006, p.1).
Desta maneira, verifica-se que esta é a visão da democracia atualmente, que não há uma referência própria e que as especulações sempre estão em primeiro lugar. Por outro lado, também se pode notar que ocorrem mudanças dentro do pensamento dos cidadãos, que a população começa a buscar solução para as políticas de cada país.
Nos últimos episódios constatados pelas vias de comunicação, percebe-se o quanto é difícil possui um modelo democrático frente as anseios da sociedade e percebe-se isto quando observa-se que:
[...] a democracia atual não está preparada para reconhecer a diversidade cultural, para lutar eficazmente contra o racismo, o colonialismo e o sexismo e as discriminações em que eles se traduzem. Isto é tanto mais grave quanto é certo que as sociedades nacionais são cada vez mais multiculturais e multiétnicas. Terceiro, as imposições econômicas e militares dos países dominantes são cada vez mais drásticas e menos democráticas. Assim sucede, em particular, quando vitórias eleitorais legítimas são transformadas pelo chefe da diplomacia norte-americana em ameaças à democracia, sejam elas as vitórias do Hamas, de Hugo Chávez ou de Evo Morales (SOUSA SANTOS, 2006, p.1).
No que se refere às colocações do autor, considera-se importante observar que há muito a ser realizado a respeito da democracia como base política de uma unidade federativa, pois, pensando no Brasil coloca-se que a prioridade está em uma reforma política. A corrupção tomou conta do meio político e das empresas que absorvem as negociações. É necessário um ponto final. Precisa-se conceder a população educação política, social e emancipatória. Deixar de lado a atual visão de que o homem político é correto, que está pronto par atuar em nome do povo.
São três as principais condições: ser garantida a sobrevivência: quem não tem com que se alimentar e alimentar a sua família tem prioridades mais altas que votar; não estar ameaçado: quem vive ameaçado pela violência no espaço público, na empresa ou em casa, não é livre, qualquer que seja o regime político em que vive; estar informado: quem não dispõe da informação necessária a uma participação esclarecida, equivoca-se quer quando participa, quer quando não participa. Pode dizer-se com segurança que a promoção da democracia não ocorreu de par com a promoção das condições de participação democrática. Se esta tendência continuar, o futuro da democracia, tal como a conhecemos, é problemático (SOUSA SANTOS, 2006, p.1).
Assim, a população tem como visão a busca por uma unanimidade sobre a democracia, no Brasil, evidentemente, após uma série de denúncias, em entrevista ao Jornal Zero Hora aponta:
A esquerda sofreu uma derrota enorme no final do século 20, mas particularmente na América Latina os avanços são inegáveis. Agora chegamos a um impasse: a esquerda pode ser totalmente derrotada, se não souber se renovar, mas também pode se reinventar e avançar de novo. Isso significa deixar de ser arrogante, ouvir a sociedade, os intelectuais, e estabelecer um novo tipo de diálogo, porque a esquerda às vezes vai se fechando e tem dificuldade de escutar, se fecha nos seus aparelhos de poder, que foi o que aconteceu nos últimos anos na América Latina. E vai perdendo o rumo, achando que já sabe tudo. E a culpa é sempre dos outros, sem ser capaz de olhar para si mesma (DOMINGUES, 2016, p.1).
Nesse sentido, percebe-se que no mundo político há muito a ser revisto, que a corrupção está em todos os prospectos da política, inúmeros casos estão surgindo no cenário político, mas evidencia-se que é necessária uma visão sobre:
A crise da socialdemocracia coincide com o movimento pós-moderno de redução da rigidez individual e institucional: com menos relação vertical e paternalismo entre o Estado e a sociedade, menos regime único, mais iniciativa, diversidade e responsabilidade na sociedade e nos indivíduos, a mais ou menos longo prazo, as novas políticas sociais deverão prosseguir a mesma obra de abertura que se pôs em movimento para o consumismo em massa (Lipovetsky, 2005, p. 41-42 apud BEDIN, et al. 2015, p.471).
Verifica-se que a corrupção é uma das alternativas dos políticos mau-intencionados e que não buscam cumprir com sua visão de estado democrático, que não buscam clarear os direitos humanos da população como um bem comum. Além disso, Gorczevski e Martins, em sua obra, ‘A necessária revisão do conceito de cidadania’ expõe o momento em que se encontra o povo, onde a maioria das pessoas possuem dificuldade de compreender como é classificada a democracia em cada nação, é uma busca por ideias que não estão definidas, e acabam repercutindo na falta de confiança do povo pelos governos e nos sistemas políticos.
A cidadania, então, deixa de ser concebida em termos monistas, como o centro de imputação de direitos e deveres nas relações jurídicas entre indivíduos e Estado para adquirir um estatuto mais difuso, indefinido e enodoado, com contornos indefiníveis. Mas este colapso da cidadania decorre, indubitavelmente, de uma crise maior que atinge o Estado-nação como modelo jurídico-político, uma crise que atinge em cheio o direito e a política, consequentemente a participação, a democracia e os direitos humanos( GORCZEVSKI; MARTINS, 2011, p.64).
Então, nota-se que, a crise da democracia representativa é, em grande parte, uma crise do funcionamento do atual sistema democrático. As maiorias das pessoas que atuam na área política, as quais entendem o que se passa no contexto político, admitem que seja necessária uma reforma política. As modificações devem ser realizadas com urgência, um caos político se anuncia. As classes sociais estão atentas ao que acontece principalmente no Brasil, tendo em vista os últimos acontecimentos. Assim, a ideia dos autores, esclarece a fragilidade política em que se encontra principalmente o Brasil.
CONCLUSÃO
O objetivo do presente artigo foi operacionalizar a teoria da democracia como descrédito da democracia contemporânea no ocidente e principalmente no ponto de vista das pessoas que fazem parte da política, como atuar frente aos modelos de democracia, como escolher sua participação política, além de que conhecer o conceito de democracia, o surgimento, a fundamentação e sua evolução, identificar os modelos de democracia, suas características como surgiu e as vantagens e a identificação das principais características aos modelos democráticos que levaram ao descrédito e a falta de participação popular, onde pode-se verificar que há muito a ser construído sobre as políticas públicas voltadas a democracia.
Há também de se entender que a corrupção tomou conta do mundo político, que poucos não participam das negociações entre as empresas que buscam um lugar de destaque no cenário político e econômico.
O tema que abrangeu esta pesquisa clareou muito das dúvidas sobre a democracia, espera-se que ainda possa colaborar para a abordagem do tema em mais temas sobre a democracia e o mundo contemporâneo.
REFERÊNCIAS
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Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS com bolsa CNPQ. Bacharel em Direito (2014) pela Faculdade de Direito de Santa Maria - RS. Especialista (2016) em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Especializanda em Direito de Família e das Sucessões pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul - RS com bolsa CNPQ. Advogada.
Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: NOREMBERG, Alessandra. Descrer da democracia: uma causa em pauta na sociedade ocidental contemporânea Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 ago 2016, 04:30. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/47427/descrer-da-democracia-uma-causa-em-pauta-na-sociedade-ocidental-contemporanea. Acesso em: 22 nov 2024.
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