RESUMO: O presente trabalho tem como escopo a apresentação de uma percepção que indique a necessidade de o Supremo Tribunal Federal passar por uma reestruturação institucional com vistas a continuar exercendo a judicatura de forma eficiente, em tempo razoável e limitada a questões que demandem efetivamente a intervenção de uma corte constitucional.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. Rearranjo institucional.

SUMÁRIO: Introdução; Uma percepção sobre a necessidade de rearranjo institucional do Supremo Tribunal Federal; Conclusão; Referências bibliográficas

Introdução

Foi em uma Constituição Provisória publicada por meio do Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, que o Supremo Tribunal Federal (STF) apareceu pela primeira vez com essa designação, o que se repetiu na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891.

Originariamente, a Corte contava com 15 (quinze) Ministros, cuja nomeação era feita pelo Presidente da República e dependia da aprovação do Senado Federal. Apesar da importância que rondava a Corte e a polêmica que surgiu quanto à nomeação dos seus integrantes iniciais[1], uma leitura do Artigo 59 da Carta de 1891 dá conta de que as suas competências eram poucas[2], ainda mais se comparadas com as atuais.

Em 1931, por meio do Decreto n.º 19.656, apesar da ampliação de competências, o STF viu sua composição ser reduzida para 11 (onze) Ministros, o que restou refletido na Constituição de 1934, bem como nas seguintes, tendo esse numerário sofrido algumas pequenas variações por pequenos espaços de tempo.

Atualmente, nos termos do Artigo 101 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, a Corte Suprema conta com 11 (onze) Ministros[3]. A forma de nomeação dos seus integrantes é similar ao previsto na Carta de 1891. No entanto, em termos comparativos com as cartas anteriores, o STF teve o seu rol de competências aumentado consideravelmente, onde se incluem institutos inovadores[4], cujo aprendizado e evolução do seu manejo se deu com a reiterada prática.

Além do aumento quantitativo de matérias e das questões com as quais a Corte aprenderia a lidar no dia a dia dado o ineditismo no ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar também a mudança de paradigmas no que tange à forma de interpretar e aplicar o texto constitucional[5], o que levou a uma atuação mais ativa do STF em muitas questões que outrora teriam sua discussão limitada às casas legislativas.

Uma percepção sobre a necessidade de rearranjo institucional do Supremo Tribunal Federal

É de se perceber, em suma, que o Supremo Tribunal Federal manteve uma estrutura, em termos de quantidade de integrantes, similar à sua composição inicial, mas teve a sua carga de trabalho aumentada consideravelmente, o que, dada a relevância, ineditismo e profundidade de muitos dos temas com os quais costuma se deparar, pode ter a sua eficiência prejudicada pela morosidade na conclusão de todos os casos que lhe são submetidos[6]. Há ainda 237 processos autuados perante a Suprema Corte na década de 90 aguardando julgamento[7].

Adiante-se que a pretensão não é ofertar uma crítica à expansiva atuação da Corte Constitucional no que tange à concretização de direitos fundamentais quando da omissão dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como ao enfrentamento de temas que, por motivos variados, deixam de ser enfrentados pelos poderes políticos. Neste ponto, concorda-se com o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso, para quem “as minorias reacionárias e as maiorias acomodadas são capazes de retardar indefinidamente o processo histórico”, de modo que conclui que “nessas horas, é preciso que uma vanguarda intelectual, comprometida com o avanço civilizatório e a causa da humanidade, desobstrua o caminho e dê passagem ao progresso social”[8].

Acolhem-se, assim, as dimensões metodológica, processual e de direitos do ativismo judicial lecionadas pelo Professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos[9]. O ponto que se pretende abordar é pertinente à capacidade de a Suprema Corte, em razão do seu arranjo institucional e das competências que lhe são atribuídas, atender as finalidades para as quais tem se proposto.

Ainda que se reconheça a magnitude da importância do giro democrático constitucional no que tange à atuação da Suprema Corte Constitucional brasileira no período pós 1988, tem sido possível perceber o seu descompasso com o giro pragmático[10], já que o excessivo trabalho que lhe é submetido tem gerado distorções temporais na entrega da jurisdição, trazendo consequências práticas nem sempre satisfatórias, vez que extemporâneas. Pertinentes, neste contexto, as palavras de Rui Barbosa, “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”[11].

Assim, valorizando a experiência prática de como o STF vem apreciando muitos casos de enorme relevância para o desenvolvimento social do país, torna-se importante, por um viés, consequencialista[12], perceber que a sua estrutura, seja no aspecto formal da composição de seus membros, seja do aspecto da quantidade de matérias que encontram-se inseridas em sua competência, não demonstra ter condições de dar todas as respostas que a sociedade demanda dentro de um razoável lapso temporal, o que, no fim das contas, prejudica o seu imprescindível papel de vanguarda iluminista[13].

Não se pretende defender um consequencialismo inconsequente, que ignore arbitrariamente o desenho institucional do STF previsto na Constituição Federal. Pelo contrário. Tem-se a plena convicção de que a questão não pode ser resolvida de forma simplória, desprestigiando o texto constitucional, o devido diálogo entre as instituições e o sistema de separação de poderes estabelecido.

Nessa fase crítica da análise institucional do STF, considerando que o próprio arranjo constitucional da Corte encontra-se previsto na Constituição Federal, tem-se que o prognóstico necessariamente implicaria na elaboração de uma proposta de emenda constitucional que trouxesse um modelo alternativo destinado a eliminar ou mitigar os efeitos negativos verificados atualmente[14].

Recentes alterações constitucionais e legislativas foram feitas no sentido de evitar que a Suprema Corte se tornasse uma mera instância revisora de decisões proferidas por outros juízos, automatizando a aplicação da jurisprudência pacífica do STF e reduzindo o alto número de recursos que ali chegam. Citem-se como exemplos os casos das súmulas vinculantes, existência de repercussão geral como condição de admissibilidade de recursos extraordinários, utilização da sistemática do recurso como representativo de controvérsia constitucional.

O próprio Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisões que buscam limitar o acesso à Corte, restringindo-o a matérias que teologicamente justifiquem a sua intervenção. Emblemático, nesse sentido, a recente decisão que concluiu pela restrição do alcance do foro por prerrogativa de função para deputados federais e senadores a casos cujos crimes tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo[15].

Apesar do esforço envidado, poucos efeitos práticos foram percebidos no sentido de aliviar a agenda dos Ministros para que pudessem se dedicar a temas mais complexos e com efeitos sociais abrangentes.

Nesse aspecto de proposta de remodelação institucional, vale ter em mente o caso da Suprema Corte americana, onde se percebeu “uma gradual tendência de substituição da mandatory jurisdition pela discretionary certirorai category, ocorrida nos Estados Unidos entre 1891 e 1988”[16], de modo que, com essa sensível mudança na estrutura jurisdicional, atualmente, a referida corte tem a discricionariedade de decidir quais casos que julgará, tendo como premissa básica de que sua função é velar pela unidade do direito.

Provavelmente, uma brusca mudança dessa magnitude em relação ao STF enfrentaria sérias resistências, ainda mais se for considerado o conturbado momento envolvendo os três poderes.

Por outro lado, há ainda que se evitar uma excessiva retração da atuação da Corte brasileira, de modo que ela não fique completamente isolada e indene de acesso, tal como percebido pelo Professor Antônio Augusto Cançado Trindade quando da análise de período anterior à sua presidência na Corte Interamericana de Direitos Humanos[17].

Vale, de todo modo, observar o exemplo americano e tentar adaptá-lo ao caso brasileiro com vistas a garantir que a Corte continue tendo condições materiais e formais de “empurrar a história”.

Tem-se que, aliado à ideia de Judiciário como superego da sociedade[18], é relevante pensar uma reestruturação institucional do Supremo Tribunal Federal, por meio de proposta de emenda à Constituição, de modo que se permita que a Corte, dadas as suas capacidades materiais, continue desenvolvendo e prestando seus serviços jurisdicionais de forma eficiente e em um tempo adequado.

Conclusão

Diante do passar do tempo, das inovações tecnológicas, do acesso à informação em tempo real, dos novos e complexos anseios sociais, tem-se percebido que o Supremo Tribunal Federal tem acumulado excessivas funções (Corte Constitucional, Instância Revisora e Tribunal Originário), o que, dada a profundidade e importância de certos temas lá tratados, demanda-se um excessivo empenho intelectual e debates entre os Ministros. Sem sombra de dúvidas, o fator tempo acaba sendo determinante nesse cenário.

Por conta disso, é forçoso concluir que o modelo institucional atual do Supremo Tribunal Federal inviabiliza o seu sucesso em questões que efetivamente demandam a atuação de uma verdadeira Corte Constitucional em um tempo adequado.

Desta feita, apesar do conturbado cenário político pelo qual o País passa, é legítimo se debruçar sobre alternativas para um novo desenho institucional do STF. Ainda que, por conta da cultura e do sistema jurídico diverso do nosso, não seja desejável importar acriticamente o modelo institucional da Suprema Corte americana, seria interessante o seu estudo com vistas a rearranjar a nossa corte para um padrão institucional mais enxuto e eficiente.

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