Os direitos sucessórios provenientes da multiparentalidade
Os direitos sucessórios provenientes da multiparentalidade
Trata dos efeitos sucessórios provenientes do reconhecimento da multiparentalidade. Analisa as inovações jurisprudenciais que conferem a possibilidade jurídica aos filhos que possuem genitores biológicos e pais afetivos de invocarem os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade para verem garantidos a manutenção ou o estabelecimento de vínculos parentais de forma concomitante.
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