Amparo político e jurídico brasileiro com os imigrantes venezuelanos no município de Palmas – TO
Amparo político e jurídico brasileiro com os imigrantes venezuelanos no município de Palmas – TO
O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a existência de leis que amparam os imigrantes venezuelanos no município de Palmas, e qual a extensão da garantia desses direitos. O número de imigrantes venezuelanos tem aumentado consideravelmente, tendo em vista as inúmeras crises que acometem a Venezuela, assim como o descumprimento dos Direitos Humanos em tal país. Ressaltamos que o foco do estudo foi a extensão das leis e tratados que garantem os direitos e deveres do venezuelano em território brasileiro, bem como sua execução. Abordamos também a questão histórica da Venezuela, e as leis existentes que vêm sendo aprimoradas com o passar dos anos.
Precisa estar logado para fazer comentários.