JÉSSICA CAVALCANTI BARROS RIBEIRO[1]

GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA[2]

(coautores)

RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar, a partir de uma visão jurídica, a obra “Holocausto Brasileiro”, de autoria de Daniela Arbex, que retrata uma das maiores barbáries ocorridas na história do Brasil, no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A obra denuncia o genocídio de pacientes, que ocorreu entre os muros do Colônia, e ressalta a problemática social brasileira no que diz respeito a luta Antimanicomial, bem como a negligência pelo Estado. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos das pessoas portadoras de doenças mentais.  Com efeito, este trabalho consiste em uma Pesquisa Descritiva e Bibliográfica, realizada precipuamente na área dos Direitos Humanos e Direito à saúde. Esse Trabalho surge a partir de estudos direcionados ao Projeto de extensão “Direito & Literatura” da FACAPE – Faculdade de Petrolina.  Ao final, conclui-se que a garantia constitucional para que o acesso à Saúde é universal e gratuito, reforçando o processo de democratização e inclusão para as pessoas portadora de transtorno mental, que também são detentoras de direitos e garantias fundamentais.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Direito à Saúde. Luta Antimanicomial.

Analysis of the work “brazilian holocaust” by Daniela Arbex: violation of human rights

ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze, from a legal point of view, the work “Holocausto Brasileiro”, by Daniela Arbex, which portrays one of the greatest barbarities that occurred in the history of Brazil, at the Hospital Colônia de Barbacena, in Minas Gerais. The work denounces the genocide of patients, which took place between the walls of the Colônia, and highlights the Brazilian social problem with regard to the anti-asylum struggle, as well as negligence by the State. The main relationship of this literary work with legal science are the points of the narrative that reflect the Human Rights of people with mental illnesses. Indeed, this work consists of a Descriptive and Bibliographic Research, carried out mainly in the area of ​​Human Rights and Right to Health. This work arises from studies directed to the Extension Project "Law & Literature" of FACAPE - Faculdade de Petrolina. In the end, it is concluded that the constitutional guarantee that access to Health is universal and free, reinforcing the process of democratization and inclusion for people with mental disorders, who are also holders of fundamental rights and guarantees.

Keywords: Human Rights. Right to health. Anti-Asylum Fight.

1.INTRODUÇÃO

O Projeto de extensão Direito & Literatura se destina ao estudo e difusão da interdisciplinariedade entre Direito, Literatura, Arte e Cinema. Demonstra-se que com o desenvolvimento de propostas para reflexão acerca do Direito e dos contextos sociais relevantes, expostos através da Literatura e da Arte, os juristas possuem papel de revolução social. Assim, a interdisciplinaridade e interligação de fontes de conhecimento, possibilitam uma compreensão mais eficaz do fenômeno jurídico no seio social.

A aproximação entre Direito, Literatura, Arte e Cinema motivam a reflexão e os seus impactos se dão sobre o âmbito jurídico, de forma que há ênfase nas novas formas de pensar acerca do Direito. Tal persecução deve ter amplitude de preocupação, pois, apesar da formação do jurista se basear no conhecimento técnico-legal, não se pode ignorar o contexto cultural. Busca-se, em suma, uma análise dinâmica, holística e sensível do Direito.

2.JUSTIFICATIVA

O Direito & Literatura possibilita a abertura de um novo campo para a realização de estudos e pesquisas jurídicas e difunde, mediante o diálogo entre as comunidades acadêmicas, a reflexão acerca da capacidade da narrativa literária auxiliar os juristas na árdua tarefa de compreender/interpretar/aplicar o Direito, relacionando a ficção com a realidade social e jurídica.

A importância da atividade se materializa na expansão dos horizontes culturais e na ampliação da capacidade interpretativa, bem como da habilidade da escrita (elaboração de textos) de todos os que participarem dos eventos. Também, possibilita, uma comunicação entre diferentes disciplinas, sob diferentes olhares, a partir do diálogo entre docentes e discentes da FACAPE – Faculdade de Petrolina, e de outras instituições e interessados em geral.

3. OBJETIVOS

3.1. OBJETIVO GERAL

Este relatório tem o objetivo principal de comunicar as atividades desenvolvidas pelos alunos integrantes do Projeto de Extensão à Coordenadora.

3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

                                 I.     Realizar reuniões para a manutenção do projeto e o aprofundamento nos temas tratados, através da discussão de textos, livros e materiais ofertados;

                               II.   Auxiliar na formação crítica e interpretativa dos alunos;

                            III.    Promover a integração dos estudantes de Direito com a comunidade acadêmica da região.

                            IV.     Produção de artigos, capítulos de livro, e outros trabalhos acadêmicos.

                              V.      Participação em Congressos e eventos diversos. 

4. METOLOGIA OPERACIONAL

Leitura de material bibliográfico pertinente, identificação de instituições públicas de ensino superior que concordem em viabilizar visitas para promover encontros com seus discentes e atividades voltadas para o incentivo à leitura. As reuniões também podem acontecer de forma remota, conforme necessidade.

A forma de avaliação será a presença nas reuniões, o estudo dos temas levantados para formação humanística relativa ao tema e a participação nos encontros nas instituições públicas (ensino superior).

5. AÇÕES REALIZADAS PELO DISCENTE JÚLIO CÉSAR SEVERO RIBEIRO

                                 I.   Reuniões periódicas entre os alunos partícipes do projeto de extensão, com o fito de traçar estratégias para persecução dos seus objetivos e Capacitação da equipe para a realização de oficinas e palestras junto à comunidade acadêmica:

                               II.  Debates a respeito da obra escolhida:

                            III.   Debates sobre a obra literária e sua interação com outros meios de mídia:

                           IV.  Visitas a Universidades e Instituições assistidas pelo projeto:

                              V.  Palestras, seminários e rodas de conversa foram realizadas:

                           VI.  Participação no MEPE (Mostra de Ensino, Pesquisa e Extensão do Vale do São Francisco), e em outros eventos realizados na FACAPE.

6. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA

A Obra Literária escolhida trata-se de Holocausto Brasileiro, de autoria de Daniela Arbex, que retrata uma das maiores barbáries ocorridas na história do Brasil, que ocorreu no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A obra denuncia as mortes que ocorrem entre os muros do Colônia e ressalta a problemática social brasileira no que diz respeito a luta manicomial, bem como a negligência pelo Estado.

O centro recebia pacientes diariamente, entretanto, é retratado durante a Obra,  que cerca de 70% dos pacientes não apresentavam nenhum diagnóstico de doença mental, em sua maioria, eram homossexuais, epiléticos, alcoolistas, gente que incomodavam quem tinha poder, meninas que era violentadas pelos patrões ou mulheres que eram abandonadas pelos maridos. As vítimas desse tratamento desumano, em sua maioria, era internada à força, sendo que quando chegava ao Hospital Colônia, perdiam seu nome e identidade.

Além de serem colocados à força, tinha a cabeça raspada, e as roupas arrancadas, além de serem submetidos a violência física. Entre essas pessoas, muitas comiam ratos, bebiam urina ou água proveniente do esgoto, eram colocadas ao relento, nus ou com alguns trapos. Desta forma, os pacientes morriam de frio, de doença ou fome.

A Obra literária vai além da denúncia, retratando o começo e as consequências do que ocorreu no Hospital Colônia, ademais, com passar das décadas de funcionamento, houveram inúmeras manifestações para combater os ideais manicomiais, bem como, o históricos de internações violentas, o que ocasionou no fechamento da instituição.

Portanto, durante a obra, Arbex dá voz e nome às vítimas dessa tragédia, buscando ponderar sobre uma triste realidade que aconteceu no Brasil, da qual foi  totalmente apagada para a sociedade, sendo que durante o funcionamento do Hospital Colônia, que foi por quase 100 anos, um dos maiores manicômios do Brasil, teve mais de 60 mil vidas ceifadas e um sem número exato de outras vítimas que foram profundamente afetadas pelo Colônia.

Neste contexto, Daniela Arbex busca expor o genocídio sistematico realizado pelo Estado brasileiro, não só pelas autoriadades ou funcionarios do hospital, mas, principalmente pelo sociedade. Pois, faz-se necessário perceber que nenhuma violação de direitos humanos se sustenta por tanto tempo, sem  que a coletividade seja omissa.

7. CONHECENDO O AUTOR DA OBRA

Daniela Arbex, jornalista mineira, dedicada à defesa dos direitos humanos,  trabalha como repórter especial no jornal Tribuna de Minas. Suas pesquisas resultaram em  mais de 20 prêmios nacionais e internacionais, sendo uma das jornalistas mais premiadas da sua geração.

Sua estreia na literatura foi com Holocausto Brasileiro, obra que relatava os personagens/sobreviventes do holocausto, bem como a omissão estatal e social perante os Direitos Humanos, da qual, ganhou uma série de reportagem completa, e inúmeros prêmios, bem como foi adaptado para documentário na HBO e sendo distribuido para 40 países.

Faz mister que durante a escrita da obra, a autora entrevistou ex-funcionários e sobreviventes, para que retratasse com exatidão os detalhes e as histórias de quem vivenciou o horror que era operado dentro da instituição, que reforça o caráter de limpeza social, sendo assim, a autora retrata um marco essencial para o jornalismo investigativo no país.

8. RELAÇÃO DA OBRA LITERÁRIA ESCOLHIDA COM O DIREITO

A valorização dos Direitos Humanos tem como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da qual, tem como fundamento basilar a constitucionalização de garantias fundamentais, buscando efetivar a plena eficácia, bem como assegurar a materialidade do direito.

Deste modo, a Carta Magna de 1988 no seu art. 1, retrata a necessidade  de um Estado Democrático de Direito, que deve ser organizado com base: na soberania; na cidadania; na dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, no pluralismo político.

Portanto, ao longo da carta constitucional, sobressai a obrigação de resguardar e assegurar o exercício de direitos sociais e individuais. Sendo assim, um requisito para efetivar a garantia da dignidade da pessoa humana para todos e qualquer cidadão é fornecer o Direito à Saúde, um bem basilar e essencial direito.

Contudo, mesmo o Brasil aderindo a Convenção de Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, ainda demontrou passividade e omissão quanto ao genocídio que ocorriam naquela insituição.

Contudo, a obra também ressalta a importância dos movimentos sociais que impulsionaram a luta antimanicomial, exemplo disso é o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, o qual, busca garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assim como, é uma base essencial na defesa das garantias e direitos humanos, deste grupo.

O movimento teve como base a busca pela reformulação psiquiátrica no Brasil, focando na extinção de manicômios. Portanto, adotava uma reflexão quanto à importância da conscientização e proteção dos direitos humanos.

Destarte, o foco que a Constituição Federal de 1988 busca assegurar direitos e garantias fundamentais em retratar o acesso para todos, de forma mais específica, quanto a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, vem a dispor que este grupo tenha a garantia de proteção, apesar do Estado não possibilitar de fato a execução deste bem, ocasionando na vulnerabilidade deste grupo.

A Lei n° 10.216/2001 retrata que a responsabilidade para desenvolver políticas públicas de saúde mental, seja para assistência e na promoção de ações de saúde para pessoas acometidas com transtornos mentais é do Estado, mas também é dever da sociedade prestar apoio para esse grupo social.

Desta maneira, não repensar na atuação do Conselho Nacional de Saúde para a execução de políticas públicas que abranja as pessoas portadoras de transtorno mental, sem refletir na maneira que essa políticas estatais refletem na sociedade, reforça a marginalização e a vulnerabilidade que este grupo enfrenta, pela ausência de atenção aos cuidados básicos que devem ser colocados para aqueles quem necessita deste bem.

Mesmo que o Direito à Saúde seja garantido constitucionalmente, é retratado como direito universal e gratuito, o seu acesso não deve apenas seguir a materialidade da lei, bem como,  perante sua importância por se tratar de direitos e garantias fundamentais, não apenas visando priorizar a proteção ou a manutenção, mas, também propor a oportunidade deste bem para as pessoas portadoras de transtornos mentais.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos fatos, o presente trabalho demonstra-se reflexões frente à problemática social brasileira no que diz respeito a luta manicomial, bem como, atua na para retratar os fatos esquecidos e negligenciados pelo Estado, bem como as barbaridades ocorridas no Hospital Colônia, em Barbacena, Minas Gerais. Portanto, demonstrando as violações aos direitos e garantias fundamentais, assim atentando contra a Dignidade da Pessoa Humana.

Ademais, é notável a atuação do Estado e da sociedade para omitir a manutenção do genocídio que ocorria no Colônia, da qual, estar diretamente positivado e correlacionado aos atos cometidos no hospital, além da intenção de aniquilar um grupo racial, ético ou religioso. Desta forma, o massacre em massa dos indivíduos deste grupo, tem pontos próprios do crime de genocídio, da qual são elas: a intenção, a conduta e o grupo.

Portanto, a finalidade para construção e manutenção do Colônia era apenas para afastar da sociedade aquelas pessoas que eram retratadas como “indesejadas”, sendo assim, esse afastamento apenas agradava aqueles que eram gostaria de que esses “indesejados” fossem invisibilizados, seja ameaça à ordem pública ou pelo incômodo que causavam.

Por fim, ressalta-se que a garantia constitucional para que o acesso ao Direito à Saúde seja universal e gratuito, reforça o processo de democratização e inclusão a este direito para as pessoas portadora de transtorno mental, da qual, não apenas visando a cria ou manutenção do acesso, mas assegurar a eficácia plena deste bem basilar e resguardar os direitos e garantias fundamentais.

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARBEX, Daniela. Holocausto brasileiro. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.